Da assessoria de imprensa do deputado federal André Vargas (PT)

 

O vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Federal, André Vargas (PT-PR), rebateu a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que suspendeu, ontem (17) à noite, os efeitos da emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A emenda que cria os novos tribunais em Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada por Vargas, no mês passado, enquanto ocupava o cargo de presidente interino do Congresso.

“Eu lamento muito que o presidente do Supremo não tenha um apreço pela democracia e pelo parlamento brasileiro, que foi de uma resposta da falta de presença da Justiça Federal no interior do país, principalmente concentrando nos tribunais”, disse Vargas.

O deputado lembrou que a emenda seguiu os tramites necessários para sua aprovação. “Foi votado pelo Congresso Nacional, foi promulgada, seguiu o trâmite nacional e o ministro Joaquim Barbosa sempre se manifestou contra essa implementação, dizendo inclusive algumas inverdades, que custaria R$ 8 bilhões, que ele seria instalado em resorts, mostrando falta de respeito também ao conjunto de estados que se mobilizaram para que houvesse essa rede de distribuição da Justiça Federal no nosso país”.

A criação dos novos tribunais foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). O vice-presidente da Câmara estranhou ainda o pedido da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Veio de uma associação no mínimo pouco conhecida, não veio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), AGU (Advocacia Geral da União), nenhum partido político e nem das entidades representativas”.

Segundo Vargas agora é hora de se mobilizar para que o STF não acolha essa decisão, “que no meu entendimento é um grande equivoco”, avaliou.

O deputado comentou a decisão de votar a PEC. “Decidi votar pois sou deputado federal, presidente da Câmara e essa PEC foi votada nas duas casas, com soberania portanto, soberania do conjunto de deputados federais e senadores que votaram exclusivamente essa iniciativa. Ali eu cumpri a iniciativa de quem tem apreço pela democracia e pelo parlamento brasileiro”.

De acordo com Vargas a criação dos novos tribunais redistribui a Justiça Federal na sua segunda instância no país. “Hoje estão em cinco regiões, o cidadão de Manaus, para recorrer à segunda instância tem que recorrer a Brasília, o cidadão do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e do Paraná tem que ir a Porto Alegre, isso me parece uma insanidade já que o Brasil está prosperando e precisa garantir justiça mais ágil para todos os brasileiros”, ponderou.