17:22A briga continua

Como a briga é boa, e a reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre a investigação de denúncias de supostos funcionários fantasmas dos dois deputados candidatos à vaga de conselheiro do TC resultaram numa alentada notificação judicial por parte de um deles, o também advogado Fabio Camargo, seguem os dois textos na íntegra para conhecimento dos leitores. Confiram:

MP investiga denúncias de funcionários fantasmas de deputados candidatos ao TC

As contratações de um motorista de Plauto Miro Guimarães e de um jornalista ligado ao Fabio Camargo são suspeitas. Deputados negam irregularidade

Os dois principais candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), deputados Fabio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM), estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP) por suspeita de contratação de funcionário fantasma na Assembleia Legislativa (Alep). Reportagem da RPC TV mostrou na noite desta quarta-feira (3) que Plauto é acusado de contratar como funcionário da Assembleia um motorista que trabalhava na Rádio Clube Pontagrossense – de propriedade do próprio parlamentar. E que Camargo utiliza um funcionário do gabinete para trabalhar no programa de televisão do parlamentar. Os deputados negam irregularidades.

Documentos obtidos pela RPC TV revelam que Zuan Antônio Maier entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra Plauto e a Assembleia Legislativa depois que ele foi demitido. Maier alega que nunca trabalhou no Legislativo, que foi contratado em 1998 para trabalhar como motorista da rádio, mas que a carteira de trabalho só foi assinada dois anos depois pela Assembleia. E que durante cinco anos, ele recebeu dinheiro público, mas nunca trabalhou no gabinete de Plauto.

Ouvido na Justiça do Trabalho, Plauto negou qualquer irregularidade e se disse injustiçado. Apesar disso, o deputado devolveu R$ 83,8 mil que Maier recebeu como salário da Assembleia. A devolução dos recursos, no entanto, não impede que o MP entre com uma eventual ação de improbidade administrativa contra o parlamentar.

O procurador-geral de Justiça do MP, Gilberto Giacoia, confirmou que a investigação contra Plauto está em andamento na Promotoria do Patrimônio Público para apurar eventual ato de improbidade. Assim como também confirmou a existência de uma investigação contra Camargo.

Os promotores apuram a denúncia de que José Diniz, nomeado em maio de 2012 no gabinete de Camargo, é funcionário fantasma do deputado do PTB – com salário que variou no ano passado de R$ 8,4 mil até 12,9 mil. Diniz é jornalista e trabalha no programa de televisão do deputado na Central Nacional de Televisão (CNT).

A reportagem da RPC TV teve acesso a documentos da emissora que mostram que Diniz passa a maior parte do tempo dentro da televisão e não no gabinete parlamentar na Assembleia. Uma secretária da CNT confirmou para a RPC TV que Diniz chega antes das 9h e saí depois das 17h. Segundo o controle da portaria da CNT, no dia 14 de maio de 2012 Diniz entrou às 8h12 na televisão e saiu só as 17h25. No dia 25 de junho do mesmo ano, o jornalista entrou às 8h31 e só saiu às 17h52. Ou seja, Diniz não daria expediente na Assembleia. Camargo disse nesta quarta que o funcionário é um agente político.

Em junho de 2010, o então governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou a lei que regulamenta a função de agente político (assessor parlamentar) na Assembleia – obrigando-os a apresentar relatório mensal das atividades e cumprir jornada mínima de 20 horas e máxima de 40 horas semanais. A lei foi uma resposta da Assembleia ao escândalo que ficou conhecido como “Diários Secretos”, quando a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um esquema de desvio de recursos na Assembleia que se utilizava de funcionários fantasmas. Na época, especialistas consultados pela reportagem entenderam que a lei era inconstitucional.

Outro lado

O deputado Plauto Miró, em entrevista a RPC TV negou irregularidade na contratação do funcionário citado e disse que ele era agente político. “Ele foi funcionário no nosso gabinete parlamentar e exerceu uma função na cidade de Ponta Grossa como agente político.”

O jornalista José Diniz, também em entrevista a emissora de TV, declarou que é agente político da Assembleia e vai poucas vezes a CNT. “O que acontece de forma clara e límpida é que às vezes eu passo o dia esporadicamente lá. Não vejo nenhum mal nisso”, rebateu Diniz.

O deputado Fabio Camargo garantiu que José Diniz dá expediente como agente política das 9h às 18h e apresentou o que seria o livro ponto do servidor. “Na realidade ele [Diniz] faz [serviço] na Assembleia Legislativa, no meu escritório no Sítio Cercado e ele faz nos bairros um atendimento voltado à sociedade, um atendimento voltado às obras da comunidade”, disse Camargo.

