Requião pede explicação a deputado do PSDB no STF
Brasília – O governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações contra o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR). Hauly foi acusado de denegrir a imagem de Requião, ao responsabilizá-lo por escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado. Segundo o governador, as acusações foram feitas em entrevista do deputado ao jornal Gazeta do Povo, no dia 6, quando Hauly teria atribuído a Requião a responsabilidade por grampos feitos pelo policial civil Délcio Rasera, preso pela Promotoria de Justiça e Investigação Criminal. As interceptações telefônicas sem autorização judicial são consideradas crime pelo Código Penal.
Requião apontou que o deputado o acusou sem apresentar qualquer prova e, se não as mostrar, estará configurado crime de calúnia, também previsto no mesmo código. A petição transcreve um trecho da entrevista onde o deputado diz que “o Programa Guardião, adquirido pelo governo do Estado, seria utilizado para o controle de informações da Segurança Pública de diversas pessoas das mais variadas atividades políticas e profissionais. O objetivo seria adquirir informações para uso do próprio governo”.
Na entrevista, o deputado diz ainda que os grampos começaram a ser implantados em 2003, no início da gestão. O governador concluiu o pedido solicitando que o deputado seja intimado pessoalmente para prestar as declarações e esclarecimentos pedidos. O relator da matéria no Supremo é o ministro Sepúlveda Pertence.
COLIGAÇÃO PARANÁ FORTE (PMDB/PSC)
CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA
FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR
GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
IERI DO AMARAL SCHROEDER
JULIANA BARBAR DE CARVALHO ANTUNES
KATIÚSCIA HIRATA COELHO ROMAN
MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA
MARLENE ZANNIN
TANIA REGINA DA SILVA
BÁRBARA RIBEIRO VICENTE
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA
GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
FOLHA DA MANHÃ – JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
RUBENS VALENTE
JUIZ(A) MUNIR ABAGGE
Representação fundada na alegação de propaganda eleitoral irregular, consubstanciada na publicação, no dia 24.09.2006, no periódico ora representado, de matéria relativa a escutas telefônicas apreendidas pelo Ministério Público Estadual, material este que teria sido disponibilizado de maneira pretensamente ilícita ao jornalista também representado, que com ele elaboraria a reportagem inquinada, tendo, em virtude disso, contactado o candidato ora representante (pedido de liminar, inaudita altera pars, para que seja determinado aos ora representados que se abstenham de publicar, divulgar ou por qualquer meio comunicar ou transmitir quaisquer informações, dados ou documentos obtidos ilicitamente, relativos, direta ou indiretamente, à investigação dos fatos que levaram à prisão do policial Délcio Rasera; material apreendido consistente em gravações realizadas por Délcio Rasera contendo pretensas conversas havidas entre o candidato ora representante e terceiros, bem como entre o citado representante e Sérgio Botto de Lacerda, Procurador-Geral do Estado, as quais se reportariam a assuntos corriqueiros, pessoais e questões de interesse do Governo do Estado do Paraná; especificamente em relação ao diálogo mantido com o Procurador Geral do Estado, o tema residiria na cotização de amigos para efeturarem o pagamento de uma condenação judicial antiga, em desfavor de Roberto Requião de Mello e Silva, em ação judicial que lhe moveu o Desembargador Sergio Arenhart).
Despacho
24/09/2006
….Indefiro, portanto, a liminar pleiteada
À Secretaria, para os fins do item 1 da presente decisão e para adoção das providências estampadas na Resolução 22.142, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, inclusive encaminhando os autos para oportuno parecer do Ministério Público Eleitoral.
Curitiba, 24 de setembro de 2006.
(a) Munir Abagge – Relator.
23/09/2006
Os representantes requerem tutela inibitória, com o fim de ser impedida a publicação de reportagem sobre o caso Rasera que, supostamente, será veiculada na edição de amanhã do Jornal Folha de São Paulo.
Decido.
A questão posta nos autos não é da competência dos juízes auxiliares, a quem compete, exclusivamente, a análise de representações por descumprimento da Lei n. 9.504/97 (art. 96, § 3º, L. 9.504).
No caso, como se extrai da leitura da petição inicial, não foi indicado o descumprimento de nenhum dispositivo da Lei n. 9.504/97, estando o pedido fundado no art. 242 do Código Eleitoral e em dispositivos constitucionais e do CPC.
Desse modo, determino a redistribuição dos autos, COM URGÊNCIA, a um dos juízes que compõem, como titulares, o TRE/PR.
Curitiba, 23 de setembro de 2006.
(a)Gisele Lemke
Juíza Auxiliar
Requião e Rasera
A Justiça Eleitoral negou neste domingo, 24 de setembro, o pedido da coligação Paraná Forte, do candidato à reeleição Roberto Requião, de proibir via liminar a veiculação de notícias relativas à prisão do investigador Délcio Rasera pelo jornal Folha de São Paulo.
O juiz Munir Abagge, do Tribunal Regional Eleitoral, considerou censura prévia a tentativa da coligação Paraná Forte de vetar as reportagens que tratam das escutas telefônicas e da prisão de Rasera. Diz Abagge em trecho do seu despacho: “O pedido liminar, não pode, a meu entendimento, merecer deferimento. Já de início, e ainda que os representantes tenham sustentado com bastante propriedade tese em sentido contrário, aponto que o deferimento da liminar postulada equivaleria a gritante censura prévia, o que não mais se admite nos dias atuais, em que a imprensa da maior respeitabilidade e representatividade, como é o caso do Jornal Folha de São Paulo. Ora, com a devida vênia, não é de se supor, como querem fazer crer os representantes, que um jornal dessa respeitabilidade, desta projeção nacional, apresente reportagens ilícitas, obtidas ilicitamente, e que as divulgue também com propósito ilícito. A Constituição Federal estabelece direito à liberdade de imprensa sem censura de qualquer natureza, mediante seu artigo 5º., inciso IX”. A matéria em questão – a prisão do policial Délcio Rasera – está na pauta de toda a imprensa. É um fato da maior relevância, do maior interesse público, cuja divulgação não pode ser de qualquer modo coibida, ao menos em sede liminar, em sede de censura prévia”.
A ação foi protocolada no TRE-PR no sábado, 23, às 14 horas pela coligação Paraná Forte e leva também a assinatura do ex-presidente da Cohapar e candidato a deputado estadual, Luiz Cláudio Romanelli. Na ação foi juntada cópia de um pedido de investigação feito ao Ministério Público pelo qual a coligação Paraná Forte – que tem como candidato ao governo, Roberto Requião – solicitava a quebra do sigilo telefônico de jornalistas da Folha de São Paulo e também da Gazeta do Povo. Os jornalistas Mari Tortato, da Folha de São Paulo, e Caio Castro Lima, Karlos Kolbach, Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, são acusados pela coligação Paraná Forte de usar informações sigilosas que ligam Délcio Rasera ao Palácio Iguaçu.
Requião e Rasera
Censura prévia
Requião não impede Folha de divulgar esquema de grampos
por Claudio Julio Tognolli
O candidato à reeleição ao governo do Paraná, Roberto Requião, não conseguiu na Justiça proibir reportagens sobre suas ligações com um esquema generalizado de grampos telefônicos no estado. O levantamento jornalístico vem sendo feito pelo jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo e por cinco jornalistas da Gazeta do Paraná. Mas, por enquanto, apenas a liminar foi negada.
A decisão é do juiz Munir Abagge, do Tribunal Regional Eleitoral. Ele considerou censura prévia a tentativa da coligação Paraná Forte de vetar as reportagens que tratam das escutas telefônicas. Cabe recurso.
As reportagens tentam decifrar o que há por trás de um sistema de grampos telefônicos, implantados no Paraná pelo policial civil Délcio Augusto Rasera, que atuava na Casa Civil do estado do Paraná. Ele foi preso Operação Pátria Nossa, tocada pela Promotoria de Investigação Criminal do Paraná, a partir de 6 de setembro passado. O jornal investigava o conteúdo dessas gravações.
Alem da coligação, assina as ações contra o jornal e contra Rubens Valente o presidente licenciado da Companhia de Habitação do Estado do Paraná Luis Cláudio Romanelli, que é também secretário geral do PMDB paranaense.
As ações foram protocoladas junto ao juízo auxiliar do TRE do Paraná, neste sábado (23/9). Os postulantes pedem que Folha e o repórter se abstenham “da prática de divulgar, publicar ou transmitir quaisquer informações, dados ou documentos”, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Também referem que, caso haja a divulgação, “os autores destas ações sofrerão prejuízos irreparáveis, na medida que ocorrerá desequilíbrio ao pleito eleitoral”.
Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006
Claudio Julio Tognolli: é repórter especial da revista Consultor Jurídico
Requião e Rasera
O Ministério Público Estadual entregou, nesta segunda-feira (25), à Justiça a acusação contra os envolvidos no escândalo das escutas telefônicas ilegais. Vinte pessoas foram denunciadas.
A Promotoria de Investigações Criminais concluiu a primeira fase de investigação do esquema, que seria comandado pelo policial civil Délcio Rasera . Vinte pessoas foram denunciadas, incluindo o diretor da Imprensa Oficial, João Formighieri, acusado de encomendar grampo telefônico contra uma promotora de Justiça.
A denúncia foi entregue ao o juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, da comarca de Campo Largo – que autorizou o início das investigações. João Formighieri, diretor da Imprensa Oficial do Paraná, não foi encontrado.
Quebra de sigilo
O pedido de quebra de sigilo telefônico de quatro jornalistas – três da Gazeta do Povo e uma repórter da Folha de São Paulo – está na Corregedoria do Ministério Público, mas ainda não foi analisado.
Além disso, numa representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a coligação do PMDB tentou impedir a divulgação da reportagem sobre o caso dos grampos, publicada neste domingo pela Folha de São Paulo. O pedido foi negado pelo juiz eleitoral Munir Abage.
Sobre a quebra do sigilo telefônico dos quatro jornalistas, a Folha de S. Paulo informou que condena qualquer tipo de censura e que estuda medidas judiciais contra o pedido da coligação do PMDB.
