O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE consulta prefeituras sobre a fiscalização do lixo urbano
Questionário está à disposição dos gestores municipais na página do Tribunal na internet. Informações ajudarão na montagem de um sistema eletrônico de fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) quer ouvir as prefeituras sobre a destinação do lixo urbano. Com este propósito, a Diretoria de Contas Municipais do órgão (DCM) elaborou um questionário, que está à disposição dos gestores públicos na página do Tribunal na internet. As informações colhidas ajudarão na montagem de um sistema eletrônico que fiscalizará a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Paraná.
O questionário, que já está à disposição dos administradores, poderá ser respondido até 11 de outubro, pelo Canal de Comunicação do Tribunal de Contas. Para acessá-lo, é necessário entrar em www.tce.pr.gov.br, na aba “Serviços”, “Canal de Comunicação” – na terceira página – e “Acessar Lista de Demandas” – no canto superior direito. Na sequência, basta digitar login e senha.
A participação de cada município é indispensável. Ela possibilitará o conhecimento do quadro vigente e a formulação da matriz de controle, orientada para o adequado cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a PNRS, e a Lei Estadual nº 12.493/99, que firma os princípios da gestão destes resíduos no Paraná, definem obrigações aos municípios quanto à gestão do lixo gerado nos seus respectivos territórios. O TCE está desenvolvendo mecanismos para fiscalizar o cumprimento destas determinações. Estas ferramentas serão incorporadas ao Sistema de Informações Municipais (SIM).
“Solicitamos a colaboração dos prefeitos, no sentido de determinar ao setor competente o preenchimento do formulário. O resultado das participações vai contribuir na definição dos requisitos básicos do Sistema e na identificação das informações necessárias à composição de base de dados que abranja os aspectos envolvidos”, explica Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM.