O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE retoma fiscalização das obras da Copa 2014
Fiscalização começa nesta semana pelo corredor Aeroporto – Rodoferroviária e pelas obras de requalificação do terminal de transporte interurbano e interestadual de Curitiba
Por determinação do presidente Artagão de Mattos Leão, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) retomou, nesta semana, a fiscalização das obras programadas para a Copa do Mundo de 2014. Equipes multidisciplinares, integradas por quatro técnicos cada uma, estão, nesta primeira etapa de trabalho, avaliando toda a documentação relativa à utilização de recursos públicos nas obras do corredor Aeroporto Afonso Pena – Estação Rodoferroviária e na requalificação do terminal de transporte interurbano e interestadual.
As atividades de fiscalização da Copa realizadas pelo TCE sofreram interrupção entre o final de 2012 e o começo deste ano devido à mudança na Presidência do Tribunal. O novo presidente da Casa, conselheiro Artagão de Mattos Leão, tomou posse no último dia 17 de janeiro. Também houve mudança na comissão responsável pelo “Projeto Copa 2014” do TCE. Ela ficou maior, contando, agora, com 24 membros. Seu presidente é o conselheiro Mattos Leão
Prioridade
Outra dimensão do trabalho que o TCE vem desenvolvendo a partir desta semana é a cobrança, junto às partes envolvidas – governos estadual, municipal e CAP/SA – de informações sobre a constituição das comissões responsáveis pelo acompanhamento dos empreendimentos.
A fiscalização das obras da Copa na Capital está incluída no Plano Anual de Fiscalização 2013 do Tribunal, aprovado na semana passada. O Plano prevê 290 ações de fiscalização em todo Paraná, numa média de uma auditoria por dia útil do ano. “As obras da Copa são prioridade no processo de fiscalização deste ano do TCE, tanto pela sua importância para a realização do evento esportivo, quanto pelo legado que vão representar para todos os curitibanos na área de infraestrutura urbana”, destaca Mattos Leão.
Pacote
Para que Curitiba seja uma das sedes da Copa de 2014, estão sendo realizadas 12 obras que visam melhorias no escoamento do tráfego e no transporte público. Elas somavam, ao final de 2012, R$ 573,4 milhões, em investimentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba. Este valor será atualizado a partir dos levantamentos que o Tribunal de Contas começa a fazer esta semana.
Nesse pacote não estão incluídos os recursos públicos, repassados por meio de títulos de potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba, para a reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, que receberá os jogos. Desde 2009 o TCE possui um Grupo de Trabalho, formado por técnico de várias áreas, encarregado de fiscalizar as obras relacionadas à Copa.
Atraso
Em novembro do ano passado, um relatório técnico da Comissão de Fiscalização da Copa do TCE, que retratava as obras até agosto de 2012, apontou que as obras estavam atrasadas e custariam mais do que os valores estipulados inicialmente. O Relatório 3/2012 determinou a apresentação de planos de ação para enfrentamento dos atrasos e riscos apontados no referido relatório. Estavam atrasadas as sete obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e as cinco que deverão ser executadas pelo governo estadual. O custo desse conjunto de obras, em 2010, era de R$ 446 milhões.