O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE notifica 163 municípios por subsídios irregulares pagos a prefeitos, vices e vereadores
Levantamento feito pelo órgão de controle externo analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Diferenças chegam a 40%
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios para que apresentem justificativas para subsídios recebidos no exercício de 2012. Análise feita por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%.
O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.
Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.
Recorde
Akichide Walter Ogasawara, titular da DCM, explica que as prestações de contas de 1.122 entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta), relativas a 2012, já passaram pela primeira análise, em prazo recorde. O prazo final para encaminhamento das prestações de contas esgotou-se no dia 1º de abril. Houve entidades, contudo, que enviaram a documentação ao TCE até o dia 30 de julho.
Dos processos encaminhados, 15% estavam corretamente preenchidos e tiveram parecer pela regularidade; os outros 85% apresentaram algum tipo de problema e foram devolvidos aos gestores públicos para um primeiro contraditório. O envio dos documentos em atraso gera multa de R$ 691,13 ao gestor responsável.
Notificados
Eis a relação dos municípios (prefeituras e câmaras) que foram notificados pelo TCE sobre irregularidades nos subsídios de atuais ou ex-agentes públicos:
| ABATIÁ | MUNICÍPIO DE ABATIÁ |
| ALTÔNIA | CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA |
| APUCARANA | CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA |
| APUCARANA | MUNICÍPIO DE APUCARANA |
| ARAPONGAS | MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
| ARAPUÃ | CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ |
| ARARUNA | CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA |
| ARAUCÁRIA | MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA |
| ASSAÍ | CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ |
| ASSIS CHATEAUBRIAND | CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND |
| ASSIS CHATEAUBRIAND | MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND |
| ATALAIA | MUNICÍPIO DE ATALAIA |
| BARBOSA FERRAZ | CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ |
| BOA ESPERANÇA | MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA |
| BOM JESUS DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL |
| BOM JESUS DO SUL | MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL |
| CAMBIRA | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA |
| CAMBIRA | MUNICÍPIO DE CAMBIRA |
| CAMPO BONITO | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO |
| CAMPO MAGRO | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO |
| CAMPO MOURÃO | MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO |
| CÂNDIDO DE ABREU | CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU |
| CANTAGALO | MUNICÍPIO DE CANTAGALO |
| CAPANEMA | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA |
| CAPANEMA | MUNICÍPIO DE CAPANEMA |
| CARLÓPOLIS | CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS |
| CARLÓPOLIS | MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS |
| CASCAVEL | CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL |
| CASCAVEL | MUNICÍPIO DE CASCAVEL |
| CASTRO | MUNICÍPIO DE CASTRO |
| CIANORTE | CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE |
| CIDADE GAÚCHA | CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA |
| CIDADE GAÚCHA | MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA |
| COLOMBO | CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO |
| CONSELHEIRO MAIRINCK | CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK |
| CONSELHEIRO MAIRINCK | MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK |
| CONTENDA | CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA |
| CONTENDA | MUNICÍPIO DE CONTENDA |
| CORBÉLIA | CÂMARA MUNICIPAL DE CORBELIA |
| CORBÉLIA | MUNICÍPIO DE CORBÉLIA |
| CORONEL DOMINGOS SOARES | MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES |
| CRUZEIRO DO IGUAÇU | MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU |
| CRUZEIRO DO OESTE | MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE |
| CRUZEIRO DO SUL | MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL |
| CURIÚVA | CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA |
| CURIÚVA | MUNICÍPIO DE CURIÚVA |
| DIAMANTE DO OESTE | MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE |
| DIAMANTE DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL |
| DOIS VIZINHOS | CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS |
| DOIS VIZINHOS | MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS |
| ENÉAS MARQUES | MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES |
| FAROL | MUNICÍPIO DE FAROL |
| FERNANDES PINHEIRO | MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO |
| FIGUEIRA | MUNICÍPIO DE FIGUEIRA |
| FLOR DA SERRA DO SUL | MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL |
| FLORAÍ | MUNICÍPIO DE FLORAÍ |
| FLORESTA | CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA |
| FLORESTA | MUNICÍPIO DE FLORESTA |
| FORMOSA DO OESTE | MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE |
| FRANCISCO ALVES | MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES |
| GOIOXIM | MUNICÍPIO DE GOIOXIM |
| GUARANIAÇU | MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU |
| GUARAPUAVA | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA |
| INÁCIO MARTINS | CÂMARA MUNICIPAL DE INACIO MARTINS |
| INAJÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA |
| INDIANÓPOLIS | MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS |
| IPORÃ | MUNICÍPIO DE IPORÃ |
| IRATI | MUNICÍPIO DE IRATI |
| ITAGUAJÉ | MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ |
| ITAIPULÂNDIA | MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA |
| ITAMBARACÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ |
| ITAPERUÇU | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU |
| IVAIPORÃ | MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ |
| IVATUBA | CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA |
| JACAREZINHO | MUNICÍPIO DE JACAREZINHO |
| JANDAIA DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL |
| JANIÓPOLIS | CÂMARA MUNICIPAL DE JANIOPOLIS |
| JANIÓPOLIS | MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS |
| JAPURÁ | MUNICÍPIO DE JAPURÁ |
| JESUÍTAS | CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS |
| JUNDIAÍ DO SUL | MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL |
| JUSSARA | MUNICÍPIO DE JUSSARA |
| KALORÉ | CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ |
| KALORÉ | MUNICÍPIO DE KALORÉ |
| LARANJEIRAS DO SUL | MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL |
| LIDIANÓPOLIS | MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS |
| MALLET | MUNICÍPIO DE MALLET |
| MAMBORÊ | CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE |
| MAMBORÊ | MUNICÍPIO DE MAMBORÊ |
| MANFRINÓPOLIS | MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS |
| MANGUEIRINHA | MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA |
| MANOEL RIBAS | MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS |
| MARECHAL CÂNDIDO RONDON | MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON |
| MARIALVA | MUNICÍPIO DE MARIALVA |
| MARILÂNDIA DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL |
| MARILENA | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA |
| MARILENA | MUNICÍPIO DE MARILENA |
| MARINGÁ | MUNICÍPIO DE MARINGÁ |
| MARIPÁ | MUNICÍPIO DE MARIPÁ |
| MARUMBI | MUNICÍPIO DE MARUMBI |
| MATO RICO | MUNICÍPIO DE MATO RICO |
| MIRASELVA | MUNICÍPIO DE MIRASELVA |
| MUNHOZ DE MELO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO |
| NOVA LARANJEIRAS | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS |
| NOVA LARANJEIRAS | MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS |
| NOVA OLÍMPIA | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA |
| NOVA PRATA DO IGUAÇU | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU |
| NOVA PRATA DO IGUAÇU | MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU |
| NOVA SANTA BÁRBARA | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA |
| NOVA SANTA BÁRBARA | MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA |
| NOVA SANTA ROSA | MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA |
| OURIZONA | MUNICÍPIO DE OURIZONA |
| PALMAS | CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS |
| PALMITAL | CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL |
| PALMITAL | MUNICÍPIO DE PALMITAL |
| PALOTINA | MUNICÍPIO DE PALOTINA |
| PARAÍSO DO NORTE | CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE |
| PARAÍSO DO NORTE | MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE |
| PARANAPOEMA | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA |
| PARANAVAÍ | MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ |
| PATO BRAGADO | CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO |
| PATO BRAGADO | MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO |
| PAULA FREITAS | CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS |
| PEABIRU | MUNICÍPIO DE PEABIRU |
| PÉROLA | CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA |
| PÉROLA | MUNICÍPIO DE PÉROLA |
| PEROLA DO OESTE | MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE |
| PIÊN | MUNICÍPIO DE PIEN |
| PINHAIS | CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS |
| PINHÃO | MUNICÍPIO DE PINHÃO |
| PIRAÍ DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL |
| PIRAÍ DO SUL | MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL |
| PIRAQUARA | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA |
| PITANGUEIRAS | MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS |
| PLANALTO | MUNICÍPIO DE PLANALTO |
| PONTA GROSSA | MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA |
| PORTO VITÓRIA | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA |
| QUARTO CENTENÁRIO | MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO |
| QUATIGUÁ | MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ |
| QUATRO BARRAS | MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS |
| QUATRO PONTES | MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES |
| QUERÊNCIA DO NORTE | MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE |
| QUINTA DO SOL | MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL |
| RAMILÂNDIA | CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA |
| RAMILÂNDIA | MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
| RIBEIRÃO DO PINHAL | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL |
| RIO AZUL | MUNICÍPIO DE RIO AZUL |
| RIO BOM | MUNICÍPIO DE RIO BOM |
| RIO BRANCO DO SUL | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL |
| RIO BRANCO DO SUL | MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL |
| SABÁUDIA | CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA |
| SABÁUDIA | MUNICÍPIO DE SABÁUDIA |
| SALTO DO LONTRA | CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA |
| SANTA AMÉLIA | MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA |
| SANTA HELENA | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA |
| SANTA HELENA | MUNICÍPIO DE SANTA HELENA |
| SANTA INÊS |