Para a chefia de redação da Gazeta do Povo, “é lamentável que governantes, partidos e coligações se utilizem de táticas judiciais, para impedir que a população tenha acesso às informações sobre o que ocorre no centro do poder.” Ainda segundo o jornal, “a democracia só pode sobreviver com a liberdade de informação”.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná divulgou nota protestando contra a tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa. ( Veja entrevista com a presidente do sindicato na reportagem em vídeo do Paraná TV)
Denunciados
Delcio Augusto Rasera
Isaque Pereira da Silva
Gonzalo Arturo Canales Farias
Juraci Pereira de Macedo
Marcos Vinicius Savogin Rasera
Luciano Savogin Rasera
Maria Luzia Savogin Rasera
Mauro César Fabrin
Isaac José Rodrigues
Terezinha dos Reis Fattouch
Laércio José Licheski
Janete da Silva Santos
João Carlos de Almeida Formighieri
Messias Ramos de Lima
Luiz Fernando Comegno
Julio Cezar Santos Schunemann
Ruy Carlos de Oliveira Doetzer
João Máximo Salomão Neto
Magaly Medeiros da Costa
Luiz Carlos Tourinho Costa
Folha de S. Paulo mostra suas garras [ 26/09 ]
O repórter da Folha de S. Paulo, Rubens Valente, procurou nesta terça (26) o governador Roberto Requião. De posse de trechos de gravações vazadas do caso Rasera, o repórter quer saber a respeito de uma conversa ocorrida em 1997 em que Requião, na época senador, conversava com Ezir Bagio e o tentava convencer a colaborar com a CPI do Banestado, do qual Requião foi relator. A Folha de S. Paulo quer saber porque Requião conversou com Bagio. É difícil de entender o jornalismo prestado pelo jornal paulista.
Requião e Rasera
CASO RASERA
ÁUDIO
A minha ida na Casa Civil, porque eu não tenho cargo de comissão, (?), foi em 1º de fevereiro de 2003, por ato do governador. Quando viu a bronca do Carlito no negócio da grana dos bingos, foi feito o que se tem aqui, um negócio. Vamos fazer nossa tropa de choque. Aquela caixa contadora é um negócio fantástico que ia custa 40 mil dólares. O caixa registrador (?) na cama agora né? Eu fiz a cama (?). É óbvio que eu continuo fazendo grampo de telefone. Os meus grampos são grampos de distância. Tentei fazer um em cima do Carlito Linhares, mas o seu Eduardo não permitiu. Não permitiu? Uma investigação de um advogado de tecnologia… (?). Ta, tentei fazer e ele não quis daí, (?) 50 mil dólares.
Quem? O Eduardo?
Mas e o Carlito?
O Carlito deu pro Eduardo. Tá? (?) nós grampeamos o Alaor. Eu sei que você (?) já falava nisso, que se conhecia, tal com conhecimento. Fiscal da tal da maleta que o senhor podia comprar (?).
Sim.
Agora o Requião compra aquela outra (?) que não dava pra você (?).
Mas ele compro, o que ele comprou foi o esquema de urgenciamento de telefonia. Não é uma maleta, é um computador (?) direto pras concessionárias (?) fiscal que eu tô na parada cuidado (?) a compra do Requião tá? E (?) relator o seguinte: olha relator eu não sei o que tá acontecendo o que seu filho fala bastante. E daí o.. . A história foi da compra do Requião. Ele já sabe que eu to mexendo nisso. Porque o (?) tem o meu cartão.
Mas quem tá devendo o filho ou o pai?
(?) eu to na parada cuidado. (?) a compra do Requião, ficou nervoso, (?) porque eu tava sossegadinho.
Em depoimento À PIC, acusado diz que governador licenciado teria encomendado serviços a Rasera
por KARLOS KOHLBACH/GAZETA DO POVO ONLINE E CAIO CASTRO LIMA/GAZETA DO POVO
Reportagem mostra Rasera cumprimentando Requião, na entrada da casa do governador
O técnico em telefonia Juraci Pereira de Macedo, um dos sete presos pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público Estadual (MPE) no caso de escutas telefônicas clandestinas, afirmou em depoimento, no mês passado, que o governador licenciado Roberto Requião (PMDB) solicitou um “grampo” ao policial Délcio Rasera. O policial, acusado de chefiar o esquema, apresentava-se como assessor do governador e trabalhava na Casa Civil. O depoimento de Macedo ocorreu no dia 6 de setembro, às 12 horas, um dia após a prisão dele e a de Rasera.
Segundo declarações do técnico, Requião teria solicitado para grampear seu irmão Eduardo Requião, que na época estava brigado com o outro irmão, Maurício. De acordo com o técnico em telefonia, a escuta foi instalada em um endereço de Eduardo na época.
Em 2000, Eduardo (PDT) e Maurício Requião (PMDB) disputaram a prefeitura de Curitiba por partidos diferentes. Roberto Requião e Maurício eram do mesmo partido. Segundo o depoimento de Macedo, o deputado federal Max Rosenmann (PMDB) também foi grampeado por Rasera. O mandante, porém, não foi informado no depoimento.
Reação
Procurado nesta quinta-feira pela reportagem, Eduardo Requião reagiu com risos e disse que não se preocupa com a acusação. “Eu e o Roberto fomos grampeados no nascimento, pois somos filhos do mesmo pai e da mesma mãe, somos Requião. É um grampo natural”, disse ele, que é o atual superintendente do Porto de Paranaguá. Eduardo afirmou não acreditar que Roberto Requião teria mandada grampeá-lo. “Já tivemos algumas divergências, mas essa conversa de o Roberto me grampear é fofoca, bobagem.”
Em seu depoimento, Juraci contou também que chegou a ver Eduardo Requião e o deputado Max Rosenmann no escritório de Rasera, há mais de cinco anos. Rosenmann disse que essa história é “um delírio” e que ele nunca soube sequer onde ficava o escritório de Rasera. “Isso é uma brincadeira de mau gosto. Desconheço essa conversa. E não me preocupo se me grampearam, pois só falo coisas boas ao telefone.”
Vídeo mostra Rasera na casa do governador eleito em 2002
No dia 28 de outubro de 2002, um dia após a eleição de Roberto Requião para o governo do estado, a equipe da TV Paranaense/RPC esteve na casa de Requião, recém-eleito, no bairro Bigorrilho, em Curitiba, para uma reportagem. Na oportunidade, o governador eleito recebeu algumas pessoas que foram parabenizá-lo pelo sucesso nas urnas. Entre elas, estava o policial civil Délcio Augusto Rasera que, como mostra a reprodução do vídeo, cumprimenta pessoalmente o novo governador na entrada da casa de Requião.
Ao lado de Rasera, aparece José Eduardo Ferreira Gonçalves dos Reis, cunhado do policial, e hoje assessor de Eduardo Requião, no Porto de Paranaguá. Foi Reis quem orçou, junto à Polsec, empresa de Belo Horizonte especializada em equipamentos de segurança, material em nome do governo do estado.
MP denuncia 20 por “grampos”
Lista inclui policial que trabalhava na Casa Civil e diretor da Imprensa Oficial do Estado
25/09/06 às 22:39 | Fernando Tupan
A Promotoria de Investigações Criminais do Ministério Público Estado pediu ontem à Justiça o indiciamento de vinte pessoas, incluindo o diretor da Imprensa Oficial do Paraná, João Formighieri, e o policial civil Décio Augusto Razera em inquérito que investiga o envolvimento dos acusados com escutas telefônicas clandestinas e outros crimes. Formighieri, membro do primeiro escalão do governo Requião, é acusado de encomendar a Razera – que trabalhava na Casa Civil – um “grampo” nos telefones da ex-mulher do secretário especial de Corregedoria Ouvidoria Geral, Cid Vasques, a promotora de Colombo, Daniela Gonçalves Thomé.
O advogado de Formighieri, Roberto Brzezinski, espera agora receber os autos e o aceite do juiz de Campo Largo para se pronunciar. Requião diz reque o caso das escutas telefônicas não iria atingir o Palácio Iguaçu. O chefe de Razera na Casa Civil, Mário Lobo, não foi indiciado. O funcionário do Palácio Iguaçu não apareceu nas escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Gaspar Luiz Mattos Araújo Filho, de Campo Largo, no primeiro semestre deste ano.
A denúncia protocolada pela PIC deve chegar apenas hoje ao juiz de Campo Largo. O prazo para que o juiz acate ou não a denúncia termina apenas na quinta-feira.
Quadrilha – Os vinte indiciados respondem por um ou mais crimes: de interceptação telefônica clandestina, formação de quadrilha armada ou advocacia administrativa. Razera ainda responderá uma denúncia em Curitiba por posse ilegal de arma de uso restrito e de um silenciador.
A PIC irá enviar uma cópia do processo para o Ministério Público Federal (MPF). Foram encontrados documentos restritos de entidades federais passando ser competência da Justiça Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que também está investigando suspeitas de ligações de Razera com o governador licenciado, também receberá informações. O corregedor eleitoral Vidal Coelho poderá analisar todos os documentos relacionadas com indícios de escutas relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da PIC, as denúncias oferecidas na tarde de ontem “correspondem aos fatos que estavam mais emergentes e cuja prova foi de fácil verificação em um curto espaço de tempo”. Agora os procuradores desmembraram os autos para a continuiar as investigações, que apontam o envolvimento de outras pessoas.
Conselho — Paralelamente à denúncia da PIC, o Conselho Superior do Ministério Público se reúne hoje reunido na manhã de hoje para cobrar explicações do procurador Geral de Justiça, Milton Riquelme, que deu depoimento, utilizado na propaganda eleitoral de Requião, inocentando o governador de qualquer envolvimento no caso das escutas ilegais. Riquelme alega que as imagens foram utilizadas sem a autorização prévia.
O jornal Folha de São Paulo teve acesso a gravações e documentos do Ministério Público onde o policial negociava a compra de aparelhos telefônicos da marca Nextel, chamava Requião de “meu governador” e admitia realizar grampos. Razera também falou que poderia influenciar na compra de material de escutas. Segundo o jornal, os procuradores também encontraram uma cópia de ofício a Requião com o policial indicando a compra de um aparelho de escutas conhecido como “Guardião” e fabricado em Santa Catarina, com capacidade de fazer escutas em 600 aparelhos simultaneamente.
No final desemana, o governador licenciado tentou impedir a publicação da reportagem da Folha, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Munir Abbage indeferiu o pedido. Os advogados de Requião também solicitaram a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas Celso Nascimento, Caio Castro Lima, Karlos Kohlbach e Mari Tortato na Corregedoria do Ministério Público – por estarem tendo acesso a informações privilegiadas do processo que corre em segredo de Justiça. O caso ainda não foi analisado.
“Grampeados”
Relação dos acusados
# Délcio Augusto Rasera – formação de quadrilha armada, interceptações telefônicas clandestinas (seis vezes), advocacia administrativa, posse ilegal de arma de fogo (nove vezes), posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada (duas vezes), posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (oito vezes), posse irregular de munição de uso permitio (duas vezes), posse de munição de uso restrito (nove vezes)e posse de acessórios de uso restrito (dez vezes).
# João Carlos de Almeida Formighieri – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Isaque Pereira da Silva – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (oito vezes).
