17:15O anúncio oficial da redução da tarifa dos ônibus

A prefeitura de Curitiba informa:

 

Fruet anuncia redução de tarifa e pacote de medidas para promover transparência e qualidade

O prefeito Gustavo Fruet anunciou nesta quinta-feira (20) uma série de medidas destinadas a dar transparência, promover melhorias e estabelecer tarifa adequada para o sistema de transporte coletivo metropolitano.  Fruet propôs uma nova tarifa, no valor de R$ 2,70, a partir de 1° de julho. Os recursos para cobrir o custo de R$ 30 milhões gerado pela redução virão de três fontes: aumento da fiscalização do recolhimento de ISS pelas empresas de transporte coletivo; devolução, pela Câmara Municipal, de R$ 10 milhões à Prefeitura; e remanejamento de recursos da área de Comunicação Social que seriam destinados a ações relacionadas à Copa 2014.

“É um esforço conjunto com a Câmara Municipal para que não seja necessário tirar recursos da saúde, da educação e de outras áreas de grande impacto social”, disse Fruet.

O prefeito também anunciou que encaminhará à Coordenação da Região Metropolitana (Comec) ofício solicitando que, mantendo a integração e a tarifa única, o governo do Estado licite e assuma o transporte metropolitano, o que permitiria manter tarifa baixa em Curitiba sem qualquer subsídio estadual.

A proposta de redução da tarifa também será formalizada à Comec, já que o sistema metropolitano é integrado e alterações na tabela tarifária dependem de concordância de todos os participantes. Fruet lembrou  que, por força do contrato assinado em 2010 pelo então prefeito Beto Richa, as empresas de transporte coletivo nada perderão com a redução da tarifa. A Prefeitura será obrigada a continuar repassando para as empresas R$ 2,99 por passageiro que utilizar o sistema – valor que corresponde à chamada tarifa técnica.

Fruet lembrou, no entanto, que Curitiba foi a primeira cidade do Paraná a reduzir o repasse de dinheiro para as empresas do transporte coletivo. A desoneração do PIS/Cofins determinada pelo governo federal foi descontada da tarifa técnica. Assim, o valor pago às empresas, que até então era de R$ 3,12 por passageiro, caiu para R$ 2,99.

A desoneração, porém, não permitiu reequilibrar o sistema, uma vez que houve aumento salarial de 10,5% para motoristas e cobradores, aumento do diesel e inflação. Em breve, haverá também o custo do fim da dupla função (motoristas que cobram passagens. Por tudo isso, não é possível reduzir a tarifa paga pelo usuário sem tirar recursos do orçamento de outras áreas.

Custos

A mudança na tarifa custará aos cofres do município, até fevereiro do ano que vem (para quando o contrato de 2010 prevê novo reajuste na tarifa), R$ 30 milhões, o que exigirá remanejamento de recursos. Nesse período, a Prefeitura vai aprofundar a avaliação dos contratos vigentes com as empresas e das tarifas – a chamada “caixa preta”.

Será a continuidade de um trabalho que começou há quatro meses, com a criação da Comissão de Avaliação da Tarifa, que promove reuniões semanais abertas à participação de qualquer interessado. O conjunto de medidas já adotadas para dar transparência ao assunto inclui também  a abertura de cinco sindicâncias internas na Urbs, a criação da Controladoria e Auditoria Interna da Urbs e o início, há um mês, do processo de auditoria, que será acelerado a partir do relatório da Comissão de Avaliação da Tarifa.

A Prefeitura também está fazendo uma auditoria inédita no ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do transporte coletivo e, com base em indícios de irregularidades, já notificou empresas com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.

Outra medida inédita é a divulgação mensal, a partir de agora, dos índices de qualidade do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo.

Melhorias

O prefeito Gustavo Fruet anunciou uma série de medidas que irão melhorar a qualidade do transporte público na cidade:

– criação de novas linhas de ônibus para estudantes. A linha atual, que vai do Passeio Público ao Centro Politécnico da UFPR, passará também pela PUC e Faculdade Curitiba. Uma segunda linha sairá do Passeio Público, seguindo para faculdades e universidades mais distantes.

– está em estudo desde fevereiro o escalonamento de tarifas, ou seja, preços menores fora do horário de pico. O objetivo é estimular o comércio, indústrias e outras empresas a adotar horários diferenciados de funcionamento, aliviando a pressão no horário tradicional e contribuindo para sustentabilidade da cidade.

– está em estudo a possibilidade de oferecer desconto na tarifa a quem utilizar o cartão eletrônico.

– o transporte por bicicletas será integrado ao transporte por ônibus, com implantação de bicicletários nos terminais.

Essas novidades vão se somar a uma série de melhorias já implantadas ou iniciadas, como reformas em terminais, projetos para licitação de faixas exclusivas para transporte coletivo, melhorias no sistema de informações aos usuários (por meio do Google Transit e outras ferramentas) e a chamada pública de manifestação de interessse para correção do projeto do metrô, que apresentava falhas gritantes.

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