O Ministério Público do Paraná informa:

Promotoria ajuíza denúncia contra oito pessoas

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, ajuizou nesta segunda-feira (11) denúncia sobre os crimes ocorridos na Unidade de Terapia Intensiva Geral do Hospital Evangélico, entre janeiro de 2006 e fevereiro de 2013.

A denúncia teve como base o inquérito policial feito pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Contra Saúde (NUCRISA), e levou em conta testemunhos de dezenas de pessoas ouvidas na investigação, interceptação telefônica decretada pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policial de Curitiba e prontuários médicos.

Foram denunciadas oito pessoas: a médica Virgínia Helena Soares de Souza, acusada de sete homicídios duplamente qualificados e formação de quadrilha; o médico Anderson de Freitas, por dois homicídios duplamente qualificados e formação de quadrilha; os médicos Edison Anselmo da Silva Junior e Maria Israela Cortez Boccato, cada qual por um homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha; as enfermeiras Laís da Rosa Groff e Patrícia Cristina de Goveia Ribeiro, cada qual por um homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha; e a fisioterapeuta Carmencita Emília Minozzo e o enfermeiro Claudinei Machado Nunes, por formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, no período compreendido, pelo menos, entre janeiro de 2006 e 19 de fevereiro de 2013, os profissionais denunciados, sob a liderança da médica Virgínia Helena Soares de Souza, teriam se associado em quadrilha, cada qual a partir do momento em que passaram a trabalhar na UTI Geral do Hospital Evangélico, “para o fim de cometer homicídios de pacientes internados naquela unidade, mediante uso insidioso e sorrateiro de instrumentos, medicamentos e equipamentos daquela casa hospitalar, na qual trabalhavam no exercício regular de suas profissões de saúde”.

A acusação é de que, seguindo as orientações verbais de Virgínia Helena Soares de Souza, na condição por todos usualmente reconhecida de médica “chefe” daquela UTI, os denunciados médicos, durante seus plantões naquela unidade, prescreviam medicamentos bloqueadores neuromusculares normalmente empregados em medicina intensiva para otimização de ventilação artificial, conjugados com fármacos anestésicos, sedativos e analgésicos, procedendo-se ao rebaixamento nos parâmetros ventilatórios dos pacientes-vítimas então dependentes de ventilação mecânica, fazendo-os morrer por asfixia. Os medicamentos, bloqueadores neuromusculares (especialmente o bloqueador neuromuscular pancurônio[1], ou às vezes dibesilato de atracurium[2]), conjugados com fármacos anestésicos como propofol[3], cloridrato de cetamina[4] e tiopental sódico[5], sedativos como midazolam[6] e analgésicos como citrato de fentanila[7], em regra, seriam ministrados pelos enfermeiros denunciados e, às vezes, pelos próprios denunciados médicos.

Em todos os casos investigados foi constatado que os medicamentos Pavulon (pancurônio) ou Tracrium (dibesilato de atracurium) foram ministrados, mesmo quando não havia justificativa terapêutica registrada no prontuário médico, causando paralisia neuromuscular nas vítimas, após o que era reduzida a ventilação mecânica, levando os pacientes à morte por asfixia.

A denúncia sustenta que, quando não era a própria Virgínia Helena Soares de Souza quem prescrevia pessoalmente esses fármacos e dava as ordens para o rebaixamento dos parâmetros dos aparelhos de ventilação mecânica, ela determinava a seus colegas Edison, Maria Israela e Anderson que assim o fizessem, inclusive possibilitando que eles utilizassem o sistema eletrônico de prontuário médico do Hospital para prescrições médicas em nome dela.

Ainda de acordo com a denúncia, aos enfermeiros e à fisioterapeuta acusados caberiam outras tarefas “para simular a aparência insuspeita do exercício regular da assistência à saúde dos pacientes vitimados, tanto registrando suas respectivas evoluções de enfermagem e fisioterapia nos prontuários médicos de forma a “casar” com as evoluções e prescrições médicas criminosas e disfarçadas, tanto orientando os técnicos de enfermagem (subordinados) ou demais profissionais de saúde não participantes da quadrilha a jamais questionarem as atitudes delitivas”.

A Promotoria acusa os denunciados de violação aos deveres inerentes às suas respectivas profissões de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, no exercício de seus ofícios, ressaltando ainda que, no período de atuação da quadrilha, várias mortes de pacientes internados na UTI geral do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba se deram logo após a ministração do pancurônio, sem que a prescrição médica deste medicamento tivesse qualquer justificativa terapêutica registrada nos respectivos prontuários dos pacientes falecidos.

Qualificadoras – Os homicídios foram considerados pela Promotoria como “duplamente qualificados”. A primeira qualificadora por terem motivo torpe, uma vez que os profissionais se reconheceriam “como possuidores do poder de decretar o momento da morte da vítima, contra a vontade do paciente e de seus familiares e em total desconformidade com a lei”. Também pela escolha da vítima ser feita para gerar nova vaga no centro médico, para “girar a UTI”, “desentulhar a UTI”, conforme dizia Virgínia Helena Soares de Souza.

Também foi considerado como qualificadora o uso de meios que dificultaram a defesa do paciente, “pois antes de lhe sonegar o suporte ventilatório indispensável, ocultando a intenção hostil, aplicaram o “Pavulon” para paralisar os músculos respiratórios do paciente, deixando a vítima sem condições de recusar o procedimento indevido que lhe foi imposto, subtraindo qualquer chance de resposta fisiológica de reação do organismo da vítima e sem conseguir exigir tratamento médico adequado, pelo estado de inconsciência e de paralisia muscular e em razão de estar internada em setor médico sem a presença contínua de seus familiares”.

Informação Importante – A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do MP-PR, reafirmam que esta denúncia refere-se apenas a alguns fatos e profissionais que atuaram na UTI Geral do Hospital, hoje afastados de suas funções. O atendimento da UTI está dentro dos padrões de adequação técnica esperados para uma instituição de saúde com as características do Hospital Evangélico, sendo que a população pode recorrer a seus serviços normalmente, quando necessário.

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[1] Nome comercial Pavulon.

[2] Nome comercial Tracrium.

[3] Nome comercial Diprivan.

[4] Nome comercial Ketalar.

[5] Nome comercial Thionembutal.

[6] Nome comercial Dormonid.

[7] Nome comercial Fentanil.