por Célio Heitor Guimarães

 

Não é fácil a missão do juiz. Julgar os cidadãos, nivelar desiguais, enquadrar poderosos, deslindar questões de milhões de reais sem a correspondente remuneração, encarar advogados ágeis, astutos e nem sempre habituados com os princípios da ética, da moral e da decência – fazer justiça, enfim. É uma tarefa penosa, quase sempre solitária e sem a devida compreensão pública.

Como se isso não bastasse, um velho axioma existente nos meios forenses decreta que a um juiz não se agradece. Nem se elogia. Ao judicar, o magistrado não estaria fazendo mais do que a sua obrigação.

Eu até concordo, mas como tenho sido um contumaz e atrevido crítico do Judiciário, acho que, às vezes, também é necessário realçar-lhe as virtudes e a atuação daqueles que fazem dele um poder.

Na verdade, mais do que um impertinente crítico, sou um admirador do Judiciário. Como já contei aqui, estive a vida toda envolvido com ele. Em casa e no trabalho. Conheço-lhe as prendas e os defeitos. E – repito – aprendi a respeitá-lo. Apenas não entendo por que muitos de seus integrantes, especialmente quando ascendem às altas hierarquias, julgam-se seres superiores, acima do bem e do mal, capazes de ditar regras de interesse próprio e semear o nepotismo, impunemente. Aliás, entender, até entendo; mas não aceito, data vênia.

O juiz é um ser como outro qualquer. Com qualidades e deficiências. Só que com a distinguida atribuição de julgar a todos nós. Esse poder, entretanto, não provém dos céus. Nem está o magistrado impregnado do dom divino. A ele cabe, simplesmente, aplicar a lei, fazendo-a prevalecer nos entreveros e quando os direitos são desrespeitados. Para tanto, deve reunir conhecimento e ter discernimento, isenção e autoridade. Continuará sempre, porém, um ser humano. E, como tal, passível de críticas e elogios.

Todo esse introito vem a propósito do falecimento, na quinta-feira 12, da dra. Denise Martins Arruda, ex-juíza de Direito, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça.

A dra. Denise era um exemplo de magistrado, uma juíza que engrandeceu o próprio termo. Não a conheci pessoalmente, a não de vista e de longe. Quer dizer, nunca tive a honra de dirigir-lhe a palavra. Por acaso, fui colega de rádio de seu irmão, o JJ, já falecido, ex-garoto-propaganda do início da TV curitibana, ex-diretor artístico da RPCTV, pai do deputado João Arruda, e com quem dividi por uns tempos um quarto-sala, na época de estudante. Mas sabia a dra. Denise uma vocacionada e acompanhei à distância a sua trajetória. Foi uma cultora do Direito, aplicada, competente, severa e, por isso mesmo, reverenciada no foro. Com ela, o Judiciário brasileiro só ganhou brilho. E por isso lamento profundamente o seu falecimento e divido a dor com seus familiares.

A dra. Denise mostrou que a missão do juiz pode não ser tão difícil como se imagina. Basta seguir o seu exemplo.