# Gonzalo Arturo Canales Farias – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (duas vezes).
# Juraci Pereirade Macedo – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (cinco vezes).
# Marcos Vinicius Savogin Razera – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (quatro vezes).
# Luciano Savogin Rasera- formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas.
# Maria Luzia Savogin Razera – formação de quadrilha armada.
# Mauro César Fabrin – formação de quadrilha armada.
# Isaac José Rodrigues – formação de quadrilha armada.
# Terezinha dos Reis Fattouch – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Laércio José Licheski – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Janete da Silva Santos – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Messias Ramos de Lima – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Luiz Fernando Comegno – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Ruy Carlos de Oliveira Doetzer – formação de quadrilha e interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# João Máximo Salomão Neto – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Magaly Medeiros da Costa – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez) e advocacia administrativa.
# Luiz Carlos Tourinho Costa – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez) e advocacia administrativa.
*** Advocacia administrativa : patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública (artigo 321 do Código Penal).
Acusado de grampo citava Requião e se dizia seu “araponga”
Por: Diógenes Botelho
Investigador preso sob acusação de fazer interceptações ilegais negociava compra de equipamentos em nome do governador. Oposição acusa Requião de usar Delcio Rasera como araponga com fins políticos; governador afirma que caso não é problema do palácio
Fábio Victor
Enviado especial a Curitiba
Mari Tortato
Da agência folha, em Curitiba
Gravações e documentos em poder do Ministério Público indicam que o investigador Delcio Augusto Rasera, que trabalhava na Casa Civil do governo do Paraná e foi preso há três semanas acusado de chefiar uma quadrilha de interceptações telefônicas ilegais, negociava com empresas a compra de equipamentos para o Estado em nome do governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição.
Numa conversa captada por escuta telefônica autorizada pela Justiça, Rasera diz a uma representante da Pctel, uma firma que fabrica gravadores telefônicos para computador, que pode intermediar a aquisição de equipamentos para o governo. No diálogo, ele se refere a Requião como “meu governador” e diz que trabalha no governo como araponga.
“A minha participação no governo, eles me olham como um araponga, entendeu como é que é? Agora eu vou entrar no ramo do mercado, de vender merchandising para eles”, diz.
Uma evidência de que a gravação é recente é uma menção de Rasera à aliança de PMDB e PSDB nas eleições estaduais. O acordo foi selado em junho, mas anulado em agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Rasera, que está preso numa delegacia de Curitiba, é acusado também de porte ilegal de arma. Nos escritórios onde atuaria o policial civil, a PIC (Promotoria de Investigações Criminais), braço do Ministério Público paranaense que coordena a operação, encontrou, além de aparelhos para fazer grampos, dezenas de armas (até fuzis de uso exclusivo do Exército) e munição pesada. A oposição acusa Requião de usar Rasera como araponga com fins políticos. O governador nega e diz que o investigador “não é problema do Palácio”.
Rasera usava um cartão de visitas de “assessor da Governadoria” e, graças à intervenção de Requião, teve arquivados quatro processos disciplinares a que respondia na Polícia Civil. Na investigação da PIC, há indícios de que o acusado realizava serviços de grampo para membros do Executivo e do Judiciário do Paraná.
Requião e Rasera
Investigador que trabalhava na Casa Civil do PR é preso por escuta
Operação da Promotoria se dá um dia após o governador se licenciar do cargo
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O investigador de polícia Délcio Augusto Rasera, que prestava serviço à Casa Civil do governo do Paraná, foi preso ontem sob acusação de chefiar uma quadrilha que fazia escutas telefônica ilegais de autoridades e empresários.
Rasera foi preso em uma operação coordenada pela PIC (Promotoria de Investigações Criminais), braço policial do Ministério Público paranaense.
A PIC prendeu mais quatro suspeitos de integrar a quadrilha e, até o final da tarde, outras duas eram procuradas. Entre os detidos há dois empresários e técnicos de operadoras de telefonia e que prestavam serviços terceirizados.
A operação aconteceu no dia seguinte à licença do governador Roberto Requião (PMDB) do cargo para se dedicar apenas à campanha de reeleição.
Único a dar entrevista ontem, o promotor João Milton Sales disse que “o grupo grampeava da mulher do marido ciumento a autoridades”. No pedido que sustentou a ordem judicial para as prisões há o relato de escuta no telefone de uma procuradora de Justiça. Segundo Sales, a PIC investiga Rasera e seu grupo há oito meses.
Num dos três escritórios de onde Rasera comandaria as escutas, foram recolhidas dezenas de armas -como fuzis AR-15, de uso proibido-, caixas de munição e ao menos quatros pastas do tipo 007 com equipamentos supostamente destinados a grampos telefônicos.
No pátio da casa investigada ontem havia um cartaz de campanha do ex-diretor do Detran do Paraná Marcelo Almeida para deputado federal pelo PMDB. Marcelo é filho do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, da C.R. Almeida.
Outro lado
Via sua assessoria de campanha, Requião disse que não comentaria um caso relacionado ao governo do Estado. Em nota oficial, o governo diz que Rasera “não tinha cargo e nem foi nomeado como assessor da Casa Civil”. O chefe da Casa Civil diz que o cartão de “assessor da Governadoria” que Rasera portava quando foi preso “”é falso”.
Ele desempenharia apenas funções administrativas e agora foi devolvido ao grupo de recursos humanos da Polícia Civil, onde seu caso funcional ficará congelado, aguardando o fim da investigação policial.
Marcelo Almeida disse que Rasera se declarou seu eleitor -o que justifica a placa na casa- e que o conhece de reuniões no Palácio Iguaçu.
O 2º tenente da Polícia Militar Luciano Rasera, filho do suspeito, disse que o pai exercia uma “função na Governadoria”, mas não sabia qual. Ele tentava ontem recuperar documentos apreendidos para contratar um advogado para o pai.
Policial preso por escutas clandestinas afirma ser subordinado a assessor do governador. O investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera, preso por fazer gravações telefônicas ilegais, prestou depoimento ontem às 14h30 ao Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou que era subordinado ao governo do Paraná, na administração de Roberto Requião (PMDB). Rasera foi acompanhado pelo advogado Marcos Aurélio Mathias D’Ávila. A reportagem da Gazeta do Povo teve acesso a uma cópia do depoimento. Rasera afirmou que, antes da prisão na semana passada, trabalhava no Palácio Iguaçu, na assessoria especial do governo e que estava nessa função desde fevereiro de 2003. A sua atribuição, segundo o depoimento, era atendimento de assuntos políticos e de estado. Rasera confirmou que transitava nas secretarias e na Assembléia Legislativa e que seu superior hierárquico imediato era Mário Lobo, assessor especial do governador. Segundo consta no depoimento, o investigador atendia às ordens de Lobo e realizava os serviços por ele determinados. Além disso, “dava suporte a toda estrutura de governo e não atendia somente ao Mário Lobo, mas a qualquer solicitação do governo”. Depois dessas palavras, Délcio Razera preferiu se valer do direito de falar apenas em juízo. Com esse depoimento, Rasera contradiz Requião no mesmo dia em que o governador licenciado falou pela primeira vez sobre o assunto. “O problema do Rasera não é do Palácio”, disse ele, em entrevista à RPC-TV (veja o vídeo com a íntegra da entrevista). Já o deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, que solicitou a cessão funcional do policial para o Palácio Iguaçu, disse, na tribuna da Assembléia Legislativa, que o policial foi requisitado para fazer a segurança da sede do Executivo paranaense. Assessor admite que policial era seu subordinado O assessor especial do governador, Mário Lobo, confirmou que Délcio Rasera “funcionalmente” era subordinado a ele. “É uma questão de ordem prática. A assessoria especial do governador é um apêndice da Casa Civil. E foi o secretário da pasta na época, o deputado Caíto Quintana, quem pediu que eu abrigasse o Rasera comigo”, disse Lobo. Segundo o assessor, o policial realmente oferecia alguns serviços a ele. “Mas nunca precisamos. Ele me ligava e dizia: ‘Chefia, estamos na área, se precisar de algo…’.” De acordo com Mário Lobo, o investigador foi trabalhar com ele para evitar constrangimentos devidos aos processos administrativos que respondia. “E a freqüência dele lá era esporádica.” Imprensa oficial Outra demonstração da ligação do governo estadual com Délcio Rasera foi a apreensão de equipamentos, na Imprensa Oficial do Paraná, órgão diretamente subordinado à Casa Civil, onde o investigador estava lotado. O MPE apreendeu na Imprensa Oficial computadores, telefones celulares e notebook. O que chamou a atenção dos investigadores foi um cartão de Rasera encaminhado a João Formighieri, diretor-presidente do órgão. No verso, aparecia apenas um recado: “Para adoçar sua vida”. A reportagem tentou ouvir João Formighieri, mas ele não atendeu o celular.(Gazeta do Povo On Line)
Requião e Rasera
POLÊMICA – Material foi solicitado por Rasera e Requião
Governo orçou material para escutas
Segundo reportagem do Jornal Gazeta do Povo, edição de ontem, entre os documentos encontrados pela PIC (Promotoria de Investigações Criminais) nos escritórios do policial civil Délcio Augusto Rasera, no dia 6 deste mês por interceptação telefônica ilegal, aparecem três orçamentos feitos pela Polsec, empresa especializada em equipamentos para serviços de inteligência, investigação e segurança pública e privada, com sede em Belo Horizonte (MG), para o governo do Paraná. Um dos orçamentos tem como destinatário o governador licenciado Roberto Requião (PMDB).
A tomada de preços foi feita nos meses de fevereiro e maio de 2003, início do atual governo. Entre o material solicitado está a cotação de uma luneta terrestre digital, bloqueadores de celular, detector de grampo telefônico, ultra micro câmera e maleta receptora e gravadora de áudio e vídeo. Os pedidos orçamentários foram feitos pelo próprio Rasera e por uma pessoa chamada Eduardo [Ferreira Gonçalves dos Reis, assessor do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião]. As respostas, com os valores, foram emitidas em nome do governo do Paraná e, uma delas, no do próprio Requião.
A possível compra de equipamentos de segurança pelo governo do estado não é uma prática ilegal, já que a empresa funciona legalmente e está autorizada a vender produtos para órgãos governamentais. Porém, estranha-se o fato de os orçamentos terem sido encomendado por Rasera e não pela Secretaria de Segurança Pública. O Policial era assessor da Casa Civil.
Caíto Quintana, ex-secretário de Requião, denunciou o caso após Fabio Camargo propor que a Assembléia investigue as escutas telefônicas realizadas no Paraná
As denúncias do abuso no uso de escutas telefônicas no Paraná ganharam um novo capítulo ontem com o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Ele admitiu, no plenário da Assembléia Legislativa, que a Casa Civil do governo do estado teve suas ligações interceptadas.
O parlamentar, que foi o secretário-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2006, durante o mandato anterior de Roberto Requião (PMDB), contou ter escutado conversas dele gravadas durante o período em que comandava a pasta.
Caíto Quintana disse que há um abuso de interceptações telefônicas no Paraná. E declarou apoio à proposta do deputado Fabio Camargo (PTB), apresentada ontem, para a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia para apurar os grampos. “Nunca cobrei isso nem sequer havia comentado. Mas é verdade que me grampearam. Fiquei sabendo disso após ter saído da Casa Civil. Foram os próprios deputados da oposição ao governo que me mostraram as gravações”, revelou Quintana.
