O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE fará uma fiscalização por dia útil em 2013

Ao longo de 2013, o Tribunal de Contas do Estado vai realizar 290 ações de fiscalização em todo o Paraná – média de uma por dia útil do ano. A meta consta do Plano Anual de Fiscalização (PAF), aprovado pelo pleno do TCE-PR na sessão desta quinta-feira (28).

“Com esse trabalho, o Tribunal busca se antecipar a eventual gasto irregular de dinheiro público e cumpre seu papel de fazer com que os recursos do contribuinte sejam bem empregados, em benefício da população”, afirmou o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator da proposta do PAF 2013 (Processo 58409/13).

Artagão informou que o Tribunal possui recursos orçamentários e infraestrutura garantidos para as viagens dos técnicos durante todo o ano. O presidente destacou também que a definição dos alvos dos procedimentos de fiscalização foi realizada pelas unidades técnicas da Casa, a partir de informações próprias e do cruzamento de dados junto a outras fontes.

As 290 ações reúnem todos os procedimentos de fiscalização previstos na Lei Orgânica (Lei Complementar 113/2005) e no Regimento Interno do Tribunal: auditorias, inspeções, monitoramentos e acompanhamentos. Consolidado pela Diretoria de Auditorias, o PAF agrupa as atividades anuais de todas as estruturas de controle externo do TCE: as diretorias de Contas Municipais e Estaduais; de Análise de Transferências; de Engenharia e Arquitetura; Jurídica; de Execuções, além das seis Inspetorias de Controle Externo (que fiscalizam diretamente os órgãos estaduais).

Obras da Copa

No foco das 290 ações de controle estão órgãos de todas as estruturas municipais e estaduais do Paraná: prefeituras, câmaras, secretarias estaduais, universidades, fundos, fundações e consórcios intermunicipais, além do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa. Envolvem atividades desenvolvidas em pelo menos 86 municípios – de Pontal do Paraná (no Litoral), a Foz do Iguaçu (no Extremo-Oeste do Estado).

Entre os trabalhos da Diretoria de Engenharia e Arquitetura em 2013 estão, por exemplo, as obras que estão sendo realizadas na Região Metropolitana de Curitiba para a realização da Copa do Mundo, no próximo ano. A unidade também vai apurar os motivos da paralisação de obras em 14 municípios, cobrando a solução dos novos gestores.

Já a Diretoria de Execuções vai apurar os motivos que levaram 34 prefeituras do Estado a deixar de cobrar de atuais ou ex-gestores as dívidas decorrentes de decisões tomadas pelo Tribunal que implicaram em multas ou na devolução de recursos mal aplicados.

O trabalho de fiscalização da Diretoria de Transferências Voluntárias (DAT) ao longo de 2013 se concentrará em auditorias para verificar a regularidade dos repasses do Estado e de municípios a entidades privadas, como ONGs e Oscips. Entre essas entidades está a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, mantenedora do Hospital Evangélico da capital.