Da assessoria de imprensa do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior

No encerramento do 1º Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais realizado nesta sexta-feira (15) na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), coordenador do evento, anunciou que vai apresentar projeto de lei instituindo na estrutura administrativa estadual a Secretaria Especial dos Direitos Animais, a exemplo da que existe no município de Porto Alegre. O anúncio foi feito ao final de mais de três horas de debates, que tiveram a presença do deputado federal Ricardo Izar Júnior (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Congresso Nacional.

Representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais discutiram a atual legislação para o setor e iniciativas que estão sendo adotadas em vários níveis para garantir a defesa dos animais. Entre os participantes estiveram duas primeiras damas: Márcia Fruet, presidente da Fundação de Ação Social – FAS e esposa do prefeito Gustavo Fruet e Regina Becker, esposa do prefeito da capital gaúcha e secretária especial dos Direitos dos Animais. Também fizeram parte da mesa Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná; Ricardo Laurino, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira; Danielle Tetu Rodrigues, advogada da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Abolicionismo Animal e Aurélio Munhoz, jornalista e presidente da ONG Pense Bicho, além da deputada federal Rosane Ferreira (PV) e deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). O evento teve a coordenação técnica de Bernardo Marino, da ONG Respeito aos Animais e da médica veterinária e professora Andrea Barros.

Na abertura do seminário, Stephanes defendeu a necessidade de se estabelecer uma política mais efetiva dos direitos animais, a exemplo do que acontece nos países de Primeiro Mundo. Já, o deputado federal Ricardo Izar Júnior explicou que a Frente em Defesa dos Animais reúne 214 parlamentares e enfrentou dificuldades em sua criação, já que inicialmente “não se dava a devida importância à mobilização”. O parlamentar disse que existem mais de 40 projetos relacionados à causa animal tramitando no Congresso, a maioria diretamente vinculada à questão da saúde pública. Uma das iniciativas prevê a distribuição gratuita de remédios a proprietários de animais que ganhem até três salários mínimos.

A deputada Rosane Ferreira defendeu que os vários projetos de lei sejam transformados num Estatuto de Defesa dos Animais, garantindo assim um conjunto de ações em favor dos bichos.

SEDA

A secretária municipal do Direito Animal, da Prefeitura de Porto Alegre, Regina Becker, disse que a pasta é referência para muitas cidades brasileiras. E explicou as diversas ações que a SEDA realiza, como um programa de adoção de animais; a inclusão no currículo das escolas municipais de noções sobre como cuidar dos animais; a existência de um SOS Animal telefônico e um programa de adoção de animais pelas escolas, dentre outros. Ao todo já foram realizadas 9.848 esterilizações, 7.074 fiscalizações de maus tratos, mais de 70 comunidades são atendidas por um ônibus adaptado com clínica veterinária e 122 mil peças de agasalho foram doadas para campanha de inverno em prol dos animais.

A presidente da FAS, Márcia Fruet, destacou o trabalho da Secretaria gaúcha e disse que pretende transformar Curitiba na Capital Amiga dos Animais. Madrinha da Guarda Municipal de Proteção aos Animais, Márcia disse que a atuação em defesa dos animais se dá hoje ao nível de Coordenação, mas que a intenção é também criar uma Secretaria. “Quem maltrata os animais, na maioria dos casos também maltrata a mulher e os filhos”, destacou, informando que a Prefeitura pretende colocar animais de estimação nos abrigos para crianças.

Já, o deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Assembléia, fez um breve relato sobre proposições debatidas e aprovadas pelo Legislativo estadual. Entre as campanhas defendidas pelo parlamentar estão o incentivo à guarda responsável, ações educativas sobre castração, vacinação e vermifugação.

Segundo Stephanes Junior, o debate sobre os direitos dos animais deverão ter continuidade com a realização de audiências públicas com ONGs e demais entidades vinculadas à questão.