A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) liberou ontem três operações de créditos pleiteados pelo Estado do Paraná, no valor total de US$ 477,2 milhões, o que equivale a mais de R$ 1,1 bilhão. O governo paranaense aguarda a liberação de outros quatro empréstimos ainda embargados.Em nota publicada no início da noite de ontem, a STN afirma que o Paraná comprovou o cumprimento dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, a STN encaminhou parecer favorável aos financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, a ser contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 350 milhões (R$ 811,5 milhões).

Também vai enviar autorizações para operações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Família Paranaense, de US$ 60 milhões (R$ 139 milhões) e ao Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões, o equivalente a R$ 155,8 milhões).

Em visita da presidente Dilma Rousseff ao Paraná na terça-feira da semana retrasada, o governo prometeu a liberação de operações de crédito dentro de uma semana. Os valores seriam necessários para a contrapartida estadual na construção do metrô em Curitiba. A liberação das verbas tem sido tema de debate intenso entre lideranças do Estado: tucanos acusam o governo federal petista de fazer um jogo político ao colocar empecilhos aos empréstimos. Já as lideranças ligadas ao governo Dilma sustentam que a questão é apenas técnica.

O embargo da STN em relação aos empréstimos se devia à extrapolação do governo Beto Richa (PSDB) de gastos com pessoal além do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná advertiu o Estado e proibiu de realizar novas contratações, devido ao comprometimento, em 2012, de 46,67% da receita corrente líquida com funcionalismo. O percentual equivale a 95,24% do limite máximo permitido pela LRF.

Na nota encaminhada na noite de ontem, a STN afirma que “o Estado do Paraná vinha descumprindo desde 2011 os limites da despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Porém, com a “implementação recente de fundo de previdência do Estado” e análise de documentos disponibilizados pelo governo, a secretaria passou a entendeu que os limites legais passaram a ser respeitados.

O secretário do Escritório do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, diz que o governo apenas confirmou a legalidade do modo de inclusão de aposentados e pensionistas no cálculo de gastos com pessoal e refuta a justificativa da implementação do fundo de previdência. “Isso existe desde o (governo de Jaime) Lerner”, recorda.

Além disso, ele relaciona a liberação com a iminência de liminar de uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as ações de crédito. De acordo com Escudero, o despacho do ministro relator Marco Aurélio Mello só não saiu hoje porque ele estava em viagem ao Rio de Janeiro.

Ação semelhante garantiu a liberação de empréstimos pelo STN ao governo do Paraná que estavam embargados devido à não comprovação da aplicação de valores obrigatórios na Saúde.

O Paraná ainda espera a liberação de R$ 816 milhões pela Proinveste, com o Banco do Brasil, e de R$ 157 milhões do Paraná Seguro. Escudero acredita que o anúncio deve sair na próxima terça-feira, em encontro de Beto Richa com Dilma.