A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:
MPF/Cascavel denuncia envolvidos na compra do Muffatão pela Sonae por sonegação de impostos
Fraude gerou uma dívida de mais de R$ 70 milhões com a Receita Federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel/PR denunciou 12 pessoas envolvidas na venda da empresa Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo Sonae, ocorrida em 1999, pela prática de sonegação fiscal. Em valores atuais, a omissão de receitas gerou uma dívida com a Receita Federal de mais de R$ 70 milhões. Segundo a legislação, a denúncia somente pode ser oferecida pelo MPF após o fim do processo administrativo fiscal, o que ocorreu em 25 de abril de 2010.
De acordo com o MPF, entre setembro e outubro de 1999 os sócios administradores do Muffatão (Pedro Muffato, Pedro Muffato Junior e David Guilherme Muffato) e representantes da Sonae (José Maniel Baeta Tomás, Vlamir Almeida Ramos, Luís Antonio Vicente Dias e Neri Carlos Dal Pozzo) suprimiram e reduziram tributos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do Muffatão ao omitirem informações quanto à obtenção de ganhos de capitais às autoridades fazendárias. Como consequência, o grupo Sonae adquiriu o Muffatão desembolsando um valor inferior pelo negócio celebrado.
O MPF apurou, no decorrer das investigações, que os denunciados valeram-se do artifício da criação de empresas com o objetivo de disfarçar o ganho auferido na venda de instalações, estoques, ponto comercial e fundo de comércio do Muffatão para o Sonae. O ganho foi mascarado como se fosse um rendimento não tributável, decorrente de ágio na subscrição de capital em empresa controlada. Pela negociação, o Sonae assumiu o controle das atividades varejistas desenvolvidas pelo Muffatão nos estabelecimentos em Cascavel (três unidades), Foz do Iguaçu (duas), Umuarama (uma), Maringá (uma) e Londrina (duas).
Os demais denunciados (Selvino Antonio Dupont, Laudino Favarin, Jeremias Rocha dos Santos, Pieter Jacobus Marie Freriks) são peritos que assinaram laudos de avaliação fraudulentos, conforme provas obtidas no inquérito policial e processo administrativo fiscal.
Ação Penal nº 5001489-18.2013.404.7005 – 2ª Vara Federal de Cascavel
O grupo português Sonae touxe para o Paraná uma cultura predadora de achacar seus fornecedores que colaborou para quebrar muitas empresas paranaenses, se fosse fiscalizado com competência o resultado das atuações seria muito maior.
Ha, está escrito Ministério Público FEDERAL?
Esse sim.
Não fosse ele por aqui as ditas “autoridades de controle público” só fazem cara de paisagem …
Tudo compadre.
Lendo esse artigo, e os nomes dos indigitados, veio-me a mente uma frase de condicionamento psicológico muito divulgada por políticos “direitosos”: ABRINDO MAIS ESCOLAS, FECHAMOS MAIS CADEIAS”. Rsrsrsrsrsrsrsr.