O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE nega ter dado aval a projeto e pede editais do “Tudo Aqui”

Iniciativa do governo estadual pretende implantar unidades de prestação de serviços públicos em todo o Paraná

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Artagão de Mattos Leão, negou, nesta sexta-feira (22), que o órgão tenha dado qualquer aval ao projeto “Tudo Aqui”, do governo estadual. A iniciativa pretende implantar unidades de prestação de serviços públicos em Curitiba e no interior. “O Tribunal não foi questionado sobre a iniciativa e não autorizou ninguém a falar em nome da instituição a respeito”, reforçou o conselheiro.

O projeto, que tem licitação marcada para o próximo dia 25 de abril, não foi submetido à apreciação do TCE em nenhum momento. A concessão à iniciativa privada teria prazo de 25 anos, ao custo mensal de R$ 10 milhões.

Por sua vez, o superintendente da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE, conselheiro Nestor Baptista, informou que está solicitando à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral cópias para análise dos editais relativos ao projeto. Após uma minuciosa avaliação dos documentos, o conselheiro deverá fazer um pronunciamento, durante sessão do Tribunal Pleno, a respeito do tema. As sessões plenárias do TCE acontecem toda a quinta-feira, a partir das 14 horas.

Projeto

Sabe-se, em função de informações obtidas pela imprensa, que o projeto prevê a reunião, num único local, de 34 órgãos públicos, que ofereceriam 171 serviços, como emissão de cédulas de identidade, habilitação para dirigir, emissão de contas, etc. A contratação seria feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP).