Do analista dos Planaltos

O comercial da Fiep onde o presidente da entidade, Edson Campagnolo, apareceu para criticar os pedágios, foi ao ar exatamente alguns dias depois de outra comandante de entidade, Ágide Meneguette, presidente da poderosa Federação da Agricultura do Estado do Paranjá (Faep), sair em defesa da prorrogação dos contratos em texto publicado no boletim oficial. Campagnolo duvida da transparência do negócio e dos valores cobrados como tarifa. Fez isso em caras inserções de TV no horário nobre. Cada um defende o que acha que deve defender, mas, nesse caso da Fiep, para levantar a bola, ficou esquisito o presidente usar um representante comercial. Seria mais lógico encontrar alguém do ramo que representa para criticar as estradas pedagiadas. De qualquer forma, as cartas estão na mesa. O texto da Faep:

A FAEP E OS PEDÁGIOS
Essa é a posição da Federação da Agricultura do Paraná sobre a questão das tarifas de pedágio e os contratos com as Concessionárias de Rodovias no Estado.
“Durante todos esses anos a FAEP foi contra o preço extorsivo do pedágio, embora a favor da concessão como única forma de termos rodovias em condições de tráfego.
Logo após a implantação do pedágio, a FAEP, em conjunto com a Ocepar, o Setcepar, o sindicato dos caminhoneiros autônomos, Fecomércio, Fetranspar, entrou com ação contra a cobrança em face do preço alto, ação essa que deu em nada em face da prevalência do contrato assinado pelo governo do estado.
Entre o início da concessão até meados da década passada, foram feitos aditivos que deformaram o contrato inicial, criando impasses jurídicos e redução do volume de obras: os 885 km previstos de duplicação foram reduzidos para 487 km e obras de contorno de cidades e outras melhorias, suspensas.
O governo estadual passado fez duas tentativas desastradas para estatizar o pedágio, que gerou novas ações contra o estado.
Mais preocupado em politizar a questão do pedágio do que realmente resolvê-lo, o governo anterior simplesmente deixou de fazer a fiscalização e as autorias indispensáveis para controlar a ação das concessionárias.
Neste período, a FAEP insistiu várias vezes para que o governo fizesse uma auditoria profunda nas concessionárias a fim de estabelecer o equilíbrio econômico/financeiro que rege o regime de concessões. O mote sempre foi a abertura da “caixa preta”.
Como essa atitude displicente, o governo anterior deixou o estado desarmado em relação a qualquer reivindicação – administrativa ou judicial – que permitisse um retorno às condições iniciais das concessões e uma redução das tarifas. Como não auditou, o governo não sabe se os investimentos feitos tiveram custos corretos, muito menos se as receitas das concessionárias foram corretamente contabilizadas.
Como o governo não controlou o tráfego nas praças de pedágio, não se sabe quantos caminhões e carros pagaram e, portanto impossível calcular a receita das concessionárias. O governo é, portanto, refém de números das próprias concessionárias.
A novidade no atual governo foi a implantação, em 2012, dez anos após criada  em  lei de 2002, da Agência Reguladora de Serviços Concessionados do Estado do Paraná – Agepar, um avanço que permitiu negociar  com as concessionárias, algo  até então  difícil.
O Agepar contratou a FIPE para realizar uma auditoria e conhecer, na medida do possível, as quantas andam o cumprimento dos contratos, o que dá base para acelerar a obrigação das obras não realizadas.
Com os sucessivos aditamentos aos contratos, mudanças de regras e ações judiciais, as obras do Anel de Integração, além de serem reduzidas – de 885 para 487 km – foram postergadas.
Faltam 9 anos para o final dos contratos e, mantidas as atuais condições, as obras devem ser realizadas no final.
O governo do estado está negociando uma antecipação dessas obras para o início do próximo ano para completar a duplicação das rodovias do Anel  e a construção de contornos e outras melhorias, além de uma redução no preço do pedágio.
Esse é um fato novo.
Para os produtores rurais  – e para toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas  o mais breve possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os contratos sejam prorrogados, desde que  atendam aos interesses paranaenses.
O fato de serem mantidos os mesmos concessionários pouco importa. Se formos esperar mais 8 a 9 anos pelas obras e os preços atuais  – anualmente corrigidos – de pedágio, o Paraná não terá vantagem alguma.  A FAEP quer apenas que as rodovias sejam melhoradas e que o custo do transporte dos produtos da agropecuária seja reduzido.
Por isso pouco interessa em trocar a concessionária “A” por uma nova concessionária “B”. Aliás, mantido as mesmas concessionárias, com um novo contrato que seja bem “amarrado” e muito bem fiscalizado e auditado pela Agepar, o Paraná levará a vantagem de ter as obras de duplicação de rodovias antecipadas”.