16:53TC suspende licitação para obra da Copa

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE manda suspender licitação de obra atrasada da Copa de 2014

Medida foi determinada pela Corregedoria Geral, a partir de representação proposta pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que apontou ilegalidades no edital de implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão da contratação, pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), da empresa vencedora da licitação para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) da Região Metropolitana de Curitiba. A obra, licitada por R$ 19,8 milhões, faz parte do PAC da Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e está atrasada, segundo o último relatório divulgado pelo próprio TCE.

A suspensão foi determinada pela Corregedoria Geral do TCE, a partir de representação de autoria da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., feita com base no Artigo 113, Parágrafo I, da Lei 8.666/93. A Splice alegou a existência de ilegalidades no edital da concorrência pública.

O corregedor-geral do TCE, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, determinou a suspensão pelo fato de o edital exigir a comprovação de experiência prévia da empresa a ser contratada, na execução de quantitativos de mais de 50% dos previstos no edital. O fato restringiria a participação de empresas interessadas e, por conseguinte, a competitividade no certame. Em alguns itens, o limite oscilava entre 60% e 98%.

 

Falta de informações

O corregedor-geral também acatou o argumento de que as especificações técnicas de alguns equipamentos são restritivas à competição. Um limitado número de fabricantes e, em alguns casos, apenas uma fabricante poderia fornecer o material solicitado na licitação. Finalmente, o conselheiro Bonilha considerou que a licitação apresentou ausência, no projeto básico, de todas as informações necessárias à formulação das propostas.

A decisão da Corregedoria Geral, aprovada em plenária pelos demais conselheiros do Tribunal, determina a suspensão do processo de contratação na fase em que se encontra, até decisão definitiva do Pleno do TCE. Caso já tenha sido firmado o contrato com a empresa vencedora, a Corte determinou ao presidente da Comec, Gil Fernando Bueno Polidoro, que tome providências imediatas para suspender os efeitos do ato.

 

Prazo

Tanto o dirigente da Comec quanto a empresa Dataprom – Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., proclamada vencedora da licitação, terão um prazo de 15 dias, a contar da data de notificação por AR, para apresentar defesa junto ao TCE. A defesa inclui informações atualizadas sobre o processo de contratação, a cópia integral dos autos do processo licitatório e indicação dos responsáveis pela inclusão, no edital, de cada um dos itens em relação aos quais a representação foi recebida.

 

 

Serviço:

 

Processo: nº 244112/13

Assunto: Representação da Lei 8666/93

Interessado: Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Relator: Corregedor geral, conselheiro Ivan Lelis Bonilha

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2 ideias sobre “TC suspende licitação para obra da Copa

  1. leo

    Cada dia que passa e se aproxima da copa de 2014 fico muito mais na certeza de que não havia que ter nada de c opa do mundo. Essa idéia foi um capricho de politicos, capitaneados pelo Lula e outros intreressados e de forma politiqueira. Não haverá nehum chamado “legado” aopais, pois, o Brasil por sí próprio já é um legado, quando vemo diariamente ações judiciais sujspendendo obras vinculkadas a copa do mundo do tal “PAC DA COPA”, obras suspensas administratiovamente, obras mal dimensionadas e sem importânia para população que m ais uma vez foi no embalo emocional de termos a copa no Brasil. Isso e mais outros tantos desacertos não é só aqui é no Pais inteiro, vejam o Maracanã, o Mineirão etc.
    Quando se falka de peito alto e boca cheia de “legado”, esquecem que esse tal legado seria da educação, da súde da segurança principalmente, onde não vemos, quer ações efetivas, com professores, médicos e policiais não desproparados, mas principalmente desmotivados, não só pelo sálario mas também condições de trabalho. Sistema prisional falido e sem eduação forma-se um ciclo vicioso e moto contínuou não se forma bem se transfere aquilo que se aprende e nada é aproveitado pelas crianças adolecente e adultos ( principalmente na universidades).
    Nõa vi até hoje um balanço do custo Brsil da copa, assim: O que se planejou o que está sendo feito, o que será efetivamente feito, quanto se estimou o custo , quanto já foi gasto e no final em quanto ficou esta continha. No frigir dessers ovos, deveriamos compararmos quanto as outras ações públicas poderiam ser feitas , em dois momenor. Um com o que já foi gasto e outro no final.
    Este chamado “legado” será como fumaça, aparece num momento e depios some e ninguem ve, aproveita e fim, a não ser que apareça por aí um novo projeto do governo para engarrafar fumaça, é bem provavel que algo semelhante aconteça, pois, ministérios para isso temos hoje já chegamos ao 39º ministério.. Se tivermos mai uma inauguração de estádio é gente “paca” para ser covidada com seus agregados e amigos. Então não sei mesmo se a copa vale a pena acpntecer aqui… Claro que não vale nada isso que digo, pois também é CLARO que a copa vai acontecer, mesmo que não fiquem prontos os estádiuos (arenas), mesmo assim dar-se -á um jeito ” alugaremos a Venezuela e lá faremos a copa nossa.

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