Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba

 

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 – norma que define as receitas e despesas referentes ao próximo ano. Além da mensagem do Executivo, cerca de 580 emendas parlamentares foram votadas e acatadas, em primeiro turno.

Dividido em três orçamentos – Fiscal, de Investimentos e de Seguridade Social – o texto (013.00013.2013) também aborda a chamada verba de contingência, isto é, a dotação orçamentária destituída de destinação, que possibilita o uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. A receita total é de R$ 7,095 bilhões.

A maneira como foi feita a proposta da LOA, enviada pelo Executivo, foi elogiada pela presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Professora Josete (PT). Segundo a parlamentar, houve a articulação de recursos para várias secretarias, valorizando, dessa forma, as políticas intersetoriais.

“Muitas vezes temos ações paralelas nas quais é gasta muita energia e recursos que, às vezes, acabam não sendo utilizados por conta de ações desarticuladas. Se houver empenho de todas as secretarias para um trabalho integrado, teremos um avanço na execução orçamentária, garantindo o atendimento dos cidadãos e dos equipamentos públicos”, frisou Josete.

Professora Josete também destacou o aumento de recursos destinados para a saúde, educação e para os programas de assistência social. “Houve um crescimento de 17.6% nos investimentos da saúde, favorecendo assim um avanço na área de diagnóstico e realização de consultas especializadas”, disse.

A parlamentar ressaltou ainda a implantação de novas políticas da Fundação de Ação Social “na ampliação do atendimento à população carente e em situação de rua, com o objetivo de garantir os direitos das populações fragilizadas e vulneráveis”, complementou Professora Josete.

A atuação da Comissão de Economia foi ressaltada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). Segundo o parlamentar, o colegiado trabalhou para que houvesse maior entendimento por parte dos vereadores para a elaboração de emendas e para que o orçamento pudesse ser votado com mais clareza.

“Quando a lei orçamentária é aprovada, estamos dando um cheque em branco para que o prefeito execute melhorias na cidade, através do custeio da máquina pública a serviço dos cidadãos”, reforçou Serginho do Posto.

De acordo com o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), é preciso que, em 2014, o Legislativo trabalhe pelo acompanhamento da execução do orçamento e das emendas aprovadas. “Não é possível resolver todos os problemas da cidade e garantir a efetivação rápida de todos os direitos da cidadania. É importante, porém, que o gestor reconheça que seu papel é buscar essa garantia, através de uma administração eficiente e aberta para o diálogo”.

Para o vereador Bruno Pessuti (PSC), o destaque do orçamento de 2014 fica por conta principalmente dos investimentos em obras na capital que, no próximo ano, usará mais de R$ 1 bilhão em investimentos, um aumento de 125% em relação ao orçamento de 2013.

“Muitas pessoas criticam a realização da Copa do Mundo aqui em Curitiba. Mas é muito significativo o legado que o evento deixará na cidade em termos de infraestrutura urbana”, ressaltou. Pessuti frisou também a aplicação de R$ 182 milhões em obras e serviços para combate e contenção de riscos e desastres.

A diminuição de investimentos nas secretarias municipais do Trabalho e Emprego e de Esporte, Lazer e Juventude foi criticada pelo vereador Valdemir Soares (PRB). “Minha preocupação é a retirada de recursos dessas duas áreas que são tão importantes para nossa população. A prática esportiva precisa ser incentivadas, pois assim combateremos o sedentarismo, as doenças e as mortes consequentes”, indicou. Os vereadores Jorge Bernardi (PDT) e Toninho da Farmácia (PP) também participaram dos debates.

Trâmite com participação popular

A Câmara recebeu a LOA em setembro, entregue ao presidente Paulo Salamuni (PV), pelo assessor especial da coordenação política da prefeitura, Celso Torquato. A partir deste momento, a Procuradoria Jurídica (Projuris) fez a primeira análise do documento. Na sequência, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliou a admissibilidade da proposta.

Foram feitas consultas à população, por meio de urnas colocadas nas nove Regionais da cidade, além dos prédios do Legislativo. No recolhimento das urnas, todas as sugestões de moradores foram analisadas pela Comissão de Economia, que promoveu, posteriormente, uma audiência pública. A atividade valeu para complementar os pedidos da sociedade.

Os parlamentares, de posse destas sugestões, tiveram três sessões consecutivas – de 2 a 4 de dezembro – para a apresentação das emendas. Concluída essa etapa, o documento retornou à Comissão de Economia, para que as emendas fossem admitidas ou descartadas. Ao todo foram apresentadas 650 proposições, mas cerca de 70 foram retiradas pelos autores por inconsistências.

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