Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba
CPI do Transporte mantém suspeita de fraude na licitação
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba questionou, nesta sexta-feira (20), as explicações do ex-diretor de Transporte da Urbs, Fernando Ghignone, sobre as alterações no edital de licitação para o sistema, publicado em 2009. A testemunha presidiu a comissão que tratou do processo licitatório. Em discurso semelhante ao do ex-presidente do órgão, Marcos Isfer, ouvido na quinta (19), ele defendeu a legalidade das mudanças e se referiu às mesmas como “ajustes” (leia mais).
“É importante frisar que tomamos o cuidado, eu e Isfer, de levar o edital (antes da publicação) ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao presidente da Câmara de Curitiba (na época, João Cláudio Derosso)”, afirmou Ghignone. Assim como o ex-presidente da Urbs, ele defendeu que a Comissão de Licitação envolveu “muitas mãos” e teve “amplo debate”, realizado ao longo de quatro anos, com a participação da sociedade e dos vereadores.
O ex-diretor da Urbs repetiu a negativa de Isfer de que as alterações teriam sido solicitadas por pessoas ou entidades, como pelo prefeito à época, Beto Richa. “O edital visava, prioritariamente, o usuário do sistema. Itens como conforto, qualidade, tarifa baixa e mobilidade. Nenhum ajuste feriu os preceitos legais. Permitiram, inclusive, a participação de empresas pequenas”, declarou.
Na avaliação do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), “os dois (Isfer e Ghignone) assumiram a responsabilidade pelas alterações que fraudaram o edital”. “Podemos deduzir que as alterações tenham vindo do prefeito. Os dois relatórios (da prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado) comprovam a fraude”, completou o parlamentar. “Fraudar processo licitatório constitui improbidade administrativa”, apontou.
“Foi praticamente o mesmo discurso de ontem, contraditório em relação ao relatório do Tribunal de Contas”, avaliou o relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC). O vereador também questionou a ausência de um segundo parecer jurídico, após as alterações, e levantou suspeita sobre restrições à concorrência, que teria beneficiado as empresas que já operaram o transporte coletivo da capital (leia mais). “A Lei das Licitações determina que tivesse sido emitido o novo parecer”, afirmou. “O processo de licitação não foi abrangente. A CPI já constatou que 70% do sistema é controlado por apenas uma família (Gulin).”
Relatório
Ghignone rebateu o relatório apresentado, nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e questionou o fato de o documento ter sido divulgado antes da aprovação pelo plenário da instituição. “Existem equívocos muito graves, que não condizem com a realidade. O relatório tem que ser contestado”, opinou. “Uma sentença do Tribunal de Justiça atesta a legalidade da licitação”, completou.
A testemunha atribuiu as denúncias de direcionamento da licitação à “gente irresponsável, que não conhece o processo licitatório”. “Não houve direcionamento, pelo contrário. O edital foi cercado de todos os cuidados legais, feito por corpo técnico e gestores públicos altamente qualificados. A Urbs é a melhor gerenciadora e operadora de transportes do mundo, dadas as especifidades do sistema de Curitiba”, finalizou Ghignone.
Lei do Transporte
Em meio às declarações de Ghignone sobre as atividades que embasaram o lançamento do edital, Bernardi propôs alterações na lei municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba. A Professora Josete (PT) questionou a votação da norma.
A vereadora apontou que emendas foram aprovadas em sessão extraordinária, “na calada da noite”, sob pressão das empresas de ônibus. “Participei da votação e também constatei a movimentação atípica dos empresários. Mas mesmo a bancada de oposição na época teve emendas aprovadas”, rebateu o ex-diretor de Transporte da Urbs.
Para Josete, um dos itens que precisa ser alterado é quanto ao Conselho Municipal de Transporte. “Precisamos garantir a participação popular, para que o conselho cumpra sua função”, sugere. Pessuti também concorda que a lei pode ser melhorada. Ele propõe, dentre outras questões, modais tarifários diferenciados.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
O prefeito na época desse contrato era o atual governador Beto Richa, esse mesmo que não queria dar subsidio ao transporte para o atual prefeito.
Mal caratice tem endereço:Palácio Iguaçu!
Parabéns pelas investigações que a CPI da Camara vem fazendo nos últimos meses. A CPI acertou em quase tudo, mas, falta chamar os que faziam os contatos com os interessados na licitação os quais eram vistos como de segundo escalão da URBS mas, tinham os seus contatos. São eles FABIANO BRAGA CORTES FILHO ex – cargo em comissão da URBS hoje tem na Prefeitura de Curitiba um cargo C-2 e o ex- cargo comissionado HELIO WIRBISKI mais conhecido pelo pessoal do PPS do limpinho como “Helinho do Uberaba” hoje vereador de Curitiba. Se o pessoal da CPI chamar esses dois, pode contar é golllllll.
O estranho em tudo isso é que os vereadores e a própria Prefeitura, através da URBS falam de suspeitas e mais suspeitas, por outro lado nesta matéria há uma afirmativa através de dedução de fraude na licitação. Ora se isso é verdadeiro, acho que independente da CPI que passa por um processo politico e daí um palanque com holofotes na Câmara, o Presidente da CPI e seus membros deveriam então não falar em suspeitas mas sim em ilegalidade mesmo, mas não ficam no campo da interpretação, da dedução, seria então oca deles denunciarem de uma vez para oportunizar aos ” considerados acusados” o amplo direitop de defesa. Vejam um dos pontos, que é o da manifestação onde a Câmara teria sido ouvida por ocasião do lançamento do edital, a Câmara e outras entidades, pelo que consta não houve manifestação e sim uma ação popular que já obteve uma decisão de uma turma do TJ contrário a ação inclusive condenando os proponentes , fato que também cabe recursa. Me dá a impressão que no caso da Câmara aquele vereadores na época que tiveram no mínimo a curiosidade de ler o edital não ofizeram, pois, muitos da época estão ainda no seu mantado. Ora porque não o fizeram na época, pelo menos não houve nenhuma manifestação tão enfática como a de agora, não lemnro do Presidente da CPI terá presentado alguma contestação do edital. O difícil é que no frigir dos ovos, tenha ou não ocorrido irregularidades, quem paga a conta é a população. Outro ponto é de que de acordo com notícias e há “suspeitas” de que a tarifa poderá ser r$2,25, então cabe ao Prefeito , independente de qualquer resultado que exista na CPI e em qualquer outro lugar baixar a tarifa. Também hoje se noticia que a lei do transporte coletivo precisaria ser alterada, pois bem então qualquer vereador que concorde com esse ponto de vista que faça uma proposta de lei ou ajuste com o executivo para alyerar, Não basta a vereadora Josete afirmar agora que a lei que está em vigor foi aprovada na calada da noite e com pressa, pos acho que ela seria a ultima pessoa a a poder criticar esse fato que é usado constantemente pelo seu partido OPT na Câmara Federal e no Senado para aprovar aquilo que o Governo quer seja por projeto de lei que uma raridade mas quase sempre por famigeradas medidas provisórias. Isso já ocorreu no passado, mas o interesse e a “pressa” em aprovar com maioria as medidas provisórias deu no Mensalão, então a vereadora que olhe para dentro de sua casa também.