Da assessoria de imprensa do deputado estadual Nelson Luersen:

 

Diretor da ABCR diz que quer a redução de tarifas de pedágio, mas com respeito contratual

 

O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse nesta terça-feira (29) que está empenhado em fazer com que os acordos que começam a ser desenhados entre as empresas de pedágio e o governo do Estado culminem com a redução dos valores das tarifas e a realização de obras que não estejam inicialmente propostas no contrato vigente. Chiminazzo, que é também um dos sócios de uma empresa que presta consultoria para concessionárias, foi ouvido pela CPI DO PEDÁGIO. “Posso assegurar que nós estamos olhando para um consenso, que terá que passar pela busca de tarifas reduzidas e pela realização de obras”, concluiu ele.

A ABCR representa 55 empresas concessionárias em todo o Brasil, que atuam em nove estados. Chiminazzo apresentou dados que demonstram que as receitas das seis que atuam no Paraná somou R$ 10,9 bilhões entre 1998 e 2012 e foram gerados 4.943 empregos diretos e indiretos (dos quais 2.168 seriam diretos). Já os investimentos em obras teriam ficado na soma de R$ 3 bilhões. No entanto, aparecem na contabilidade das empresas gastos operacionais (R$ 4,5 bilhões), com fiscalização (R$ 241 milhões), despesas financeiras (R$ 955 mil) e impostos (R$ 2 bilhões). “O pedágio no Paraná não é uma caixa preta. Nada está escondido, nada está escuro. Todos os documentos sempre estiveram disponíveis, os balanços anuais são sempre publicados e auditados. Não há o que esconder, nem como esconder. Somos fiscalizados por mais de 100 instituições”, ponderou o diretor regional da ABCR, em juramento, já que foi convocado para depor.

Chiminazzo negou que tenham obras não executadas e previstas nos contratos. De acordo com ele, todas as empresas cumprem rigorosamente o cronograma de obras previsto no contrato com os devidos aditivos contratuais. Ele também alegou que as concessionárias não tem lucros abusivos com os contratos e, por est razão, todo e qualquer acordo precisa respeitar os parâmetros iniciais de lucratividade. “O lucro não vai além do justo e não é maior do que o de outras concessões como da telefonia e da energia elétrica”, disse. De qualquer forma, as negociações com o governo do Estado estariam em estágio avançado e culminariam com o interesse do povo. Ele não negou a possibilidade de se discutir a prorrogação de contratos – item reprovado pela CPI. “Estamos definindo os termos finais das negociações com o governo do Estado. Entendemos que o programa feito em 1997 era uma previsão de necessidades e muita coisa mudou de lá para cá, necessitando de ajustes. A questão de prorrogação ainda não entrou na pauta de discussões. Por enquanto estamos reequilibrando os contratos. Queremos chegar ao equilíbrio, queremos que o usuário goste de nosso trabalho”, comentou. O interesse do governo do Estado é de chegar a um acordo até início de dezembro.

O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, disse após a reunião ordinária que vislumbra cada vez mais a possibilidade real de redução de tarifas do pedágio e de retomada de obras. Na opinião dele, isto seria possível através de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). “O reencontro de valores é possível e terá que ser feito”, pontuou Luersen.

—

Econorte nega que haja escolha política de pessoas para recebimentos de vale pedágio

 

Das seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, a Econorte foi a primeira a ser escolhida para prestar depoimento na CPI DO PEDÁGIO por conta das divergências com os moradores de Jacarezinho, que querem a retirada da Praça de Pedágio no Município que impossibilitaria o trabalho de dezenas de pessoas que precisam ir diariamente para Ourinhos (SP). O diretor presidente da Econorte, Helio Ogama, justificou nesta terça-feira (29) a transferência da Praça de Pedágio de Andirá para Jacarezinho dizendo que a transação é legal e está contida no aditivo 34 assinado em 2002 como compensação pela incorporação de 51,6 quilômetros da BR-153 e 14,3 quilômetros da PR-090. Estes trechos foram incorporados ao contrato da Econorte através de um pedido feito pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi).

“Foi uma compensação pedida pela concessionária para fazer a administração dos novos trechos. A alteração foi autorizada por todos os órgãos competentes, inclusive o Ministério dos Transportes”, avisou Ogama. Atualmente, a Econorte administra as praças de pedágio de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho e tem rodovias concessionadas em 15 municípios paranaenses (nas rodovias BR-369, PR-445, PR-323, PR-090 e BR-153). O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, apresentou números que demonstram que na praça de pedágio de Jacarezinho o lucro da Econorte aumentou 1000% entre 2002 e 2012 – o que poderia ser analisado numa possível compensação ou reequilíbrio contratual. “Não tem como negar que a arrecadação subiu de forma assustadora nesta praça de pedágio”, disse Luersen. Nas outras praças administradas pela Econorte, a lucratividade teve evolução de 360% e 524% respectivamente.

Ogama não contestou os dados apresentados por Luersen. No entanto, enfatizou que trabalha na legalidade. De 1998 a 2013, a Econorte teria realizado 187,5 mil atendimentos mecânicos, de incidentes e pré-hospitalares, teria comprado oito viaturas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 46 viaturas para a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), além de duas motocicletas, radares e coletes. Das obras previstas em aditivos, teriam sido realizados 13,11 quilômetros de duplicações, faltando 35,34 a serem realizados até 2021. As dez passarelas previstas teriam sido feitas e faltariam ainda 28,95 quilômetros de contornos e 52,62 quilômetros de terceiras faixas.

O diretor presidente da Econorte negou que sejam distribuídos vales pedágio de forma política em Jacarezinho, como foi denunciado por moradores da cidade à CPI do Pedágio. De acordo com Ogama, todos os moradores que trabalham nas proximidades diariamente tem o mesmo tipo de isenção.

—

Deputados pedem participação popular para discutir pedágios

 

Os deputados estaduais pertencentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizam na próxima quinta-feira, às 9 horas, na Câmara Municipal de Paranavaí, a sexta audiência pública no Estado do Paraná para discutir o tema.

 

Segundo o deputado Nelson Luersen, presidente da CPI do Pedágio, as reuniões extraordinárias tem como finalidade coletar as denúncias e manifestações da população e de entidades de classe para elaborar ao final um relatório que contemple os anseios dos paranaenses. “Estamos buscando conhecer as dificuldades de cada região. Por isso precisamos que a população participe e dê a sua contribuição. Nosso objetivo é conseguir que no final da CPI tenhamos uma tarifa mais baixa, com obras de duplicação em praticamente todo o Anel de Integração e sem a necessidade de prorrogação de contratos”, disse Luersen. Os contratos com as concessionárias vencem no final de 2021.

 

Só este ano já foram realizadas audiências públicas em Jacarezinho, Paranaguá, Foz de Iguaçu, Cascavel, Londrina e Maringá. A próxima será realizada também nesta quinta-feira, dia 31, em Campo Mourão, às 17 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade.

 

Para encerrar os trabalhos pelo Estado, os parlamentares realizam ainda audiências públicas nos dias 6 e 7 de novembro, em Ponta Grossa e em Guarapuava.

 

A Comissão tem até o dia 2 de março para encerrar as investigações e apresentar relatório final sobre as concessões de pedágio no Estado.