9:22Senador boliviano asilado em embaixada brasileira pede habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal informa:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio é relator do Habeas Corpus (HC 117905) por meio do qual o senador boliviano Roger Pinto Molina, abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz há um ano, em razão de asilo político, solicita um desfecho para sua atual situação.

O senador, por meio de seu advogado, pede que o STF determine uma providência a ser adotada pela Presidência da República e aponta suposta “inércia” por parte do Itamaraty e do governo brasileiro na atuação do caso. Segundo argumenta, tal demora contraria os tratados internacionais firmados pelo Brasil e faz com que o senador seja “privado de sua liberdade injustamente”.

No processo, a defesa explica que o senador boliviano exercia a liderança da oposição em seu país e, “ao desempenhar com determinação o seu papel, fez acusações de corrupção contra autoridades do alto escalão” e denunciou “a ligação de pessoas próximas do círculo presidencial com o narcotráfico”. A partir de então, segundo relata, passou a ser tratado pelo Movimento para o Socialismo de Evo Morales, presidente da Bolívia, como “o inimigo a ser combatido”. Diante disso, decidiu buscar proteção na embaixada brasileira no dia 28 de maio de 2012.

De acordo com o HC, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, “vem cuidando da questão de forma burocrática”, contrariando, sobretudo, os tratados em matéria de direitos humanos.
“O ministro de Estado das Relações Exteriores, e por extensão a presidente da República, tinha claramente um poder-dever de agir, principalmente levando-se em conta ser este um caso típico de violação de direitos individuais garantidos pela nossa Constituição e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, sustenta a defesa do senador ao destacar que o Itamaraty deveria ter atuado com determinação para tentar chegar a um acordo com a Bolívia ou viabilizar sua saída daquele país.

Relata ainda que está sofrendo restrições que atentam contra a sua liberdade de expressão, pois no local onde está asilado está proibido de conceder entrevistas, além de ter que preencher um requerimento por escrito sempre que precisa ser atendido por um médico.

Diante disso, o senador pede que o STF se manifeste sobre seu caso e aponta no HC algumas soluções que pretende ter consideradas: a) a determinação para que o governo brasileiro seja obrigado a colocar à sua disposição um veículo do corpo diplomático para que ele possa deixar o território boliviano no prazo de 30 dias; b) o oferecimento do carro diplomático em um prazo mais dilatado de seis meses, caso não se chegue a uma solução e as autoridades bolivianas não concedam um salvo-conduto e as garantias de praxe; c) determinar que o governo brasileiro tome a iniciativa de empregar um dos processos pacíficos para a solução de controvérsias previstos no Pacto de Bogotá ou então recorrer ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) em até 30 dias.

Argumenta, por fim, que o direito assegurado na Constituição brasileira de impetrar habeas corpus vale para todos que sofrem ameaça à sua liberdade de locomoção e que tal direito se estende ao cidadão estrangeiro que, tendo recebido asilo diplomático do governo brasileiro, se encontra privado do seu direito de ir e vir.

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Uma ideia sobre “Senador boliviano asilado em embaixada brasileira pede habeas corpus

  1. leandro

    Este senador que se esperte, ainda bem que o caso está com o Ministro Marcos Aurélio, já pensaram se estivesse com outros dois!
    O Governo do Brasil é mestre em sacanear quem está contra qualquer dos ditadores latno americanos, tipo Chaves, que já foi para outro espaço, Rafael Correia, Evo Morales acho que até apoia a Cristina Kissner da Argentina no caso do Clarin, Lembram a situação dos cubanos no Panamericano, foram sumariamente embarcados em malote diplomático de volta para Cuba. Esta é uma das caracteristicas e modelo de ideologia atualk e ainda se dizem democráticos erespeitadores dos direitos . Um caso mais recente foi no Paraguai, onde o Lugo foi retirado dfo governo conforme a Lei Paraguais e nós aqui facamos de cabelo em pé por isso..Serás que ficariamos indignadois se fosse com o OBAMA?
    Este comportamento de que precisa o STF emitir Habeas Corpus quando a situação poderia ser decidida pelo Ministério do Exterior (Itamarati), lebram do caso Cesare Batisti,quando o STF deixou por conta do executivo o que deu, o cara ficou tomando agua de côco aqui, mas trazer médicos cubanos sem a devida aprovação no teste REVALIDA aí pode, porque cubanos e não de outros países desenvolvidos. Será que é o salário, será que o Brasil não tem cacife para oferecer condições para médicos canadenses, franceses, ingleses e tem que ser cubanos? E pior sem prova. È um desrespeito as todos os médicos e alunos de medicina que estudam no Brasil . Teve um deputado que falououtro dia que não é falta de médicos , é sim falta de condições, como equipamentos, salário e formação acadêmica.
    Neste caso, me lebro que foi markting politico liberar curos universitários sem condições e isso nãosó de medicina, e pior com a aprovação do MEC.
    Portanto o STF ter que intervir neste caso é dose e mesmo assim não sei não se não haverá alguem que conteste a decisão do Supremo se for contraria aos interesses politicos e partidários. E ainda criticam o Ministro Joaquim Barbosa.

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