17:47TC confirma suspensão de licitação do Detran

O Tribunal de Contas do Paraná confirmou hoje a suspensão da licitação que seria realizada pelo Detran para contratação de serviços de monitoramento de exames práticos. Estavam previstos gastos de R$ 36 milhões. Os conselheiros ratificaram a medida cautelar proposta pelo corregedor, conselheiro Ivan Bonilha. Confiram:

 

 

Pleno do TCE confirma

suspensão de licitação no Detran

 

Objeto da concorrência pública era a contratação de serviços de monitoramento de exames práticos, no valor de R$ 36,075 milhões

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), a suspensão de um processo licitatório que seria realizado esta semana pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR). O objeto da concorrência pública era a contratação de serviços de monitoramento de exames práticos, no valor de R$ 36,075 milhões. A decisão do TCE ratifica medida cautelar proposta pelo corregedor geral da Corte, conselheiro Ivan Bonilha.

O diretor do Detran-PR, Marcos Elias Traad da Silva, e o presidente da Comissão de Licitação do órgão, Alexandro Sebastião Carneiro de Melo, já foram notificados da decisão. Em sua decisão, a Corregedoria do Tribunal acatou Representação proposta por Tarssis Gonçalves Soares. Assim que for notificado por AR, o Detran-PR terá 15 dias para apresentar defesa.

 

Argumentos

Entre os argumentos relacionados na Representação estão: a nulidade de alteração do edital, tendo em vista inexistência de motivo apontado pela administração para realiza-la; ausência de exigências relativas à comprovação da capacidade técnica dos licitantes na fase de habilitação; ausência de publicação de edital após as alterações efetuadas; inadequação e contradição na adoção do tipo técnica e preço; estabelecimento de pesos diferentes para as notas técnica e de preços; ausência de detalhamento quanto à prova de conceito e inexistência de justificativa para a linha de corte da nota técnica.

A suspensão, ainda em caráter liminar, foi determinada na última segunda-feira (9), pois a abertura da licitação estava prevista para o dia seguinte.

 

 

Uma ideia sobre “TC confirma suspensão de licitação do Detran

  1. juca

    Puxa vida! Mas, na mesma seção aprovaram o vale alimentação para os funcionários do TCE de R$ 710,00/mês, mais do que um salário de um operário, pois o vale alimentação dos Conselheiros parece já existir a algum tempo.

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