Da Gazeta do Povo:
Congresso promulga Emenda que cria TRF no Paraná
Emenda também cria tribunais em Amazonas, Bahia e Minas Gerais. Sessão de promulgação foi presidida por André Vargas (PT-PR), que substitui interinamente Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente do Congresso
O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quinta-feira (6), a Emenda Constitucional que cria mais quatro unidades de Tribunal Regional Federal (TRF) no País, sendo uma no Paraná. A emenda também cria tribunais em Amazonas, Bahia e Minas Gerais. A partir de agora, o texto, que era uma proposta, passa a integrar a Constituição Federal. O prazo para a implantação dos tribunais é de seis meses.
O país, que tinha cinco regiões da Justiça Federal de segunda instância, passa, a partir de agora, a ter nove TRFs (veja no mapa abaixo). O Paraná será a sede a 6ª região, que abrange ainda os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A 7ª região será em Minas Gerais e integra apenas este estado. A 8ª terá sede na Bahia e abrange ainda o Sergipe. Da 9ª região, com sede no Amazonas, fazem parte também Roraima, Acre e Rondônia.
Da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional até a aprovação se passaram 20 anos. Durante esse período, a Gazeta do Povo, assim como entidades representativas da Justiça no Paraná, apoiou a causa. Entre as instituições que defenderam o novo TRF no estado estão a Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Também integraram a mobilização a Associação Comercial do Paraná (ACP) e parlamentares que representam o estado
Sessão de promulgação
A sessão de promulgação, que contou com a presença de deputados federais e senadores, foi convocada e presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso, o deputado federal André Vargas (PT-PR). O paranaense substitui interinamente o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira (5) para Portugal.
Vargas foi o primeiro a assinar a promulgação da emenda, ato que foi repetido por todos os membros da mesa na sequência. A sessão durou cerca de uma hora, das 9h30 às 10h30, e contou com a leitura do texto da emenda antes da realização de discursos dos parlamentares dos estados beneficiados pela medida. Nenhuma das falas, acompanhadas por diversas autoridades paranaenses presentes na promulgação, foi contrária à criação dos tribunais.
Renan evitou promulgar a PEC por dois meses. Segundo o peemedebista, haveria um problema formal na tramitação do texto, decorrente de uma mudança feita pela Câmara após a aprovação pelo Senado.
Outro fator apontado como decisivo na demora do trâmite é o fato de a medida contrariar o posicionamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e de outros ministros contrários à proposição. Entre os argumentos contrários usados por Barbosa estão o aumento de gastos públicos com a criação dos novos tribunais. Cinco dias após a aprovação da proposta pela Câmara, ele fez críticas em tom de ironia à PEC.
—-
A conquista de um TRF no Paraná é o resultado de uma causa de duas décadas, iniciada pelo jornalista Francisco Cunha Pereira Filho e adotada com entusiasmo por numerosas instituições do estado. Veja como foi a cobertura do tema na Gazeta do Povo nos últimos anos.
