de O Globo:
Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão
O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência Social gastou R$ 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a 368 milhões. No mesmo período, o número de detidos em penitenciárias e delegacias brasileiras saltou de 514.582 para 549.577, um crescimento de 6,8%. Os dados são do Ministério da Justiça.
Os indicadores revelam uma realidade que não é recente. Em 1992, o Brasil tinha 114.377 presos, o equivalente a 74 para cada 100 mil habitantes. O aumento da população carcerária nas duas últimas décadas foi de 380,5%, um ritmo de crescimento só superado por países como Camboja (678% em 17 anos) e El Salvador (385% em 19 anos). Atualmente, a proporção é de 288 presos a cada 100 mil habitantes.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto. Para que a família tenha direito a recebê-lo, o apenado precisa estar em dia com as contribuições à Previdência Social. Além disto, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior a R$ 971,78, valor do benefício. Em caso de liberdade condicional, regime semiaberto ou progressão para um desses regimes, não há direito ao benefício.
Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para o recebimento do auxílio, mas o benefício não é cumulativo com outras remunerações proporcionadas pela Previdência Social, tais como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, trimestralmente, atestado de que este permanece preso, mecanismo que serve para evitar fraudes e manter atualizado cadastro dos dependentes.
Com o passar do tempo, o benefício pode ser convertido em aposentadoria, auxílio-doença e, em caso de óbito, em pensão por morte. O objetivo do auxílio é garantir à família um mecanismo de sustento que compense a repentina ausência do familiar. Ao contrário do que o número de presos em todo o território nacional pode fazer crer, apenas 6,5% das famílias de detentos recebem o benefício que, em janeiro, foi pago a 38.618 dependentes.
Isso é o Brasil que incentiva a impunidade sob todas as formas.
A bandidagem (índice mínimo de recuperação) nada produz na cadeia, a não ser mais crimes.
E ainda pagamos a conta de seus “benefícios”.
Quem se importa realmente com esse estado torto de coisas?
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Lê-se que aumentou a criminalidade e o consequente aprisionamento de criminosos; ao mesmo tempo, lemos agora, que aumentou o dispêndio com o absurdo pagamento a esses criminosos aprisionados. Está aí! O dado é diretamente proporcional. Então, aumentou a criminalidade porque há garantia de salário/crime, ou, simplesmente, aumentou o dispêndio porque acresceu a crimnalidade aprisionada? Bem, não importa, não é mesmo? São os fatos. Agora, se misturarmos a este coquetel a impunidade endêmica nacional, teremos a festança do crime.
SFU, só recebe esse benefício a família do presidiário que contribuiu com o INSS.
Vejam o que um ex-delegado verbaliza.
https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=ZTWbMUzA7Es
Que o benefício é vinculado à contribuição do INSS, sabe-se, pois o texto jornalístico e legislção são claros! Porém, isso não impede, e não tem nada a ver, que as projeções sejam mantidas integralmente
Na verdade, a sociedade só tenta protejer os inocentes filhos que nada têm a ver com as estripulias dos pais. Se há, e isso há mesmo, carências em outro segmentos da sociedade, são outros problemas.