por Claudio Henrique de Castro*
Belo presente do STF aos brasileiros na véspera do dia 15 de novembro, nossa proclamação da República.
No Brasil onde a impunidade graça feliz e fagueira, onde o processo judicial é uma longa e tortuosa espera, onde as prescrições processuais e penais são benefícios generosos aos acusados, onde enfim, os desvios de dinheiros públicos não encontram ainda as justas punições penais, administrativas ou eleitorais. A decisão do STF é realmente um passo importante para a consolidação da República.
Em 513 anos de nação, temos apenas 43 anos de regime democrático (1946 a 1964 e 1988 a 2013), nem 10%(dez por cento) da nossa existência histórica estaria embasada na Democracia republicana, estado que pressupõe a igualdade como fundamento, seja nas oportunidades, seja quanto ao direito a um processo justo.
Quisera a coincidência histórica que os personagens condenados fossem presos justamente no dia 15 de novembro.
Ainda é cedo para se imaginar que este singelo processo vai lavar todas as feridas da impunidade, vai alterar as mentalidades coletivas quanto a punição de poderosos, vai perdoar todos os escândalos da República brasileira, aqueles cujo esquecimento sepultou dos desvios de dinheiros ou outras mazelas.
A razão pela qual o país tornou-se republicano foi para acabar com os benefícios das famílias monárquicas e suas cortesãs, que se comparados com os atuais privilégios não eram tão expressivos quanto se imaginava à época.
Os privilégios continuaram, mas com menos verniz, não tão chamativos e pomposos do estilo monárquico.
É a velha canalhocracia (Faoro), que ainda infesta as estruturas estatais, sempre pensando nos interesses pessoais ou, em muitos casos, articulando os apoios e, duvidosos, financiamentos das campanha eleitorais. Sempre da busca frenética pelo poder, sem saber ao certo o sentido do seu exercício republicano.
Tenhamos fé nas pessoas republicanas, tenhamos fé naqueles que acreditam que é possível construir um Brasil justo e igualitário, um Brasil próspero e ético.
A vez dos que acreditam num país diferente está chegando. A decisão de ontem reforça esta crença.
Que venha o mensalão mineiro, que venham os processos engavetados, que venham as investigações inconclusas, que venha o cumprimento da Constituição brasileira no que se refere aos princípios republicanos.
Todo dia é dia da República.
*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito
O texto diz tudo. Belas palavras professor.
(…) A decisão de ontem reforça esta crença.
Reforça sim, que o Judiciário é Classista e Partidário e, a reciproca é verdadeira quanto ao Ministério Público. Justiça nesse país, só para os 4P – Preto/Pobre/Pu*/ e agora Petistas.
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Adendo ao artigo “Show do mensalão é pura distração”
O STF cumpre o objetivo de distrair a sociedade com o julgamento do mensalão. Distrair é desviar a atenção do principal para o secundário. A alta corte tenta passar para o público uma visão positiva e justa do Poder Judiciário que não corresponde à prática do aparelho Judiciário disponível na sociedade.
Cotidianamente o Judiciário funciona como instrumento das classes dominantes: protege os ricos, famosos e poderosos e pune duramente os pobres e os grupos sociais criminalizados. Os crimes dos ricos são ignorados ou tratados com especial cuidado. Os crimes dos pobres e discriminados são amplamente reprimidos, com a ação violenta da polícia e com o massacre comunicacional da grande mídia.
O caso do mensalão tem permitido ao STF construir uma imagem favorável ao Poder Judiciário, de maneira a reforçar perante a sociedade a falsa ideia ou a ilusão de que o Judiciário está aí para promover a Justiça para todos, mas na realidade o Judiciário é apenas mais um dispositivo de controle e demarcação classista.
É evidente que os crimes praticados por dirigentes do PT, em conluio com banqueiros, publicitários e lideranças de partidos conservadores, são passíveis de processo, julgamento e punição. Os autores devem ser punidos não apenas por desvios penais (uso de dinheiro público para compra de apoio), mas também por desvios éticos e políticos (adoção de práticas burguesas, de direita, em um partido de esquerda nascido no seio dos trabalhadores). Poderiam ser punidos, de imediato, pelos próprios companheiros de partido. Em seguida, pelo Estado, em nome da sociedade, se existisse um Judiciário que não fosse conivente com os crimes dos ricos, poderosos e famosos.
