Sobre a nota “Três fora e uma dentro”, aqui publicada, o Superintendente do DNIT/PR, José da Silva Tiago, enviou a seguinte “NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ” em forma de comentário:

Através do “DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013”, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 1, página 2, a Presidenta da República, procedeu o remanejamento no “ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO” (Lei nº 12.798 de 04 de abril de 2013) no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil e trezentos e quatorze reais). Desse total, foi procedido o remanejamento no Orçamento do DNIT no Estado do Paraná, o montante de R$ 43.900.000,00 (quarenta e três milhões e novecentos mil reais) necessários à conclusão das obras do Contorno Norte de Maringá, prevista para o próximo mês de agosto/2013. Para proceder este remanejamento, foi proposto pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, o cancelamento de valores em 3(três) empreendimentos, os quais, estão em fase preparatória para licitação na modalidade de RDC, quais sejam:
a) Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional na BR-277 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0041 com valor de :R$ 77.400.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0103 com valor de :R$ 39.000.000,00
TOTAL :R$ 111.400.000,00
Cancelamento feito : R$ 17.400.000,00
Saldo disponível :R$ 94.000.000,00

b) Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaira – na BR-163 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JL.0041 com valor de :R$ 54.000.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0101 com valor de :R$ 20.000.000,00
TOTAL :R$ 74.000.000,00
Cancelamento feito : R$ 14.000.000,00
Saldo disponível :R$ 60.000.000,00

c) Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-376 – Entroncamento BR-373 – na BR-153 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0101 com valor de :R$ 8.333.333,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0041 com valor de :R$ 22.500.000,00
TOTAL :R$ 30.833.333,00
Cancelamento feito : R$ 12.500.000,00
Saldo disponível :R$ 18.333.333,00

Portanto, verifica-se, conforme demonstrado acima, que nenhum empreendimento na esfera do DNIT no Estado do Paraná sofrerá prejuízo em seu andamento, pois existem saldos orçamentários necessários e suficientes para a contratação e execução durante o presente exercício, e que o remanejamento por Decreto faz-se necessário para proceder a readequação dos recursos dos empreendimentos de acordo com seus andamentos, sendo que, em caso de necessidade futura, durante a execução dos empreendimentos, novos remanejamentos poderão ser feitos em detrimento das necessidades.