Em 2006, quando veio à tona o caso do investigador da Polícia Civil Délcio Rasera, que foi acusado de ser “araponga”, a Gazeta do Povo recebeu várias gravações contendo conversas de outros secretários de estado. As interceptações ocorreram de forma ilegal. Em 5 de setembro de 2006, quando o investigador foi preso, ele tinha um cartão de visitas no qual se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião. Na ocasião, Rasera estava lotado na Casa Civil.
Entre as autoridades que tiveram seus telefonemas “grampeados” estavam Heron Arzua (secretário da Fazenda), Aírton Pisseti (ex-secretário da Comunicação Social), Renato Adur (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano), Paulo Pimentel (ex-presidente da Copel), Luiz Cláudio Romanelli (ex-presidente da Cohapar e atualmente deputado estadual), Sérgio Botto de Lacerda (ex-procurador-geral do Estado) e Stênio Jacob (presidente da Sanepar).
Na ocasião, entre as gravações entregues à Gazeta do Povo, também constavam telefonemas do deputado federal Max Rosenmann (PMDB), dos deputados estaduais Miltinho Puppio (PSDB), Nélson Garcia (PSDB, atual secretário estadual do Trabalho), Antônio Anibelli (PMDB) e do ex-deputado estadual Mário Sérgio Bradock (PMDB).
Na época, já havia a disposição dos deputados para abrir uma investigação sobre o assunto. No entanto, a apuração do caso não avançou. Agora, os deputados estudam retomar o assunto. A motivação foi uma reportagem publicada no domingo pela Gazeta do Povo mostrando que, mesmo no caso de autorizações de escutas pela Justiça Estadual, a lei que rege as permissões de grampos não vem sendo cumprida integralmente no Paraná.
O deputado Fabio Camargo foi quem trouxe o assunto à discussão. Para ele, a Assembléia tem de se unir para combater esse “momento policialesco”, no qual o direito do cidadão não está sendo preservado. “Estamos vivendo na grampolândia. Estão devassando a intimidade alheia e a individualidade. Há interesse político nisso ou qual outro tipo de interesse?”, questionou.
O deputado criticou as autorizações judiciais de grampos em telefones de pessoas inocentes, feitas por descuido, como mostrou a reportagem. Segundo Camargo a escuta só pode ser solicitada depois de aberto o inquérito policial e tem de ser o último recurso para desvendar uma ação criminosa. Além disso, afirmou ele, a lei exige que sejam citados quem são os investigados e qual é o envolvimento deles com o crime ? o que não vem ocorrendo em todos os caso, conforme a denúncia da Gazeta.
Fabio Camargo garantiu ter farta documentação que compovaria abusos na liberação das escutas. As Varas Criminais no Paraná autorizaram neste ano 53 pedidos de interceptação telefônica. O número foi divulgado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, mas não reflete a quantidade total porque 50 das 190 varas do estado não repassaram as informações exigidas pela corregedoria.
O pedido para mapear a quantidade de escutas no Parané e nos outros estados foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou a todos os Tribunais de Justiça do país relatórios sobre as escutas autorizadas pelos juízes em todo o país.
Defesa O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), também defendeu a iniciativa de investigar as escutas no Paraná. Segundo ele, se o deputado Fabio Camargo conseguir reunir as 18 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de uma comissão especial de investigação, a Assembléia vai criar a CEI e usar todos os mecanismos disponíveis para ajudar na investigação. Justus concordou que existam abusos nas escutas telefônicas, principalmente no grampo clandestino, sem autorização judicial. Ele disse que as autoridades estão buscando locais inusitados para ficar imune às gravações: “Hoje em dia as pessoas começaram a conversar na sauna ou no corredor (para não serem grampeadas)”.
“Todo mundo sabe quem é o grande grampeador”
Durante a sessão de ontem da Assembléia, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) disse que a maioria dos parlamentares estaria sendo vítima de escutas telefônicas e que todos sabem quem é o principal responsável pelos grampos. Ele não revelou o nome da pessoa, mas insinuou. “Todo mundo sabe quem é o grande grampeador. Ele tem nome, sobrenome e até residência oficial”, disse.
Outros casos de grampos foram revelados pelos próprios deputados durante a sessão. O líder do DEM, Plauto Miró Guimarães, afirmou ter sido vítima de escuta ilegal no fim dos anos 90. Na mesma época, ele contou que foi descoberta também uma escuta clandestina no gabinete de outro deputado de Ponta Grossa, Péricles Melo (PT). “Eles foram tão audaciosos que enviaram uma amostra grátis para o Péricles com algumas conversas. Não tenho dúvida de que isso ocorreu por motivação política”, disse.
Plauto disse que apóia a criação de uma Comissão de Investigação porque as escutas telefônicas deveriam estar sendo utilizadas a favor da população para desvendar crimes e não contra o cidadão, que tem sua privacidade invadida. (KC)
Autor: Kátia Chagas e Caio Castro Lima
Requião e Rasera
Esses deveres e cuidados (zelo, prudência, bom senso e cautela), todavia, não foram atendidos pelo doutor Milton Riquelme de Macedo, acabando por carrear graves prejuízos à credibilidade, ao prestígio, à independência e à imparcialidade que o Ministério Público deve ostentar. 2 Como relatado anteriormente, a dinâmica dos fatos revela que na tarde do dia 11 de setembro do corrente ano, e de forma casual, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça encontrava-se na Avenida Luiz Xavier (Boca Maldita), quando foi abordado pelo senhor César Setti. Na ocasião este profissional se apresentou como correspondente da TV Tarobá e, ainda, como o “Repórter das Estradas” — ficou assim conhecido em razão de apresentar propagandas de obras realizadas pelo Governo do Estado (declaração contida na fita VHS-C). Referido cidadão, frise-se uma vez mais, era também alcunhado de “Repórter das Obras”, “Repórter do ICMS” e, finalmente, de “Repórter 15”. A assessora de imprensa Jaqueline Conte afirmou que apesar de não conhecer o senhor César Setti pessoalmente, sabia que ele realizava o programa repórter das estradas, programa este do Governo do Estado ou do PMDB (fls. 97/98). Aliás, a afinidade deste profissional com o Poder Executivo era tão intensa que o próprio produtor afirmou não ter comparecido à “sonora” para não comprometer as declarações, ou seja, para não tirar a credibilidade que dela adviria. Fosse pouco, a produtora dirigida por César Setti era contratada pelo PMDB para a captação de imagens de candidatos variados e de pessoas outras, sempre com a finalidade de inseri-las na propaganda eleitoral veiculada no horário gratuito. No próprio site mantido na Internet pela produtora “EC 7 – EQUIPE CESAR SETTI”, possível é visualizar imagem do senhor César Setti — em fotografias ao lado de outros políticos — em confraternização que se realizou na chácara-residência do Governador do Estado2. Este mesmo profissional, portanto, foi quem abordou o senhor Procurador-Geral de Justiça e lhe pediu uma “sonora” ou, como por ele mesmo afirmado, apenas uma “declaração” ou “depoimento” sobre o caso “Rasera”, cujo conteúdo, porém, era limitadíssimo. Realmente, vale relembrar as palavras do senhor César Setti ao ser inquirido na Corregedoria-Geral: “[…] que em conversa com o Dr. Milton, desejou ver esclarecido se o governo estava ou não envolvido no caso ‘Rasera’; que o Dr. Milton disse que não queria falar, já que os Promotores da PIC já haviam falado; que se tratou de uma simples ‘sonora’, precisamente sobre o envolvimento ou não do governo no caso; […] que, reitera, tratou-se de uma ‘sonora’, particularmente sobre o envolvimento ou não do governo no caso; […] que, fez o seu papel de jornalista, e se o Dr. Milton Riquelme deveria ou não falar é questão que não lhe diz respeito; que, teve acesso à coletiva realizada pelos integrantes da PIC; que, nessa coletiva, foi dito que o ‘Rasera’ era funcionário do Paraná;
Rasera: “Tenho um problema de audição”
Em 2006, o policial Délcio Rasera foi acusado de montar uma central de grampos telefônicos no Paraná. Ele nega, mas aproveitou a notoriedade para se candidatar a vereador em Curitiba com o slogan “Fala, que eu te escuto”
O senhor é araponga? Fala mais alto. Tenho um problema de audição porque treinei muito tiro.
O senhor é A-RA-PON-GA?
O Ministério Público lançou essa história de araponga para atingir o governador Roberto Requião, para quem eu trabalhava.
Mas o senhor é araponga? Nunca fui. É claro que, por ser policial, sei como isso funciona. Mas nunca grampeei ninguém.
Todo mundo diz que o senhor é araponga… É lenda. Isso me trouxe problemas. Invadiram minha casa em busca de escutas. Não acharam. Só apreenderam os meus fuzis.
Fuzis? É. Sou colecionador. Tenho um 762, um AR-15…
Se o senhor não é araponga nem escuta direito, por que usa o slogan “Fala, que eu te escuto”? É que eu tenho uma rede de informações. Contatos em todas as esferas. As pessoas me contam coisas. E quem tem informação é forte, poderoso e… perigoso.
Por que o senhor quer ser vereador? Quero servir à comunidade. Em 28 anos na polícia, não respondi a nenhum processo de corrupção. Só por abuso de autoridade, meter o pé na porta, dar tiro, essas bobagens. Coisa de policial atuante.
Requião e Rasera
O diretor da Imprensa Oficial, João Formighieri, foi um dos denunciados, acusado de crime de interceptações telefônicas clandestinas. Formighieri teria pedido para Razera grampear a mulher do procurador licenciado Cid Vasques, a procuradora Danielle Gonçalves Thomé, que atua em Colombo,na região metropolitana de Curitiba.
Arsenal – O policial civil poderá pegar no mínimo quatro anos de prisão pelo crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, segundo o código civil. Como ele tem agravantes, como posse de fuzil AR15, de uso restrito das Forças Armadas, Razera poderá pegar entre oito a 20 anos.
Ele saiu dos “Penianos” e abraçou-se com o seu padrinho o BR-101, e agora está no PSDB, como têm mandato de deputado!!!
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/61535/
Requião pede explicação a deputado do PSDB no STF
Brasília – O governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações contra o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR). Hauly foi acusado de denegrir a imagem de Requião, ao responsabilizá-lo por escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado. Segundo o governador, as acusações foram feitas em entrevista do deputado ao jornal Gazeta do Povo, no dia 6, quando Hauly teria atribuído a Requião a responsabilidade por grampos feitos pelo policial civil Délcio Rasera, preso pela Promotoria de Justiça e Investigação Criminal. As interceptações telefônicas sem autorização judicial são consideradas crime pelo Código Penal.
