por Elton Welter*
Chega a ser repetitivo o debate do Pedágio no Paraná. Chega a ser estúpido discutir sobre as tarifas altas e a possibilidade de reduzilas desde sua implantação ainda no governo Lerner, quando um verdadeiro golpe foi dado na população às vésperas da eleição com sua redução provisória e depois retomado o preço original. Veio o governo Requião e por dois mandatos debateu-se, buscou-se contratos, prometeu-se mudanças e a caixa preta ficou fechada. Iniciou-se um novo governo em 2011, a mesma história se repetiu. Conversas de que os valores seria diminuídos surgiram e com elas, que os prazos de cobrança seriam ampliados.
O que não se viu nessa história toda foi uma atuação das Concessionárias para executar as obras prometidas, necessárias e até hoje não realizadas. No Paraná só se houve falar disso por quem paga as tarifas consideradas hoje, das mais caras do país. Contratos tão ardilosamente elaborados que parece impossível quebra-los, refaze-los e dar provimento às inúmeras solicitações de execução de duplicações, acessos, informações sobre faturamento e investimentos.
Sabemos que a arrecadação ultrapassa a cada de R$ 1 bilhão ao ano, o que representa mais de R$ 15 bilhões no período. É muito dinheiro. É muito prejuízo. São muitas as vidas perdidas, que o dinheiro não compra jamais. Nos últimos dias fomos contemplados com duas boas notícias. Duas Praças de Pedágio foram proibidas de cobrar tarifas em Santa Catarina no município de Palhoça após o dia 20 e desde a semana passada em Farroupilha no Rio Grande do Sul onde a proibição de cobrança já vigora.
Em ambas não bastou a boa vontade dos governos, foi preciso que a Sociedade Civil Organizada, através de Associações de Classe, prefeitos, usuários e o empenho de ir atrás e exigir direitos fizessem com que os órgãos máximos do transporte Brasileiros, o ministério dos Transportes e a ANTT, determinassem a suspensão da cobrança. Em Santa Catarina, 18 prefeitos se uniram e organizaram o movimento. No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro não só apoiou a medida como também participou de reuniões regionais para que isso se torna-se uma realidade.
E no Paraná? A nossa terra.
O governo não paga pedágio e se pagasse sairiam os recursos dos nossos bolsos, será que é por isso que existe essa letargia do governador em enfrentar esse problema? Temos tarifas altas e falta de obras. No trecho catarinense da BR 376/101 os valores estavam bem abaixo dos praticados por aqui, mas mesmo assim o governo federal que concessionou a rodovia, pôs o pé no freio ao invés de acelerar e colocar uma longa marcha permitindo que esse descaso com o cidadão se prolongasse por mais tempo.
Chega também a informação que pode haver uma intervenção nas nossas estradas por parte do governo da presidenta Dilma para que o problema seja resolvido. Há o risco do rompimento do contrato de concessão com a Autopista Litoral Sul, no trecho das BRs 376 e 101 entre Curitiba e Florianópolis e uma investigação foi aberta para analisar a Autopista Régis Bittencourt e a Autopista Planalto Sul, que administram a BR-116. Todo esse trabalho será feito pelo Ministério dos Transportes que demonstrou agir de forma rígida na defesa do usuário das rodovias.
Dias atrás classifiquei como “novela” esse tema. Na verdade deveria tê-lo classificado como filme de horror.
Não se cumpre a Lei e portanto as decisões dos órgãos colegiados como é o caso do Tribunal de Contas da União que definiu a realização de uma renegociação da repactuação tarifária, e, se isso não ocorre, a legislação que vale para todo o país não vale para o Paraná.
Na Assembleia Legislativa fui um dos parlamentares que assinou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que se analisassem os contratos firmados com as pedageiras. A CPI ficou no papel. Espero que o bom senso prevaleça e que se não pudermos ainda neste primeiro semestre dar abertura a sérias investigações e análises, o possamos fazê-lo antes do final do ano sob o risco de perdermos muito mais que a credibilidade, mas ficarmos tutelados a ações federais para resolver problemas que deveriam ficar sob o nosso encargo. Aos prefeitos e entidades paranaenses fica também o nosso alerta: vamos nos mobilizar e viabilizar ações concretas imediatamente para acabar com essa vergonha que é o pedágio do nosso estado. Contém comigo para empunhar esta bandeira em defesa do ir e vir do cidadão.
*Elton Welter é deputado Estadual (PT/PR)