Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba

 

Bafômetro para motoristas de ônibus volta à Comissão de Legislação

 

Após a terceira discussão em plenário, a Câmara de Curitiba aprovou a solicitação do líder da maioria, Pedro Paulo (PT), para que o substitutivo geral ao projeto de lei que obriga a realização do teste do bafômetro para os motoristas do transporte coletivo de Curitiba (031.00010.2013) retorne à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A votação desta quarta-feira (4) recebeu manifestações contrárias apenas de Professor Galdino (PSDB) e Chicarelli (PSDC).

“Temos que respeitar o autor da matéria e os interesses dos motoristas. O substitutivo voltará para a Legislação para que a mesma faça um novo debate. Pode haver uma audiência pública, pode haver um parecer contrário. A comissão é legítima, preparada e capacitada para fazer essa análise”, defendeu Pedro Paulo. O colegiado deverá analisar a subemenda modificativa ao substitutivo geral (036.00018.2013), apresentada por Paulo Rink (PPS), autor da iniciativa. O texto estabelece que o teste seja realizado nos motoristas, “de maneira aleatória, em local reservado e de forma que não cause constrangimento”.

Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB) também reforçaram a necessidade de novo parecer da Comissão de Legislação ao substitutivo geral. Já Professor Galdino ressaltou a possibilidade de arquivamento da matéria. “Pelo que eu vejo será arquivado. Se não for arquivado, será uma grande traição aos trabalhadores. Espero que seja. Será uma decepção se isso não acontecer”. 

Serginho do Posto (PSDB), no entanto, explicou aos pares que ao colegiado caberá, nesta etapa, analisar a subemenda modificativa. “Quando há esse encaminhamento pelas comissões, o que será analisado é a subemenda e não o substitutivo geral. É apenas a apreciação da emenda”, reforçou. Também participou da discussão o líder do PP, Aldemir Manfron, que se posicionou contra a iniciativa. 

Para Rink, o projeto foi amplamente debatido com as partes envolvidas nas duas sessões plenárias anteriores – de 12 e 19 de novembro. “O encaminhamento é para que não haja sombra de dúvidas sobre a legalidade. Queremos dar transparência e regulamentar o teste, para que seja feito de forma ordeira. Confio na comissão, para que avalie a subemenda de forma serena”, complementou, ao justificar voto favorável ao requerimento do líder do prefeito. 

Votação foi adiada em duas ocasiões 

Durante as duas discussões em plenário – acompanhadas pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba (Sindimoc) – diversos vereadores questionaram a legalidade de as empresas aplicarem o teste e o constrangimento da categoria. Outros parlamentares disseram que a iniciativa é válida, para evitar eventuais tragédias no trânsito da capital devido à ingestão de bebida alcoólica. 

A proposta altera a Lei Municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba, incluindo o exame como mecanismo de fiscalização e controle. O substitutivo geral estabelecia que o exame de dosagem de alcoolemia seria diário, a todos os motoristas, antes da jornada de trabalho, e esporadicamente, durante e ao fim da jornada. 

A primeira subemenda (036.00017.2013) alterava a periodicidade do exame, que passaria a ser feito mensalmente nos motoristas, de maneira aleatória e durante a jornada de trabalho, mas não indicava o local para a realização do teste. A segunda subemenda, que modifica a anterior e que será analisada pelo colegiado de Legislação, indica que a dosagem de alcoolemia deverá ser feita em “local reservado”.

Paulo Rink lembrou que a iniciativa visa regulamentar o que prevê a Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT): o motorista profissional deve se submeter a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. “Proponho uma audiência pública para debater a proposta. A enquete da RPC (afiliada da Rede Globo no Paraná) aponta que 78% da população aprova a iniciativa. Não há aqui perseguição da classe, até porque a classe foi ouvida nas primeiras duas discussões e as mudanças foram feitas”, finalizou.