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As manifestações que estão em curso comprovam a ilegitimidade do Poder constituído, e sinalizam claramente para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O aumento das tarifas de ônibus foi o pequeno estopim que desencadeou a onda de protestos de todos os matizes no Brasil – e foi seguida por brasileiros em todo mundo.

 

Sinalizam, claramente, o descontentamento do povo com o poder constituído e as estruturas que os governam.

 

Antes que se desencadeie uma revolta popular de proporções inimagináveis, é preciso se fazer as reformas que todos esperam: a reforma eleitoral, a reforma política, a reforma tributária e dos poderes constituídos que não mais representam o povo e os interesses nacionais.

 

Sem uma profunda alteração constitucional, isso não é possível, em face das chamadas cláusulas pétreas ou imutáveis, aquele núcleo garantidor do mínimo que impera na Constituição brasileira e que impede as mudanças almejadas.

 

Daí a necessidade de uma modificação constitucional profunda, que pode ser feita sem desgastes, devolvendo ao povo seu direito fundamental de escolha dos destinos da nação e dos poderes para garantir o destino das gerações futuras.

 

A transição é possível, sem feridas profundas, sem golpe militar ou civil oportunistas, como nossa história seguidamente sofreu, para garantir ao povo que sustenta toda estrutura burocrática do Estado brasileiro o direito inovar e repensar o Estado brasileiro.

 

Rever a lei da Anistia, rever os vultosos gastos do poder Legislativo, rever a distribuição tributária, rever os mecanismos de legitimidade do poder Judiciário e a escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, dentre outras escolhas na estrutura de poder do estado, rever a sistema de partidos políticos sem qualquer representação popular, rever o financiamento das campanhas eleitorais, incluir as minorias em todos os níveis, questionar profundamente a carência de investimento na Saúde e na Educação, rever os privilégios da classe política e suas imunidades penais, rever a prescrição dos ilícitos penais do colarinho branco, rever a política de investimentos de bilhões em estádios para alguns jogos, em detrimento das obras fundamentais para infraestrutura – essas são algumas das prioridades que devem ser discutidas.

 

Chegou o momento de uma Assembleia Nacional Constituinte. A hora é agora. O sistema jurídico brasileiro e a Constituição não dão mais atendem mais aos anseios do povo, seu real destinatário.