Do analista do Planalto Central:

Desde 1937, quando foi criado o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as famosas cataratas, o governo federal esqueceu de titular a área, criando, com isso um imbroglio que o Paraná tenta resolver com o projeto de lei 95/2013, já aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa (ver abaixo). A mensagem autoriza a concessão de direito do uso do imóvel ao Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade, órgão ambiental do governo brasileiro. O que se pergunta é o seguinte: qual a compensação que o Paraná vai receber por isso?  

http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/pesquisa_legislativa

Tipo PROJETO DE LEI Numero 95 Ano 2013 Download da integra do projeto Leis   Autor(es) PODER EXECUTIVO Entrada 25/03/2013 Prazo   Assunto   IMÓVEL Numero D.O. ALEP   Data D.O. ALEP   Regime de Urgência NÃO Protocolo   Anexo NÃO Palavra Chave FOZ DO IGUAÇU, MEIO AMBIENTE, MANANCIAIS, INSTITUTO, CHICO MENDES, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, ICMBIO. Sumula MENSAGEM Nº 022/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE . Anotações COMISSÕES: ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, FISCALIZAÇÃO DA ALEP E ASSUNTOS MUNICIPAIS. Tramites Entrada Tramite Data Ação Observação Relator 25/03/2013 DAP – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO         26/03/2013 DIRETORIA LEGISLATIVA 26/03/2013 AUTUADO     27/03/2013 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 02/04/2013 PARECER FAVORÁVEL APROVADO DEPUTADO PEDRO LUPION 03/04/2013 DIRETORIA LEGISLATIVA