Requião apontou que o deputado o acusou sem apresentar qualquer prova e, se não as mostrar, estará configurado crime de calúnia, também previsto no mesmo código. A petição transcreve um trecho da entrevista onde o deputado diz que “o Programa Guardião, adquirido pelo governo do Estado, seria utilizado para o controle de informações da Segurança Pública de diversas pessoas das mais variadas atividades políticas e profissionais. O objetivo seria adquirir informações para uso do próprio governo”.
Na entrevista, o deputado diz ainda que os grampos começaram a ser implantados em 2003, no início da gestão. O governador concluiu o pedido solicitando que o deputado seja intimado pessoalmente para prestar as declarações e esclarecimentos pedidos. O relator da matéria no Supremo é o ministro Sepúlveda Pertence.
16 Nº 1724 – RECLAMACAO, REPRESENTACAO E PED. PROVID. UF: PR
CURITIBA – PR N.° Origem:233872006 23/09/2006 16:07
COLIGAÇÃO PARANÁ FORTE (PMDB/PSC)
CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA
FLAVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR
GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
IERI DO AMARAL SCHROEDER
JULIANA BARBAR DE CARVALHO ANTUNES
KATIÚSCIA HIRATA COELHO ROMAN
MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA
MARLENE ZANNIN
TANIA REGINA DA SILVA
BÁRBARA RIBEIRO VICENTE
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA
GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
FOLHA DA MANHÃ – JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
RUBENS VALENTE
JUIZ(A) MUNIR ABAGGE
Representação fundada na alegação de propaganda eleitoral irregular, consubstanciada na publicação, no dia 24.09.2006, no periódico ora representado, de matéria relativa a escutas telefônicas apreendidas pelo Ministério Público Estadual, material este que teria sido disponibilizado de maneira pretensamente ilícita ao jornalista também representado, que com ele elaboraria a reportagem inquinada, tendo, em virtude disso, contactado o candidato ora representante (pedido de liminar, inaudita altera pars, para que seja determinado aos ora representados que se abstenham de publicar, divulgar ou por qualquer meio comunicar ou transmitir quaisquer informações, dados ou documentos obtidos ilicitamente, relativos, direta ou indiretamente, à investigação dos fatos que levaram à prisão do policial Délcio Rasera; material apreendido consistente em gravações realizadas por Délcio Rasera contendo pretensas conversas havidas entre o candidato ora representante e terceiros, bem como entre o citado representante e Sérgio Botto de Lacerda, Procurador-Geral do Estado, as quais se reportariam a assuntos corriqueiros, pessoais e questões de interesse do Governo do Estado do Paraná; especificamente em relação ao diálogo mantido com o Procurador Geral do Estado, o tema residiria na cotização de amigos para efeturarem o pagamento de uma condenação judicial antiga, em desfavor de Roberto Requião de Mello e Silva, em ação judicial que lhe moveu o Desembargador Sergio Arenhart).
Despacho
24/09/2006
….Indefiro, portanto, a liminar pleiteada
À Secretaria, para os fins do item 1 da presente decisão e para adoção das providências estampadas na Resolução 22.142, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, inclusive encaminhando os autos para oportuno parecer do Ministério Público Eleitoral.
Curitiba, 24 de setembro de 2006.
(a) Munir Abagge – Relator.
23/09/2006
Os representantes requerem tutela inibitória, com o fim de ser impedida a publicação de reportagem sobre o caso Rasera que, supostamente, será veiculada na edição de amanhã do Jornal Folha de São Paulo.
Decido.
A questão posta nos autos não é da competência dos juízes auxiliares, a quem compete, exclusivamente, a análise de representações por descumprimento da Lei n. 9.504/97 (art. 96, § 3º, L. 9.504).
No caso, como se extrai da leitura da petição inicial, não foi indicado o descumprimento de nenhum dispositivo da Lei n. 9.504/97, estando o pedido fundado no art. 242 do Código Eleitoral e em dispositivos constitucionais e do CPC.
Desse modo, determino a redistribuição dos autos, COM URGÊNCIA, a um dos juízes que compõem, como titulares, o TRE/PR.
Curitiba, 23 de setembro de 2006.
(a)Gisele Lemke
Juíza Auxiliar
A Justiça Eleitoral negou neste domingo, 24 de setembro, o pedido da coligação Paraná Forte, do candidato à reeleição Roberto Requião, de proibir via liminar a veiculação de notícias relativas à prisão do investigador Délcio Rasera pelo jornal Folha de São Paulo.
O juiz Munir Abagge, do Tribunal Regional Eleitoral, considerou censura prévia a tentativa da coligação Paraná Forte de vetar as reportagens que tratam das escutas telefônicas e da prisão de Rasera. Diz Abagge em trecho do seu despacho: “O pedido liminar, não pode, a meu entendimento, merecer deferimento. Já de início, e ainda que os representantes tenham sustentado com bastante propriedade tese em sentido contrário, aponto que o deferimento da liminar postulada equivaleria a gritante censura prévia, o que não mais se admite nos dias atuais, em que a imprensa da maior respeitabilidade e representatividade, como é o caso do Jornal Folha de São Paulo. Ora, com a devida vênia, não é de se supor, como querem fazer crer os representantes, que um jornal dessa respeitabilidade, desta projeção nacional, apresente reportagens ilícitas, obtidas ilicitamente, e que as divulgue também com propósito ilícito. A Constituição Federal estabelece direito à liberdade de imprensa sem censura de qualquer natureza, mediante seu artigo 5º., inciso IX”. A matéria em questão – a prisão do policial Délcio Rasera – está na pauta de toda a imprensa. É um fato da maior relevância, do maior interesse público, cuja divulgação não pode ser de qualquer modo coibida, ao menos em sede liminar, em sede de censura prévia”.
A ação foi protocolada no TRE-PR no sábado, 23, às 14 horas pela coligação Paraná Forte e leva também a assinatura do ex-presidente da Cohapar e candidato a deputado estadual, Luiz Cláudio Romanelli. Na ação foi juntada cópia de um pedido de investigação feito ao Ministério Público pelo qual a coligação Paraná Forte – que tem como candidato ao governo, Roberto Requião – solicitava a quebra do sigilo telefônico de jornalistas da Folha de São Paulo e também da Gazeta do Povo. Os jornalistas Mari Tortato, da Folha de São Paulo, e Caio Castro Lima, Karlos Kolbach, Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, são acusados pela coligação Paraná Forte de usar informações sigilosas que ligam Délcio Rasera ao Palácio Iguaçu.
Censura prévia
Requião não impede Folha de divulgar esquema de grampos
por Claudio Julio Tognolli
O candidato à reeleição ao governo do Paraná, Roberto Requião, não conseguiu na Justiça proibir reportagens sobre suas ligações com um esquema generalizado de grampos telefônicos no estado. O levantamento jornalístico vem sendo feito pelo jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo e por cinco jornalistas da Gazeta do Paraná. Mas, por enquanto, apenas a liminar foi negada.
A decisão é do juiz Munir Abagge, do Tribunal Regional Eleitoral. Ele considerou censura prévia a tentativa da coligação Paraná Forte de vetar as reportagens que tratam das escutas telefônicas. Cabe recurso.
As reportagens tentam decifrar o que há por trás de um sistema de grampos telefônicos, implantados no Paraná pelo policial civil Délcio Augusto Rasera, que atuava na Casa Civil do estado do Paraná. Ele foi preso Operação Pátria Nossa, tocada pela Promotoria de Investigação Criminal do Paraná, a partir de 6 de setembro passado. O jornal investigava o conteúdo dessas gravações.
Alem da coligação, assina as ações contra o jornal e contra Rubens Valente o presidente licenciado da Companhia de Habitação do Estado do Paraná Luis Cláudio Romanelli, que é também secretário geral do PMDB paranaense.
As ações foram protocoladas junto ao juízo auxiliar do TRE do Paraná, neste sábado (23/9). Os postulantes pedem que Folha e o repórter se abstenham “da prática de divulgar, publicar ou transmitir quaisquer informações, dados ou documentos”, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Também referem que, caso haja a divulgação, “os autores destas ações sofrerão prejuízos irreparáveis, na medida que ocorrerá desequilíbrio ao pleito eleitoral”.
Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2006
Claudio Julio Tognolli: é repórter especial da revista Consultor Jurídico
O Ministério Público Estadual entregou, nesta segunda-feira (25), à Justiça a acusação contra os envolvidos no escândalo das escutas telefônicas ilegais. Vinte pessoas foram denunciadas.
A Promotoria de Investigações Criminais concluiu a primeira fase de investigação do esquema, que seria comandado pelo policial civil Délcio Rasera . Vinte pessoas foram denunciadas, incluindo o diretor da Imprensa Oficial, João Formighieri, acusado de encomendar grampo telefônico contra uma promotora de Justiça.
A denúncia foi entregue ao o juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, da comarca de Campo Largo – que autorizou o início das investigações. João Formighieri, diretor da Imprensa Oficial do Paraná, não foi encontrado.
Quebra de sigilo
O pedido de quebra de sigilo telefônico de quatro jornalistas – três da Gazeta do Povo e uma repórter da Folha de São Paulo – está na Corregedoria do Ministério Público, mas ainda não foi analisado.
Além disso, numa representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a coligação do PMDB tentou impedir a divulgação da reportagem sobre o caso dos grampos, publicada neste domingo pela Folha de São Paulo. O pedido foi negado pelo juiz eleitoral Munir Abage.
Sobre a quebra do sigilo telefônico dos quatro jornalistas, a Folha de S. Paulo informou que condena qualquer tipo de censura e que estuda medidas judiciais contra o pedido da coligação do PMDB.
Para a chefia de redação da Gazeta do Povo, “é lamentável que governantes, partidos e coligações se utilizem de táticas judiciais, para impedir que a população tenha acesso às informações sobre o que ocorre no centro do poder.” Ainda segundo o jornal, “a democracia só pode sobreviver com a liberdade de informação”.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná divulgou nota protestando contra a tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa. ( Veja entrevista com a presidente do sindicato na reportagem em vídeo do Paraná TV)
http://canais.ondarpc.com.br/tvparanaense/paranatv/noticia.phtml?id=48063&video=1
Denunciados
Delcio Augusto Rasera
Isaque Pereira da Silva
Gonzalo Arturo Canales Farias
Juraci Pereira de Macedo
Marcos Vinicius Savogin Rasera
Luciano Savogin Rasera
Maria Luzia Savogin Rasera
Mauro César Fabrin
Isaac José Rodrigues
Terezinha dos Reis Fattouch
Laércio José Licheski
Janete da Silva Santos
João Carlos de Almeida Formighieri
Messias Ramos de Lima
Luiz Fernando Comegno
Julio Cezar Santos Schunemann
Ruy Carlos de Oliveira Doetzer
João Máximo Salomão Neto
Magaly Medeiros da Costa
Luiz Carlos Tourinho Costa
http://www.bocamaldita.com/modules/blog/blog.php?pagina=2
Folha de S. Paulo mostra suas garras [ 26/09 ]
O repórter da Folha de S. Paulo, Rubens Valente, procurou nesta terça (26) o governador Roberto Requião. De posse de trechos de gravações vazadas do caso Rasera, o repórter quer saber a respeito de uma conversa ocorrida em 1997 em que Requião, na época senador, conversava com Ezir Bagio e o tentava convencer a colaborar com a CPI do Banestado, do qual Requião foi relator. A Folha de S. Paulo quer saber porque Requião conversou com Bagio. É difícil de entender o jornalismo prestado pelo jornal paulista.
