A Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária enviou a seguinte Nota de Esclarecimento:

 

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária ( SETS), executora e coordenadora do Programa Compra Direta- Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA) no Paraná esclarece que não atua no programa operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab)- DAP jurídica..

O Compra Direta-PAA executado pela Secretaria do Trabalho , Emprego e Economia Solidária ( SETS), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, é na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea, com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) individual.

Com os recursos repassados pelo MDS e a contrapartida do Tesouro do Estado, o Estado compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os repassa a entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional ( asilos, hospitais públicos, creches, Apaes, Provopar, associações de proteção à maternidade e infância etc). O pagamento é feito diretamente ao agricultor, em conta corrente individual. Não há repasse de recursos a prefeituras ou entidades beneficiárias. Em 2013, estão sendo investidos R$ 26.814.00,00, beneficiando 10.792 agricultores e 3.178 entidades em 298 municípios do Estado.

Como funciona o Compra Direta com Doação Simultânea:

 

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, em parceria com os

municípios, faz o levantamento das demandas locais, através das Secretarias de

Assistência Social ( que elencam as entidades beneficiárias) e Secretarias Municipais

de Agricultura ( que fazem o levantamento dos agricultores familiares com produção

e DAP ativa). O Conselho Municipal de Assistência Social aprova a proposta e

ratifica as entidades beneficiárias.

A entidade proponente encaminha proposta à SETS e após análise da documentação,

o projeto é habilitado.

Para participar, os agricultores devem estar inscritos no Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar e possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Os agricultores familiares selecionados comercializam individualmente sua produção,

podendo vender para o Compra Direta até R$ 4.500,00 por ano.

O agricultor selecionado entrega os produtos na central de distribuição do município,

quando houver , ou diretamente às entidades socioassistenciais. Os alimentos são

pesados e aceitos pela entidade, mediante termo de aceitabilidade e recebimento,

devidamente assinado pelo responsável pela entidade beneficiária e certificado por

técnico do município/ou da entidade proponente/ ou controle social.

Após a emissão do termo de aceite, é emitida nota fiscal, conferida e certificada

pelo escritório regional e encaminhada à coordenação do programa. As notas são

revisadas, com confirmação das informações e após faturamento no sistema é

encaminhada para pagamento. O pagamento é feito diretamente na conta corrente

individual do agricultor familiar. Ao final do processo, a SETS faz o recolhimento

do INSS em nome do agricultor ( 2,33% sobre o valor da nota).

O monitoramento e acompanhamento do Compra Direta é feito pelos escritórios

regionais da SETS, em parceria com os municípios e estruturas de controle social dos

municípios.