Da Agência CNJ de Notícias em reportagem de Gilson Luiz Euzébio
Tribunais têm até dia 30 para informar julgamento de crimes de corrupção
Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. Somente após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
De acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.
Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal teve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu 87% da meta, representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Justiça Estadual, por sua vez, julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. O TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.
Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, e passou a ser denominada Meta 4.
Há um grande pacto não escrito para manter os corruptos livres e impunes. Faz mais de 500 anos que funciona assim. Seja nos delitos de trânsito, nos delitos contra a administração pública ou grandes desfalques nas empresas, no mundo privado. Os chefes de poder tem isto como uma regra não escrita, mas com plena eficácia e eficiência.
A impunidade é a regra geral e a punição é a nossa grande exceção. Por isto celebramos quando alguém é culpado há alguma condenação. É a celebração da excepcionalidade.
E la nave va (Fellini).
Seria de se admirar se o desempenho do nosso TJ fosse melhor. A coisa anda tão feia por lá que os próprios integrantes do mesmo são acusados de corrupção. Então como o CNJ poderia esperar um melhor desempenho do nosso TJ? Até quando o nosso TJ vai ficar acobertando corruptos e ladrões?