CASO RASERA
ÁUDIO
A minha ida na Casa Civil, porque eu não tenho cargo de comissão, (?), foi em 1º de fevereiro de 2003, por ato do governador. Quando viu a bronca do Carlito no negócio da grana dos bingos, foi feito o que se tem aqui, um negócio. Vamos fazer nossa tropa de choque. Aquela caixa contadora é um negócio fantástico que ia custa 40 mil dólares. O caixa registrador (?) na cama agora né? Eu fiz a cama (?). É óbvio que eu continuo fazendo grampo de telefone. Os meus grampos são grampos de distância. Tentei fazer um em cima do Carlito Linhares, mas o seu Eduardo não permitiu. Não permitiu? Uma investigação de um advogado de tecnologia… (?). Ta, tentei fazer e ele não quis daí, (?) 50 mil dólares.
Quem? O Eduardo?
Mas e o Carlito?
O Carlito deu pro Eduardo. Tá? (?) nós grampeamos o Alaor. Eu sei que você (?) já falava nisso, que se conhecia, tal com conhecimento. Fiscal da tal da maleta que o senhor podia comprar (?).
Sim.
Agora o Requião compra aquela outra (?) que não dava pra você (?).
Mas ele compro, o que ele comprou foi o esquema de urgenciamento de telefonia. Não é uma maleta, é um computador (?) direto pras concessionárias (?) fiscal que eu tô na parada cuidado (?) a compra do Requião tá? E (?) relator o seguinte: olha relator eu não sei o que tá acontecendo o que seu filho fala bastante. E daí o.. . A história foi da compra do Requião. Ele já sabe que eu to mexendo nisso. Porque o (?) tem o meu cartão.
Mas quem tá devendo o filho ou o pai?
(?) eu to na parada cuidado. (?) a compra do Requião, ficou nervoso, (?) porque eu tava sossegadinho.
http://canais.ondarpc.com.br/eleicoes/conteudo.phtml?id=3438
Técnico diz que Requião pediu grampo
Em depoimento À PIC, acusado diz que governador licenciado teria encomendado serviços a Rasera
por KARLOS KOHLBACH/GAZETA DO POVO ONLINE E CAIO CASTRO LIMA/GAZETA DO POVO
Reportagem mostra Rasera cumprimentando Requião, na entrada da casa do governador
O técnico em telefonia Juraci Pereira de Macedo, um dos sete presos pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público Estadual (MPE) no caso de escutas telefônicas clandestinas, afirmou em depoimento, no mês passado, que o governador licenciado Roberto Requião (PMDB) solicitou um “grampo” ao policial Délcio Rasera. O policial, acusado de chefiar o esquema, apresentava-se como assessor do governador e trabalhava na Casa Civil. O depoimento de Macedo ocorreu no dia 6 de setembro, às 12 horas, um dia após a prisão dele e a de Rasera.
Segundo declarações do técnico, Requião teria solicitado para grampear seu irmão Eduardo Requião, que na época estava brigado com o outro irmão, Maurício. De acordo com o técnico em telefonia, a escuta foi instalada em um endereço de Eduardo na época.
Em 2000, Eduardo (PDT) e Maurício Requião (PMDB) disputaram a prefeitura de Curitiba por partidos diferentes. Roberto Requião e Maurício eram do mesmo partido. Segundo o depoimento de Macedo, o deputado federal Max Rosenmann (PMDB) também foi grampeado por Rasera. O mandante, porém, não foi informado no depoimento.
Reação
Procurado nesta quinta-feira pela reportagem, Eduardo Requião reagiu com risos e disse que não se preocupa com a acusação. “Eu e o Roberto fomos grampeados no nascimento, pois somos filhos do mesmo pai e da mesma mãe, somos Requião. É um grampo natural”, disse ele, que é o atual superintendente do Porto de Paranaguá. Eduardo afirmou não acreditar que Roberto Requião teria mandada grampeá-lo. “Já tivemos algumas divergências, mas essa conversa de o Roberto me grampear é fofoca, bobagem.”
Em seu depoimento, Juraci contou também que chegou a ver Eduardo Requião e o deputado Max Rosenmann no escritório de Rasera, há mais de cinco anos. Rosenmann disse que essa história é “um delírio” e que ele nunca soube sequer onde ficava o escritório de Rasera. “Isso é uma brincadeira de mau gosto. Desconheço essa conversa. E não me preocupo se me grampearam, pois só falo coisas boas ao telefone.”
Vídeo mostra Rasera na casa do governador eleito em 2002
No dia 28 de outubro de 2002, um dia após a eleição de Roberto Requião para o governo do estado, a equipe da TV Paranaense/RPC esteve na casa de Requião, recém-eleito, no bairro Bigorrilho, em Curitiba, para uma reportagem. Na oportunidade, o governador eleito recebeu algumas pessoas que foram parabenizá-lo pelo sucesso nas urnas. Entre elas, estava o policial civil Délcio Augusto Rasera que, como mostra a reprodução do vídeo, cumprimenta pessoalmente o novo governador na entrada da casa de Requião.
Ao lado de Rasera, aparece José Eduardo Ferreira Gonçalves dos Reis, cunhado do policial, e hoje assessor de Eduardo Requião, no Porto de Paranaguá. Foi Reis quem orçou, junto à Polsec, empresa de Belo Horizonte especializada em equipamentos de segurança, material em nome do governo do estado.
Veja o vídeo do encontro de Rasera com Requião
http://www.tudoparana.com/wm.phtml?wm=requiao.wmv&ext.asx
MP denuncia 20 por “grampos”
Lista inclui policial que trabalhava na Casa Civil e diretor da Imprensa Oficial do Estado
25/09/06 às 22:39 | Fernando Tupan
A Promotoria de Investigações Criminais do Ministério Público Estado pediu ontem à Justiça o indiciamento de vinte pessoas, incluindo o diretor da Imprensa Oficial do Paraná, João Formighieri, e o policial civil Décio Augusto Razera em inquérito que investiga o envolvimento dos acusados com escutas telefônicas clandestinas e outros crimes. Formighieri, membro do primeiro escalão do governo Requião, é acusado de encomendar a Razera – que trabalhava na Casa Civil – um “grampo” nos telefones da ex-mulher do secretário especial de Corregedoria Ouvidoria Geral, Cid Vasques, a promotora de Colombo, Daniela Gonçalves Thomé.
O advogado de Formighieri, Roberto Brzezinski, espera agora receber os autos e o aceite do juiz de Campo Largo para se pronunciar. Requião diz reque o caso das escutas telefônicas não iria atingir o Palácio Iguaçu. O chefe de Razera na Casa Civil, Mário Lobo, não foi indiciado. O funcionário do Palácio Iguaçu não apareceu nas escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Gaspar Luiz Mattos Araújo Filho, de Campo Largo, no primeiro semestre deste ano.
A denúncia protocolada pela PIC deve chegar apenas hoje ao juiz de Campo Largo. O prazo para que o juiz acate ou não a denúncia termina apenas na quinta-feira.
Quadrilha – Os vinte indiciados respondem por um ou mais crimes: de interceptação telefônica clandestina, formação de quadrilha armada ou advocacia administrativa. Razera ainda responderá uma denúncia em Curitiba por posse ilegal de arma de uso restrito e de um silenciador.
A PIC irá enviar uma cópia do processo para o Ministério Público Federal (MPF). Foram encontrados documentos restritos de entidades federais passando ser competência da Justiça Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que também está investigando suspeitas de ligações de Razera com o governador licenciado, também receberá informações. O corregedor eleitoral Vidal Coelho poderá analisar todos os documentos relacionadas com indícios de escutas relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da PIC, as denúncias oferecidas na tarde de ontem “correspondem aos fatos que estavam mais emergentes e cuja prova foi de fácil verificação em um curto espaço de tempo”. Agora os procuradores desmembraram os autos para a continuiar as investigações, que apontam o envolvimento de outras pessoas.
Conselho — Paralelamente à denúncia da PIC, o Conselho Superior do Ministério Público se reúne hoje reunido na manhã de hoje para cobrar explicações do procurador Geral de Justiça, Milton Riquelme, que deu depoimento, utilizado na propaganda eleitoral de Requião, inocentando o governador de qualquer envolvimento no caso das escutas ilegais. Riquelme alega que as imagens foram utilizadas sem a autorização prévia.
O jornal Folha de São Paulo teve acesso a gravações e documentos do Ministério Público onde o policial negociava a compra de aparelhos telefônicos da marca Nextel, chamava Requião de “meu governador” e admitia realizar grampos. Razera também falou que poderia influenciar na compra de material de escutas. Segundo o jornal, os procuradores também encontraram uma cópia de ofício a Requião com o policial indicando a compra de um aparelho de escutas conhecido como “Guardião” e fabricado em Santa Catarina, com capacidade de fazer escutas em 600 aparelhos simultaneamente.
No final desemana, o governador licenciado tentou impedir a publicação da reportagem da Folha, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Munir Abbage indeferiu o pedido. Os advogados de Requião também solicitaram a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas Celso Nascimento, Caio Castro Lima, Karlos Kohlbach e Mari Tortato na Corregedoria do Ministério Público – por estarem tendo acesso a informações privilegiadas do processo que corre em segredo de Justiça. O caso ainda não foi analisado.
“Grampeados”
Relação dos acusados
# Délcio Augusto Rasera – formação de quadrilha armada, interceptações telefônicas clandestinas (seis vezes), advocacia administrativa, posse ilegal de arma de fogo (nove vezes), posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada (duas vezes), posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (oito vezes), posse irregular de munição de uso permitio (duas vezes), posse de munição de uso restrito (nove vezes)e posse de acessórios de uso restrito (dez vezes).
# João Carlos de Almeida Formighieri – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Isaque Pereira da Silva – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (oito vezes).