 

————-

 

AO ILMO. SENHOR PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PARANAENSE DE
COMUNICAÇÃO (GRPCOM), GUILHERME DÖRING CUNHA PEREIRA
Rua Pedro Ivo, 409, Centro, em Curitiba – Paraná
FABIO DE SOUZA CAMARGO., brasileiro, divorciado, advogado
licenciado, atualmente no exercício de mandato de deputado estadual, com escritório
profissional n. R. Inácio Lustosa, n. 827, S Francisco, nesta capital, pelo seu advogado,
abaixo subscrito, por meio da presente
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
para exercício constitucional do DIREITO DE RESPOSTA, conforme art. 5°, inc. V,
constituição federal e arts. 17 e 20, do Código Civil, e demais disposições atinentes à
matéria.
Em igual destaque, igual horário, igual tempo e igual número
de inserções deverá, sob pena de responsabilidade civil, e num prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, as mídias controladas pelo, GRPcom, que vieram a reproduzir de forma
imprudente e danosa “notícia” veiculada na data de hoje, tal como colocada
relativamente ao funcionário JOSÉ DINIZ lotado em meu gabinete, transmitida pelas
mídias do grupo, foi editada tendenciosamente impelindo o espectador a conclusões
inverídicas ao ocultar fatos relevantes apresentados na entrevista e fazendo
afirmações propositalmente incompletas, ensejando assim graves danos a imagem dos
envolvidos, a saber:
1. A primeira afirmação imprudente foi “O ministério público
investiga Dep. Fabio Camargo”. Está incompleta, levando ao telespectador ao engano,
imaginando que o MP, de ofício, como lhe faculta a constituição, estaria promovendo
uma investigação. Mas o que acontece, em verdade, é que uma denúncia ANÔNIMA,
aliás, o que é vedado pela constituição, recentemente apresentada, ensejou a abertura
de um procedimento para apuração de fatos pelo promotor responsável. E que essa
denúncia anônima, convenientemente, “vazou” justamente para o Grupo GRPCom,
antes mesmo de haver defesa por parte do Dep. Fabio Camargo e do funcionário José
Diniz. O que foi esclarecido na entrevista, mas, maliciosamente ‘cortado’.
2. A segunda, afirmação imprudente, foi que o funcionário
José Diniz não trabalharia na Assembleia e que haveria “ponto” em outro local de
trabalho, na CNT. Isso é errado. Existe o ponto na Assembleia, e esse será apresentado,
inclusive, para perícia ao Ministério Público quando solicitado for. José Diniz.
Outrossim, assim como assegura o TST e o regimento interno da Assembleia, José Diniz
é agente político, ou seja, presta serviços atendendo as demandas da comunidade
diariamente e é submetido a controle de frequência também à distância por
instrumentos telemáticos e informatizados, pelo qual atende ao Gabinete do
Deputado bem como solicita diligência, em todo o período estipulado no ponto,
aguardando a qualquer momento solicitações e recebendo demandas populares.
3. Por fim, dá a entender a matéria que José Diniz seria
funcionário “fantasma”. Dizer que é “fantasma” ou seja, que “não existe” é um
disparate. A reportagem bem que poderia ter acompanhado a rotina do funcionário
antes de fazer tal afirmação, que está diariamente atendendo a solicitações dos
bairros e lá se dirigindo continuamente.
4. Não faz ainda, o menor sentido, afirmar que o funcionário
JOSÉ DINIZ por trabalhar em meu programa não desempenha suas funções, isso
porque sua função no programa é de “apresentador”, ou seja, apenas ler durante a
transmissão os textos já preparados pela produção. O programa tem a duração de 23’
(vinte e três minutos) e ocorre diariamente no horário de almoço. Pela participação no
programa JOSÉ DINIZ é remunerado através de PERMUTA com a FACULDADE
UNIANDRADE, que anuncia no programa e em troca realiza o pagamento de curso
frequentado por JOSÉ DINIZ naquela instituição.
5. Todas essas questões JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DO
NOTIFICADO e foram trazidas em entrevista, aliás, pela qual recebeu notificação
ontem, às 18:30, para fornecer, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar do momento de recebimento da mesma, material de mídia, contendo a íntegra
da gravação feita na data de ontem, quando fui entrevistado, juntamente com o Sr.
José Diniz, pela equipe de jornalismo televisivo do GRPCOM, pelo qual ainda não foi
atendido, forçando-me a tomar as medidas judiciais cabíveis, visando atingir o fim
colimado, de acordo com artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; 17 e 20, do
Código Civil, e demais disposições atinentes à matéria.
Curitiba, 04 de julho de 2013.
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Compartilhe

4 ideias sobre “A briga continua”

  1. engenheiro curitibano

    Parabéns Zé Beto por informar aos seus leitores a situação deplorável a que chegamos!

  2. Beto Bahia

    Percebe que existe uma grande manipulação da RPC após ler a carta enviado pelo deputado.

  3. Diomar Campos

    AGORA A P*RRA FICOU SÉRIA!!!
    Sinceramente, apesar de nao gostar do Camargo, torço para que ele desmascare a tvzinha dos cunha pereira, que praticam um jornalismo nojento…

  4. antonio carlos

    E estes dois caras querem se dar ao direito de julgar as contas alheias? De municípios e estatais? Se o fim do mundo ainda não aconteceu, com certeza está bem próximo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.