Da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Assembleia Legislativa:

 

O líder da bancada do PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado estadual Tadeu Veneri coordenou na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, na manha desta quarta-feira, 2, debate sobre projeto de lei  383/2013, apresentado  pelo governador Beto Richa, que cria a empresa “E-Paraná Comunicação” para produzir o conteúdo da Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE).
Durante a reunião, jornalistas e professores de comunicação formaram uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, já que a proposta não foi debatida com a sociedade e tampouco com os  com os funcionários da RTVE. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e segue agora para a Comissão de Finanças.

Para os profissionais o projeto de lei dificulta a liberdade editorial atrelando profissionais sem estabilidade de emprego aos interesses do governo, impõe uma lógica privada para empresas públicas além de mascarar gastos públicos já que valores não serão contabilizados na folha de pagamento.]

O diretor do Sindijor-Paraná e do jornal Brasil de Fato, Pedro Carrano, citou que o projeto encaminhado por Richa, não aponta a contratação de funcionários por concurso público nem a autonomia na produção jornalística em relação ao governo. “A TV Educativa já está vinculada à secretaria de Comunicação, orientação que aponta para uma emissora voltada para os interesses do governo e não do interesse público. Não houve diálogo sobre as mudanças com o sindicato e muito menos com os trabalhadores da tevê. É um absurdo”, disse.

Pelo projeto, a “E-Paraná” iniciaria seus trabalhos contando com R$ 1,5 milhões de capital inicial cedidos pelo governo do Estado. Não haveria obrigatoriedade de processos seletivos e nem de licitações.

Membro da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas e Professor do Departamento de Comunicação da UFPR, Mário Messagi Jr, disse que se aprovado o projeto, a TV Educativa não terá espaço para a comunicação pública. “A TV Educativa já está sendo utilizada  para outra finalidade, rompeu contrato com  a TV Brasil,  demitiu funcionários pelo rompimento do convênio com a Fundação da Universidade Federal do Paraná( Funpar), além dos salários serem pagos por cachê”.

Representante dos Trabalhadores do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eliane Gonçalves, desmitificou a ideia de que a “E-Paraná” teria o mesmo marco da criação da EBC, cujo estatuto aponta a função social da comunicação, além da contratação de jornalistas via concurso público. “Comunicação pública significa multiplicidade, parâmetros, adoção de novas vozes, isonomia, controle social, não é o que está acontecendo no Paraná. O projeto é totalmente contrário  a um modelo de comunicação pública”, criticou.

A Coordenadora do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa(UEPG), professora Hebe Gonçalves, fez um comparativo da administração da TV Educativa de Ponta Grossa em duas gestões municipais. Segundo ela, na administração do prefeito  Péricles de Mello(PT), foram contratados jornalistas por concurso público, houve investimento em equipamentos,diferentemente do que aconteceu na gestão de Pedro Wosgrau Filho,quando  a programação da TV foi trocada por programas de cunhos comerciais.

Participaram ainda da reunião o presidente do Sindijor-Paraná, Guilherme Carvalho; Daniel Mittelbach, coordenador da TV comunitária e diretor de Comunicação da CUT; Edson Faxina da UFPR; Robson Formica do Movimento de Atingidos por Barragens(MAB); Maigue Guets e  Regis Luiz Cardoso do Sindijor além de estudantes da UEPG.