O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE aponta risco de faltar recursos para concluir Arena e pede suspensão de repasses
- Novo relatório da Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas revela aumento de R$ 80,6 milhões no valor necessário às obras de estádio da Copa, ainda sem previsão de cobertura financeira
- Fomento Paraná é notificada para suspender repasse de recursos à CAP S/A em função do não pagamento dos juros do financiamento que recebeu
A menos de três meses do prazo previsto para a conclusão das obras, não há definição de quem custeará o valor adicional de aproximadamente R$ 80,62 milhões para a reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada, sede curitibana de jogos da Copa de 2014.
A determinação para que a responsabilidade por esse montante seja definida é um dos questionamentos do novo relatório da Comissão de Acompanhamento da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgado nesta quarta-feira (16). Nesta semana, o Tribunal encaminhou ofícios às Secretarias Estadual e Municipal da Copa, pedindo informações a respeito da origem dos recursos excedentes.
O Relatório número 9 aponta que o orçamento líquido final da obra atingiu R$ 265.223.009,75, exatos R$ 80.623.009,75 a mais que os R$ 184,6 milhões da previsão inicial, feita em julho de 2012. O novo valor consta de versão atualizada do projeto executivo da readequação do estádio, encaminhada ao TCE pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último dia 14 de agosto.
No relatório, a equipe multidisciplinar do TCE demonstra a preocupação de que, em função do aumento dos custos, falte dinheiro para a conclusão da obra. Por isso, determina que a Agência de Fomento do Paraná S/A – órgão responsável pelo repasse dos recursos estaduais –, revise seus cálculos para confirmar a viabilidade financeira e como serão absorvidos os custos adicionais do estádio.
Em relação ao andamento das obras, o TCE aponta o risco de que a reforma não esteja concluída no prazo previsto, ao final de dezembro. A equipe de fiscalização apurou que, em 31 de agosto, 64,3% dos serviços estavam concluídos. Para executar os 35,7% faltantes a tempo, seriam necessários avanços físicos de 9% ao mês no ritmo das obras.
Juros
O Relatório do TCE aponta que a CAP S/A – sociedade de propósito específico (SPE) criada pelo Clube Atlético Paranaense para gerir as obras na Arena da Baixada, de sua propriedade – não pagou parte da segunda e a integralidade da terceira parcela de juros dos repasses de recursos públicos que já recebeu por empréstimo. Esses valores totalizam R$ 1,77 milhão. A segunda parcela venceu em 5 de abril e a terceira, em 27 de junho. Apesar do atraso, a Fomento Paraná deixou de aplicar as penalidades previstas em contrato pela inadimplência.
Os técnicos do TCE apontam que esta situação pode descapitalizar o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela agência de fomento estadual. Para evitar que isso aconteça, o Tribunal enviou ofício à Fomento Paraná determinando a suspensão dos repasses que faltam até que a CAP S/A pague os juros vencidos. Também determinou que a Fomento Paraná aplique as demais penalidades por inadimplência estipuladas no Contrato de Financiamento 02/2012.
Avanços
O novo relatório apresenta alguns avanços em relação a problemas verificados no trabalho anterior, divulgado em 9 de julho, e para os quais o TCE havia cobrado solução. A nova versão do projeto executivo da obra, que chegou ao Tribunal em agosto, corrige as incompatibilidades entre desenhos, especificações técnicas e planilha de orçamento. Com isso, tornou-se viável a avaliação integral do projeto, o que não era possível até então.
Outro avanço no período se deu em relação à liberação, pela Prefeitura de Curitiba, das cotas de potencial construtivo, cuja venda contribuirá nas obras do estádio. Em 13 de setembro, a administração municipal liberou as cotas para comercialização no mercado imobiliário. A previsão é de captação de até R$ 123 milhões por meio desta modalidade de incentivo, recursos que serão utilizados no estádio e em seu centro de imprensa.
Até setembro, o Estado do Paraná repassou à Prefeitura de Curitiba R$ 45,87 milhões para as obras para os jogos da Copa. Pelo convênio tripartite firmado entre o Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense, faltam R$ 15,66 milhões do total previsto, de R$ 61,53 milhões.
Comissão técnica
O TCE fiscaliza os empreendimentos da Copa de 2014 no Paraná desde 2009, assim que Curitiba foi anunciada como uma das sedes do campeonato mundial de futebol da Fifa. A atual comissão é composta por uma equipe multidisciplinar de 24 servidores, das mais variadas áreas do Tribunal – Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e Comunicação Social.
Em relação às obras da Arena da Baixada, a fiscalização direta do TCE-PR começou há pouco mais de dois meses, em decorrência da aprovação de acórdão (664/2013) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que delegou à instituição paranaense a competência para acompanhar a aplicação de recursos públicos na execução das obras do estádio.
O relatório do Tribunal de Contas é apresentado com riqueza de detalhes e notifica a Fomento do Paraná a suspender o repasse de recursos. Pois muito bem Primeiro vamos aguardar se isso vai acontecer. Segundo se esse relatório teve o mesmo “cuidado” que foi a divulgação do relatório sobre o transporte em Curitiba, há que se preocupar com os “manifestantes”. Se não vejamos, um relatório, auditoria do transporte causou uma série de manifestações para a Prefeitura baixar o preço da passagem de ônibus e ou anular licitação e contratos de concessão ( meu Deus do céu). Bem vá lá! Se traçarmos um paralelo, em ambas as situações estamos falando de recursos públicos, então, donde (lembram do donde nas aulas de matemática ?) pau que bate em Chico bate em Francisco, pois ambos os relatórios apresentam problemas com aplicação de recursos públicos e assim os que se manifestam pelo preço da passagem, querendo preço menor e estão mesmo com o espirito de cidadãos na guarda dos gastos públicos, devem também protestarem com relação ao dinheiro público aplicado nas obras da Copa em construções privadas.
Ô TC vão trabalhar …e deixem os outros trabalharem. Nunca vi estes caras evitarem nada de ruim. Sempre estão chegando atrasados quando as empreiteirias se locupletam de dinheiro público. Agora se antecipam. Faltando menos de três meses pra a data de entrega. Porquê não proibiram antes??? Claramente torcem contra o Atlético. Caras…. o tribunal NÃO É LOCAL DE TORCEDOR, NEM DE admiradores DAS EMPREITEIRAS. Se vocês não querem a copa em Curitiba tudo bem. Abram o jogo. Se vocês não gostam do Petraglia tudo bem.. mas não coloquem em suspeição a honradez e a capacidade do Atlético PROIBAM DE VEZ e não fiquem com este chove não molha. distribuindo notas aqui e acolá. Criando insegurança.Notas estas cheias de pseudo ameaças dando assunto para fofoca de mídia coprometida, para os inimigos do Petraglia e irritando torcedor como eu. Dê um tribunal se espera muito mais. Porém isto é Brasil, que pena!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E, antes que me esqueça. O dinheiro público tão chorado é EMPRÉSTIMO do BNDES. Garantido pelo patrimônio do AtlÉtico e pelas rendas futuras!!!!!Quanto demagogia governador, TC, prefeito etc…. A cidade está cheia dos titulos do Potencial Construtivo da Prefeitura inclusive para Shops e ninguém diz nada. Como o Atlético mexe com paixão, rivalidade etc. Caem de pau. O Eike Batista levantou não pouco dinheiro do BNDES. Não li nada contra isto. Faliu. Se o Atlético atrasar uma prestação a mídia e a justiça executarão sem dó e o patrimonio rubro negro será leiloado, como aconteceu com o Pinheirão. Uma pergunta: ONDE ESTAVAM OS TC DA VIDA QUANDO DA LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PARA O EIKE???????????????????????????????????
Desculpem, mais uma vez.
Ô TC o vigésimo quinto carimbo do verso da 51ª página, da esquerda para a direita está enviezado e falta o visto do ascensorita do 3º elevador do prédio. è bom ficarem atentos a isto.
Eta FAZ DE CONTAS DO C…..não serve pra nada mesmo
Tem um empréstimo sim, aquele que o ex Secretário Estadual da Copa afirma numa reunião do Conselho do Atlético que não vai pagar o empréstimo, é esse que vocês estão falando? AH ! Então tá bom, mas e o potencial construtivo que o Municipio aplicou na área da Arena para venda a terceiros? e A desapropriação nas áreas confinantes ao estário, isto não é empréstimo, é recurso público ou não?
Este pessoal do TCE se meteu a fazer o que não sabe. O que eles sabem é só analisar continhas de municiopizinhos. Jamais vi ou soube que o tribunal tenha rejeitado qualquer conta de quem conta, que é o Estado. Eles vem todo ano com aquela preciosidade, que atende pelo nome de ressalvas, mas o que conta mesmo é a aprovação. E isto o tribunal sempre dá. Agora se meteram com o MCP, o Metralha, e viram que o buraco é mais embaixo. O tribunal e os seus técnicos a cada dia que passa mostram para que servem, na prática, para nada
Quanto besteira junta, meudeus!!!!
Era tudo previsto; a Arena estava quase concluída quando o Pessutti e o M. C. cunha insistiram na qualidade de torcedores e politicos que o estádio da copa teria que ser a Baixada; e ai deu no que deu. Acho que se fosse no Pinheirão não haveria problemas por ser da Prefeitura mas por ser particular criou-se uma situação constrangedora para os órgãos fiscalizadores.