O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para hoje o “dia dos combustíveis” e julgará seis processos com acusações de cartel do setor em regiões distintas do país – do interior do Rio Grande do Sul até o Amazonas. A expectativa inicial é a de que haja pelo menos cinco condenações.

O objetivo do Cade é concentrar setores determinados da economia ao longo das sessões de julgamento. Ao fazê-lo, o órgão facilita a condução dos julgamentos e dá o recado para o mercado sobre a maneira em que pretende analisar os processos em cada setor da economia. O Cade também deve fazer sessões de julgamento para analisar os casos de fusões e aquisições no setor de saúde e de educação.

Os casos envolvendo acusações de cartel no setor de combustíveis são antigos. Envolvem várias regiões do país, mas as acusações são muito semelhantes.

No Amazonas, a investigação teve início em 1998, a partir de uma representação formulada pela Procuradoria da República local contestando um suposto acordo para “aumentos injustificados de preços”. O caso gerou a abertura de uma CPI no Amazonas. Em sua defesa, os revendedores locais disseram que “o preço elevado da gasolina é reflexo de uma prestação diferenciada dos serviços” e que “as refinarias vendem combustíveis a todas as distribuidoras pelos mesmos preços”.

No Piauí, a denúncia de cartel foi feita inicialmente, no ano 2000, pelo Ministério Público local que acusou o sindicato dos revendedores (Sindipetro-PI) de atuar para aumentar os preços aos consumidores. Em 2008, foi aberto outro processo, após a realização de escutas telefônicas para investigar o suposto cartel no setor. O Sindipetro-PI negou as acusações, dizendo que não é a sua função fazer acordos com os filiados.

Em Caxias, no interior do Rio Grande do Sul, a Justiça local condenou diversos donos de postos por cartel nos preços dos combustíveis e essa decisão foi enviada para as autoridades antitruste, em Brasília, para que o Cade também julgasse o caso. Os postos de Caxias alegaram que a semelhança nos preços não prova a existência de cartel e contestaram ainda o uso de escutas telefônicas pelas autoridades que investigaram o caso.

Em Londrina, no interior do Paraná, há um processo contra postos locais, que foi aberto, em 2001, após a assinatura de um pacto de normatização de práticas comerciais que foi assinado por eles no ano anterior. Os postos alegaram às autoridades que o paralelismo entre os preços que eles praticaram no mercado não é suficiente para se chegar a uma condenação.

Por fim, em Bauru, interior paulista, foi aberta investigação, no ano 2000, após a descoberta de que um grupo de 29 postos vendia gasolina a exatos R$ 1,33 e outros 31 postos faziam a mesma coisa a R$ 1,34. Houve ainda o uso de gravações telefônicas para comprovar supostos acordos de preços no setor. Os postos alegaram que as gravações foram feitas ilegalmente e negaram a existência de um cartel.