# Gonzalo Arturo Canales Farias – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (duas vezes).
# Juraci Pereirade Macedo – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (cinco vezes).
# Marcos Vinicius Savogin Razera – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (quatro vezes).
# Luciano Savogin Rasera- formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas.
# Maria Luzia Savogin Razera – formação de quadrilha armada.
# Mauro César Fabrin – formação de quadrilha armada.
# Isaac José Rodrigues – formação de quadrilha armada.
# Terezinha dos Reis Fattouch – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Laércio José Licheski – formação de quadrilha armada e interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Janete da Silva Santos – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Messias Ramos de Lima – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Luiz Fernando Comegno – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Ruy Carlos de Oliveira Doetzer – formação de quadrilha e interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# João Máximo Salomão Neto – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez).
# Magaly Medeiros da Costa – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez) e advocacia administrativa.
# Luiz Carlos Tourinho Costa – interceptações telefônicas clandestinas (uma vez) e advocacia administrativa.
*** Advocacia administrativa : patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública (artigo 321 do Código Penal).
Acusado de grampo citava Requião e se dizia seu “araponga”
Por: Diógenes Botelho
Investigador preso sob acusação de fazer interceptações ilegais negociava compra de equipamentos em nome do governador. Oposição acusa Requião de usar Delcio Rasera como araponga com fins políticos; governador afirma que caso não é problema do palácio
Fábio Victor
Enviado especial a Curitiba
Mari Tortato
Da agência folha, em Curitiba
Gravações e documentos em poder do Ministério Público indicam que o investigador Delcio Augusto Rasera, que trabalhava na Casa Civil do governo do Paraná e foi preso há três semanas acusado de chefiar uma quadrilha de interceptações telefônicas ilegais, negociava com empresas a compra de equipamentos para o Estado em nome do governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição.
Numa conversa captada por escuta telefônica autorizada pela Justiça, Rasera diz a uma representante da Pctel, uma firma que fabrica gravadores telefônicos para computador, que pode intermediar a aquisição de equipamentos para o governo. No diálogo, ele se refere a Requião como “meu governador” e diz que trabalha no governo como araponga.
“A minha participação no governo, eles me olham como um araponga, entendeu como é que é? Agora eu vou entrar no ramo do mercado, de vender merchandising para eles”, diz.
Uma evidência de que a gravação é recente é uma menção de Rasera à aliança de PMDB e PSDB nas eleições estaduais. O acordo foi selado em junho, mas anulado em agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Rasera, que está preso numa delegacia de Curitiba, é acusado também de porte ilegal de arma. Nos escritórios onde atuaria o policial civil, a PIC (Promotoria de Investigações Criminais), braço do Ministério Público paranaense que coordena a operação, encontrou, além de aparelhos para fazer grampos, dezenas de armas (até fuzis de uso exclusivo do Exército) e munição pesada. A oposição acusa Requião de usar Rasera como araponga com fins políticos. O governador nega e diz que o investigador “não é problema do Palácio”.
Rasera usava um cartão de visitas de “assessor da Governadoria” e, graças à intervenção de Requião, teve arquivados quatro processos disciplinares a que respondia na Polícia Civil. Na investigação da PIC, há indícios de que o acusado realizava serviços de grampo para membros do Executivo e do Judiciário do Paraná.
Investigador que trabalhava na Casa Civil do PR é preso por escuta
Operação da Promotoria se dá um dia após o governador se licenciar do cargo
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O investigador de polícia Délcio Augusto Rasera, que prestava serviço à Casa Civil do governo do Paraná, foi preso ontem sob acusação de chefiar uma quadrilha que fazia escutas telefônica ilegais de autoridades e empresários.
Rasera foi preso em uma operação coordenada pela PIC (Promotoria de Investigações Criminais), braço policial do Ministério Público paranaense.
A PIC prendeu mais quatro suspeitos de integrar a quadrilha e, até o final da tarde, outras duas eram procuradas. Entre os detidos há dois empresários e técnicos de operadoras de telefonia e que prestavam serviços terceirizados.
A operação aconteceu no dia seguinte à licença do governador Roberto Requião (PMDB) do cargo para se dedicar apenas à campanha de reeleição.
Único a dar entrevista ontem, o promotor João Milton Sales disse que “o grupo grampeava da mulher do marido ciumento a autoridades”. No pedido que sustentou a ordem judicial para as prisões há o relato de escuta no telefone de uma procuradora de Justiça. Segundo Sales, a PIC investiga Rasera e seu grupo há oito meses.
Num dos três escritórios de onde Rasera comandaria as escutas, foram recolhidas dezenas de armas -como fuzis AR-15, de uso proibido-, caixas de munição e ao menos quatros pastas do tipo 007 com equipamentos supostamente destinados a grampos telefônicos.
No pátio da casa investigada ontem havia um cartaz de campanha do ex-diretor do Detran do Paraná Marcelo Almeida para deputado federal pelo PMDB. Marcelo é filho do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, da C.R. Almeida.
Outro lado
Via sua assessoria de campanha, Requião disse que não comentaria um caso relacionado ao governo do Estado. Em nota oficial, o governo diz que Rasera “não tinha cargo e nem foi nomeado como assessor da Casa Civil”. O chefe da Casa Civil diz que o cartão de “assessor da Governadoria” que Rasera portava quando foi preso “”é falso”.
Ele desempenharia apenas funções administrativas e agora foi devolvido ao grupo de recursos humanos da Polícia Civil, onde seu caso funcional ficará congelado, aguardando o fim da investigação policial.
Marcelo Almeida disse que Rasera se declarou seu eleitor -o que justifica a placa na casa- e que o conhece de reuniões no Palácio Iguaçu.
O 2º tenente da Polícia Militar Luciano Rasera, filho do suspeito, disse que o pai exercia uma “função na Governadoria”, mas não sabia qual. Ele tentava ontem recuperar documentos apreendidos para contratar um advogado para o pai.
http://www.impactoonline.com.br/not%C3%ADcias-de-impacto/policial-rasera-depoe-e-diz-que-atendia-governo.html
Policial Rasera depõe e diz que atendia governo
Policial preso por escutas clandestinas afirma ser subordinado a assessor do governador. O investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera, preso por fazer gravações telefônicas ilegais, prestou depoimento ontem às 14h30 ao Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou que era subordinado ao governo do Paraná, na administração de Roberto Requião (PMDB). Rasera foi acompanhado pelo advogado Marcos Aurélio Mathias D’Ávila. A reportagem da Gazeta do Povo teve acesso a uma cópia do depoimento. Rasera afirmou que, antes da prisão na semana passada, trabalhava no Palácio Iguaçu, na assessoria especial do governo e que estava nessa função desde fevereiro de 2003. A sua atribuição, segundo o depoimento, era atendimento de assuntos políticos e de estado. Rasera confirmou que transitava nas secretarias e na Assembléia Legislativa e que seu superior hierárquico imediato era Mário Lobo, assessor especial do governador. Segundo consta no depoimento, o investigador atendia às ordens de Lobo e realizava os serviços por ele determinados. Além disso, “dava suporte a toda estrutura de governo e não atendia somente ao Mário Lobo, mas a qualquer solicitação do governo”. Depois dessas palavras, Délcio Razera preferiu se valer do direito de falar apenas em juízo. Com esse depoimento, Rasera contradiz Requião no mesmo dia em que o governador licenciado falou pela primeira vez sobre o assunto. “O problema do Rasera não é do Palácio”, disse ele, em entrevista à RPC-TV (veja o vídeo com a íntegra da entrevista). Já o deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, que solicitou a cessão funcional do policial para o Palácio Iguaçu, disse, na tribuna da Assembléia Legislativa, que o policial foi requisitado para fazer a segurança da sede do Executivo paranaense. Assessor admite que policial era seu subordinado O assessor especial do governador, Mário Lobo, confirmou que Délcio Rasera “funcionalmente” era subordinado a ele. “É uma questão de ordem prática. A assessoria especial do governador é um apêndice da Casa Civil. E foi o secretário da pasta na época, o deputado Caíto Quintana, quem pediu que eu abrigasse o Rasera comigo”, disse Lobo. Segundo o assessor, o policial realmente oferecia alguns serviços a ele. “Mas nunca precisamos. Ele me ligava e dizia: ‘Chefia, estamos na área, se precisar de algo…’.” De acordo com Mário Lobo, o investigador foi trabalhar com ele para evitar constrangimentos devidos aos processos administrativos que respondia. “E a freqüência dele lá era esporádica.” Imprensa oficial Outra demonstração da ligação do governo estadual com Délcio Rasera foi a apreensão de equipamentos, na Imprensa Oficial do Paraná, órgão diretamente subordinado à Casa Civil, onde o investigador estava lotado. O MPE apreendeu na Imprensa Oficial computadores, telefones celulares e notebook. O que chamou a atenção dos investigadores foi um cartão de Rasera encaminhado a João Formighieri, diretor-presidente do órgão. No verso, aparecia apenas um recado: “Para adoçar sua vida”. A reportagem tentou ouvir João Formighieri, mas ele não atendeu o celular.(Gazeta do Povo On Line)
POLÊMICA – Material foi solicitado por Rasera e Requião
Governo orçou material para escutas
Segundo reportagem do Jornal Gazeta do Povo, edição de ontem, entre os documentos encontrados pela PIC (Promotoria de Investigações Criminais) nos escritórios do policial civil Délcio Augusto Rasera, no dia 6 deste mês por interceptação telefônica ilegal, aparecem três orçamentos feitos pela Polsec, empresa especializada em equipamentos para serviços de inteligência, investigação e segurança pública e privada, com sede em Belo Horizonte (MG), para o governo do Paraná. Um dos orçamentos tem como destinatário o governador licenciado Roberto Requião (PMDB).
A tomada de preços foi feita nos meses de fevereiro e maio de 2003, início do atual governo. Entre o material solicitado está a cotação de uma luneta terrestre digital, bloqueadores de celular, detector de grampo telefônico, ultra micro câmera e maleta receptora e gravadora de áudio e vídeo. Os pedidos orçamentários foram feitos pelo próprio Rasera e por uma pessoa chamada Eduardo [Ferreira Gonçalves dos Reis, assessor do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião]. As respostas, com os valores, foram emitidas em nome do governo do Paraná e, uma delas, no do próprio Requião.
A possível compra de equipamentos de segurança pelo governo do estado não é uma prática ilegal, já que a empresa funciona legalmente e está autorizada a vender produtos para órgãos governamentais. Porém, estranha-se o fato de os orçamentos terem sido encomendado por Rasera e não pela Secretaria de Segurança Pública. O Policial era assessor da Casa Civil.
http://jhoje.com.br/18092006/geral.php
Caíto Quintana, ex-secretário de Requião, denunciou o caso após Fabio Camargo propor que a Assembléia investigue as escutas telefônicas realizadas no Paraná
As denúncias do abuso no uso de escutas telefônicas no Paraná ganharam um novo capítulo ontem com o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Ele admitiu, no plenário da Assembléia Legislativa, que a Casa Civil do governo do estado teve suas ligações interceptadas.
O parlamentar, que foi o secretário-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2006, durante o mandato anterior de Roberto Requião (PMDB), contou ter escutado conversas dele gravadas durante o período em que comandava a pasta.
