11:32Bonilha suspende licitação de propaganda da prefeitura de Curitiba

Da Gazeta do Povo, em reportagem de José Marcos Lopes

 

Tribunal de Contas suspende licitação de publicidade da prefeitura

Corregedor do TC acatou questionamentos de advogado sobre o edital para a contratação de agências de propaganda por até R$ 20 milhões

 

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Paraná (TC), conselheiro Ivan Bonilha, suspendeu ontem a licitação da prefeitura de Curitiba para a contratação de até quatro agências de publicidade que prestarão serviços em 2014. A decisão cancela a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e as propostas das empresas participantes, originalmente marcada para hoje. A licitação prevê um gasto máximo de R$ 20 milhões para a publicidade da prefeitura no ano que vem.

A denúncia de supostas irregularidades no edital de licitação foi feita ao TC pelo advogado Angelo Gomes de Pedroso, de Curitiba. Bonilha acatou quatro pontos da representação: grau de endividamento máximo dos participantes fixado sem justificativa e em porcentual menor que o usual (60%, quando em outras licitações, segundo a representação, chega a 80%); impossibilidade de se admitir a comprovação de inscrição no Simples nacional como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte; impossibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte; e exigência de vínculo empregatício entre as agências e seus profissionais.

O secretário de Co­­mu­­­nicação de Curitiba, Gla­­dimir Nascimento, disse que os três últimos itens já foram modificados no edital. Segundo ele, a prefeitura tentará derrubar a liminar. “Estranhamos uma liminar que não foi solicitada ser concedida no fim do expediente, na véspera da licitação, sendo que o edital ficou 90 dias para consulta”, afirmou o secretário. “Os questionamentos serão respondidos judicialmente.”

A representação não pede a suspensão da licitação, como deixa claro Bonilha em seu despacho: “Em que pese não tenha havido pedido do representante, cabível no presente caso a expedição de medida cautelar, de ofício, para suspender a licitação em tela. (…) A atuação de ofício, neste caso é absolutamente possível, já que a medida é indispensável ao exercício da competência constitucional dos Tribunais de Contas no desempenho da fiscalização quanto à legitimidade e economicidade da utilização dos recursos públicos.” Bonilha deu um prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Comunicação apresentar “informações atualizadas sobre o processo de licitação e cópia integral dos respectivos autos”.

Adiamento

A abertura dos envelopes das empresas participantes seria no dia 29 de novembro. Mas, após questionamentos da Associação Nacional das Agências de Publicidade (Anap), do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro) e da Federação Nacional das Agências de Propaganda, a Secretaria de Comunicação havia dado um prazo de mais uma semana.

Os contratos com as empresas de publicidade que prestam serviços atualmente para a prefeitura terminaram em dezembro de 2012 e foram prorrogados. O orçamento reservou R$ 26 milhões para publicidade neste ano. Mas, segundo a Gladimir Nascimnto, foram usados R$ 17 milhões.

A reportagem tentou contato com Angelo Gomes de Pedroso no início da noite de ontem, mas não foi possível localizá-lo em seu escritório.

Uma ideia sobre “Bonilha suspende licitação de propaganda da prefeitura de Curitiba

  1. juca

    É bom o pessoal da Prefeitura na atual administração verificar todos as vírgula, ponts e virgulas, e outros sinais da nossa grafia, para não deixar arestas no edital, pois no futuro as próximas gestões poderão levantar suspeição do instrumento convocatório e desejar anulá-lo. Lembrem que um dia a gente é pedra, mas no outro poderemos ser vidraça!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>