Em Brasília, durante a discussão sobre a criação do Tribunal Regional Federal no Paraná, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) desfilou uma série de argumentos contrários (ler abaixo), defendendo a permanência da jurisdição no seu Estado. A resposta foi curta e grossa do deputado paranaense Abelardo Lupion (DEM):

” Nós estamos em negociação aqui, porque senão as bancadas do Paraná, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul vão ficar impedidas de votar. Como é que nós vamos votar agora e depois vamos ficar à mercê da boa vontade do Rio Grande do Sul? É o fim da picada. O Estado de São Paulo está ficando sozinho. O Rio Grande do Sul, que se julga tão grande, não tem condições de ficar sozinho com as suas ações? Que história é essa?’

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero aqui reafirmar os argumentos que já usei por ocasião do encaminhamento da votação do requerimento. E quero me dirigir não só a eles, evidentemente, mas especialmente aos meus colegas e às minhas colegas da bancada gaúcha.
Veja bem, Presidente, nós não podemos, em nome da correção de algumas distorções, em nome da celeridade da Justiça, que todos queremos, gerar outras distorções. Se a PEC passar como está, criará o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba e com jurisdição em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que hoje existe, que tem sede em Porto Alegre e que tem jurisdição no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, passa a se apequenar, passa a ser um tribunal com jurisdição apenas nos limites geográficos do Estado do Estado do Rio Grande do Sul.
Quero reafirmar que respeito a luta dos colegas, que querem mais celeridade para a Justiça Federal de segundo graunos seus Estados, mas, em nome dessa sua justa luta, não podem descaracterizar um tribunal que hoje é o Tribunal da 4ª Região, que é reconhecido pela excelência do serviço que presta à população da Região Sul do Brasil.
É por isso que nós encaminhamos pelo adiamento da discussão, favoráveis ao requerimento, para que possamos encontrar uma fórmula que compatibilize os interesses, que são meritórios, repito, dos Estados quequerem mais celeridade para o segundo grau de jurisdição da sua Justiça Federal, com o nosso Estado, que não pode ser prejudicado e esvaziado, como acontecerá se esta PEC for aprovada.
Trata-se, portanto, Sr. Presidente — vamos dizer aqui em alto e bom tom —, de uma disputa de poder político.
O Rio Grande do Sul não pode ser discriminado dessa forma, passar para Curitiba, Capital do Paraná, a sede de um poderoso tribunal e nos deixar isolados no Estado do Rio Grande do Sul,com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição apenas em um Estado. Se isso se justifica para Minas, Deputado Padilha; se isso se justifica para São Paulo, que são dez vezes mais do que o Rio Grande, tudo bem; mas, no nosso caso, não. Nós temos de ter uma divisão mais racional desses espaços geográficos, no que diz respeito a esses dois Tribunais: o futuro da 6ª Região e o da 4ª Região. Não é possível deixar o da 4ª Região só com o Rio Grande do Sul e criar a 6ª região com 3 Estados: Santa Catarina, Paranáe Mato Grosso do Sul.
Então, com todo o respeito aos colegas das demais Regiões, repito, apoio a luta. Penso que o que foi dito aqui tem de ser repetido. Nós temos aqui que legislar para que a população que nós representamos seja mais bem atendida. No que diz respeito ao acesso à Justiça, todos estão de acordo. Agora, corrigir essa distorção e criar outra, esse absurdo que vai ser isolar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para atender apenas o Estado do Rio Grande do Sul, com isso não podemos concordar.
Então, finalizo lastimando que tenha que encaminhar contrariamente à PEC; lastimando, porque sei da boa intenção dos colegas que querem a sua aprovação. Mas essa aprovação se daráem detrimento dos interesses do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, a nossa bancada, a bancada gaúcha não pode e, tenho certeza, não vai concordar.
Finalizo pedindo aos 31 Deputados Federais gaúchos que votemos não a esta PEC, a fim de que o assunto possa ser mais bem debatido, amadurecido e que encontremos uma fórmula que nos una a todos e que não discrimine um Estado da Federação, que é o Estado que represento nesta Casa, o Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.