Caíto Quintana disse que há um abuso de interceptações telefônicas no Paraná. E declarou apoio à proposta do deputado Fabio Camargo (PTB), apresentada ontem, para a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia para apurar os grampos. “Nunca cobrei isso nem sequer havia comentado. Mas é verdade que me grampearam. Fiquei sabendo disso após ter saído da Casa Civil. Foram os próprios deputados da oposição ao governo que me mostraram as gravações”, revelou Quintana.
Em 2006, quando veio à tona o caso do investigador da Polícia Civil Délcio Rasera, que foi acusado de ser “araponga”, a Gazeta do Povo recebeu várias gravações contendo conversas de outros secretários de estado. As interceptações ocorreram de forma ilegal. Em 5 de setembro de 2006, quando o investigador foi preso, ele tinha um cartão de visitas no qual se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião. Na ocasião, Rasera estava lotado na Casa Civil.
Entre as autoridades que tiveram seus telefonemas “grampeados” estavam Heron Arzua (secretário da Fazenda), Aírton Pisseti (ex-secretário da Comunicação Social), Renato Adur (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano), Paulo Pimentel (ex-presidente da Copel), Luiz Cláudio Romanelli (ex-presidente da Cohapar e atualmente deputado estadual), Sérgio Botto de Lacerda (ex-procurador-geral do Estado) e Stênio Jacob (presidente da Sanepar).
Na ocasião, entre as gravações entregues à Gazeta do Povo, também constavam telefonemas do deputado federal Max Rosenmann (PMDB), dos deputados estaduais Miltinho Puppio (PSDB), Nélson Garcia (PSDB, atual secretário estadual do Trabalho), Antônio Anibelli (PMDB) e do ex-deputado estadual Mário Sérgio Bradock (PMDB).
Na época, já havia a disposição dos deputados para abrir uma investigação sobre o assunto. No entanto, a apuração do caso não avançou. Agora, os deputados estudam retomar o assunto. A motivação foi uma reportagem publicada no domingo pela Gazeta do Povo mostrando que, mesmo no caso de autorizações de escutas pela Justiça Estadual, a lei que rege as permissões de grampos não vem sendo cumprida integralmente no Paraná.
O deputado Fabio Camargo foi quem trouxe o assunto à discussão. Para ele, a Assembléia tem de se unir para combater esse “momento policialesco”, no qual o direito do cidadão não está sendo preservado. “Estamos vivendo na grampolândia. Estão devassando a intimidade alheia e a individualidade. Há interesse político nisso ou qual outro tipo de interesse?”, questionou.
O deputado criticou as autorizações judiciais de grampos em telefones de pessoas inocentes, feitas por descuido, como mostrou a reportagem. Segundo Camargo a escuta só pode ser solicitada depois de aberto o inquérito policial e tem de ser o último recurso para desvendar uma ação criminosa. Além disso, afirmou ele, a lei exige que sejam citados quem são os investigados e qual é o envolvimento deles com o crime ? o que não vem ocorrendo em todos os caso, conforme a denúncia da Gazeta.
Fabio Camargo garantiu ter farta documentação que compovaria abusos na liberação das escutas. As Varas Criminais no Paraná autorizaram neste ano 53 pedidos de interceptação telefônica. O número foi divulgado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, mas não reflete a quantidade total porque 50 das 190 varas do estado não repassaram as informações exigidas pela corregedoria.
O pedido para mapear a quantidade de escutas no Parané e nos outros estados foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou a todos os Tribunais de Justiça do país relatórios sobre as escutas autorizadas pelos juízes em todo o país.
Defesa O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), também defendeu a iniciativa de investigar as escutas no Paraná. Segundo ele, se o deputado Fabio Camargo conseguir reunir as 18 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de uma comissão especial de investigação, a Assembléia vai criar a CEI e usar todos os mecanismos disponíveis para ajudar na investigação. Justus concordou que existam abusos nas escutas telefônicas, principalmente no grampo clandestino, sem autorização judicial. Ele disse que as autoridades estão buscando locais inusitados para ficar imune às gravações: “Hoje em dia as pessoas começaram a conversar na sauna ou no corredor (para não serem grampeadas)”.
“Todo mundo sabe quem é o grande grampeador”
Durante a sessão de ontem da Assembléia, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) disse que a maioria dos parlamentares estaria sendo vítima de escutas telefônicas e que todos sabem quem é o principal responsável pelos grampos. Ele não revelou o nome da pessoa, mas insinuou. “Todo mundo sabe quem é o grande grampeador. Ele tem nome, sobrenome e até residência oficial”, disse.
Outros casos de grampos foram revelados pelos próprios deputados durante a sessão. O líder do DEM, Plauto Miró Guimarães, afirmou ter sido vítima de escuta ilegal no fim dos anos 90. Na mesma época, ele contou que foi descoberta também uma escuta clandestina no gabinete de outro deputado de Ponta Grossa, Péricles Melo (PT). “Eles foram tão audaciosos que enviaram uma amostra grátis para o Péricles com algumas conversas. Não tenho dúvida de que isso ocorreu por motivação política”, disse.
Plauto disse que apóia a criação de uma Comissão de Investigação porque as escutas telefônicas deveriam estar sendo utilizadas a favor da população para desvendar crimes e não contra o cidadão, que tem sua privacidade invadida. (KC)
Autor: Kátia Chagas e Caio Castro Lima
Esses deveres e cuidados (zelo, prudência, bom senso e cautela), todavia, não foram atendidos pelo doutor Milton Riquelme de Macedo, acabando por carrear graves prejuízos à credibilidade, ao prestígio, à independência e à imparcialidade que o Ministério Público deve ostentar. 2 Como relatado anteriormente, a dinâmica dos fatos revela que na tarde do dia 11 de setembro do corrente ano, e de forma casual, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça encontrava-se na Avenida Luiz Xavier (Boca Maldita), quando foi abordado pelo senhor César Setti. Na ocasião este profissional se apresentou como correspondente da TV Tarobá e, ainda, como o “Repórter das Estradas” — ficou assim conhecido em razão de apresentar propagandas de obras realizadas pelo Governo do Estado (declaração contida na fita VHS-C). Referido cidadão, frise-se uma vez mais, era também alcunhado de “Repórter das Obras”, “Repórter do ICMS” e, finalmente, de “Repórter 15”. A assessora de imprensa Jaqueline Conte afirmou que apesar de não conhecer o senhor César Setti pessoalmente, sabia que ele realizava o programa repórter das estradas, programa este do Governo do Estado ou do PMDB (fls. 97/98). Aliás, a afinidade deste profissional com o Poder Executivo era tão intensa que o próprio produtor afirmou não ter comparecido à “sonora” para não comprometer as declarações, ou seja, para não tirar a credibilidade que dela adviria. Fosse pouco, a produtora dirigida por César Setti era contratada pelo PMDB para a captação de imagens de candidatos variados e de pessoas outras, sempre com a finalidade de inseri-las na propaganda eleitoral veiculada no horário gratuito. No próprio site mantido na Internet pela produtora “EC 7 – EQUIPE CESAR SETTI”, possível é visualizar imagem do senhor César Setti — em fotografias ao lado de outros políticos — em confraternização que se realizou na chácara-residência do Governador do Estado2. Este mesmo profissional, portanto, foi quem abordou o senhor Procurador-Geral de Justiça e lhe pediu uma “sonora” ou, como por ele mesmo afirmado, apenas uma “declaração” ou “depoimento” sobre o caso “Rasera”, cujo conteúdo, porém, era limitadíssimo. Realmente, vale relembrar as palavras do senhor César Setti ao ser inquirido na Corregedoria-Geral: “[…] que em conversa com o Dr. Milton, desejou ver esclarecido se o governo estava ou não envolvido no caso ‘Rasera’; que o Dr. Milton disse que não queria falar, já que os Promotores da PIC já haviam falado; que se tratou de uma simples ‘sonora’, precisamente sobre o envolvimento ou não do governo no caso; […] que, reitera, tratou-se de uma ‘sonora’, particularmente sobre o envolvimento ou não do governo no caso; […] que, fez o seu papel de jornalista, e se o Dr. Milton Riquelme deveria ou não falar é questão que não lhe diz respeito; que, teve acesso à coletiva realizada pelos integrantes da PIC; que, nessa coletiva, foi dito que o ‘Rasera’ era funcionário do Paraná;
http://vergonhosos.blogspot.com.br/2010/05/caso-rasera.html
http://jornalenoticias.com.br/zebeto/?p=1362
http://veja.abril.com.br/011008/p_056.shtml
Conversa com Délcio Rasera
“Fala, que eu te escuto”
Franklin de Freitas/Jornal do Estado
Rasera: “Tenho um problema de audição”
Em 2006, o policial Délcio Rasera foi acusado de montar uma central de grampos telefônicos no Paraná. Ele nega, mas aproveitou a notoriedade para se candidatar a vereador em Curitiba com o slogan “Fala, que eu te escuto”
O senhor é araponga? Fala mais alto. Tenho um problema de audição porque treinei muito tiro.
O senhor é A-RA-PON-GA?
O Ministério Público lançou essa história de araponga para atingir o governador Roberto Requião, para quem eu trabalhava.
Mas o senhor é araponga? Nunca fui. É claro que, por ser policial, sei como isso funciona. Mas nunca grampeei ninguém.
Todo mundo diz que o senhor é araponga… É lenda. Isso me trouxe problemas. Invadiram minha casa em busca de escutas. Não acharam. Só apreenderam os meus fuzis.
Fuzis? É. Sou colecionador. Tenho um 762, um AR-15…
Se o senhor não é araponga nem escuta direito, por que usa o slogan “Fala, que eu te escuto”? É que eu tenho uma rede de informações. Contatos em todas as esferas. As pessoas me contam coisas. E quem tem informação é forte, poderoso e… perigoso.
Por que o senhor quer ser vereador? Quero servir à comunidade. Em 28 anos na polícia, não respondi a nenhum processo de corrupção. Só por abuso de autoridade, meter o pé na porta, dar tiro, essas bobagens. Coisa de policial atuante.
O diretor da Imprensa Oficial, João Formighieri, foi um dos denunciados, acusado de crime de interceptações telefônicas clandestinas. Formighieri teria pedido para Razera grampear a mulher do procurador licenciado Cid Vasques, a procuradora Danielle Gonçalves Thomé, que atua em Colombo,na região metropolitana de Curitiba.
Arsenal – O policial civil poderá pegar no mínimo quatro anos de prisão pelo crime de interceptação telefônica sem autorização judicial, segundo o código civil. Como ele tem agravantes, como posse de fuzil AR15, de uso restrito das Forças Armadas, Razera poderá pegar entre oito a 20 anos.
http://www.bemparana.com.br/noticia/5550/razera-depoe-hoje-na-justica