A questão principal não é saber se o julgamento do STF vai condenar ou não os réus do mensalão. Milhares de pessoas estão presas no Brasil por condenações sumárias do Judiciário, e em grande parte por crimes menos graves (ou menos danosos à sociedade) do que os crimes do mensalão.
Da mesma forma, milhares de crimes praticados cotidianamente por empresários, banqueiros, latifundiários, altos executivos e funcionários do Estado, mais graves do que os crimes do mensalão, são relegados, ignorados ou simplesmente colocados em banho-maria nos escaninhos da burocracia judiciária.
No entanto, apesar de o Judiciário agir sempre com dois pesos e duas medidas, conforme sua visão de classe, a opinião pública, habilmente conduzida pela grande mídia, está sendo levada a acreditar que a Justiça (aquela que reina igualmente para todos) existe efetivamente no Brasil e será feita no caso do mensalão, independentemente da prisão ou não dos réus.
Essa crença, na verdade, tão somente reforça o papel do Judiciário enquanto instrumento de poder, o que interessa bastante para as elites dominantes, especialmente porque tira qualquer foco sobre a atuação discriminatória do Judiciário que existe na vida real para a grande maioria do povo brasileiro.
Note-se que as torcidas pendem para uns e outros juízes e para uns e outros argumentos, conforme suas convicções e posições ideológicas, mas não rechaçam o STF em si. Até mesmo o PT tem referendado a supremacia do STF, o que significa defender a ordem estabelecida – mesmo que o resultado do julgamento seja contrário ao grupo dirigente. Afinal, por que o povo deveria ter alguma crença no STF do espetáculo ou no Judiciário que discrimina, persegue e pune sem o circo midiático? Ambos não fazem parte do mesmo sistema de poder?
Em resumo: a condenação dos réus do mensalão, merecidamente ou não, não muda a natureza do Judiciário brasileiro, na medida em que as várias instâncias desse poder vão continuar punindo severamente e prioritariamente os pobres, os desprotegidos e os discriminados; e o STF não deixará de ser o mesmo antro reacionário de sempre.
É preciso não ter ilusões nesse julgamento espetacular, pois, qualquer que seja o resultado nada muda no tratamento dado pelo Estado, inclusive pelo Poder Judiciário, aos trabalhadores e ao povo. O pior que pode acontecer é existir a crença de que o Judiciário é mesmo capaz de fazer alguma Justiça. Puro engano. É preciso assumir compromisso com a perspectiva de outra sociedade verdadeiramente justa, democrática e igualitária, na qual o Judiciário não seja expressão das elites, mas da grande maioria do povo.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor.
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Comprova-se o texto acima com a prevaricação abaixo.
http://jornalggn.com.br/noticia/fernando-de-souza-prevaricou-no-inquerito-da-ap-470
Ué! Entao pelo fato de termos ha seculos um judiciario classista e meio fake na atuaçao e na interpretaçao das leis, o PT deveria abster-se “referendar” a Instituiçao STF? É muito real e factual a descriçao do autor de que o julgamento assim tornado um SHOW atua na direçao de santificar e justificar um colegiado e estamento que normalmente serve á elite dominadora. O ponto é outro. O autor nao notou que esta avalanche repentina de furia condenatoria que FUZILA SÓ UM LADO… ai sim. Precisamente por fuzilar só um lado -o lado que ousou governar criando politicas pro-pobres- é que a elite monta o espetaculo de que agora “punimos tb. os poderosos” A tese subjacente do autor é falsa, ao supor que para EFEITO de conferir imagem de RESPEITABILIDADE ao Supremo, tanto faz que condene este ou aquele. Fez-se exatamente como nas repressoes dos despotas: ao ver uma revoluçaozinha, corte-se a cabeça dos lideres.E está resolvido. Porque “aquele” nunca o será…
Aristóteles já dizia, em sua “Política” (texto extremamente atual) que o sistema republicano só era adequado a povos/nações com alto grau de maturidade cívica. Brasil? quá quá quá, never!!!
Só quero ver o que os petistas que aqui comentam vão dizer quando o mensalao tucano for a julgamento…vão continuar atacando o stf? Duvido…
http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/por-que-prender-ze-dirceu-nao-vai-mudar-o-brasil/662459/
Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil
Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido!
Obrigado Caríssima Henriette e aos que debateram o assunto, abraço fraterno e saúde a todos!