12:07Até que enfim!

Da Folha de Londrina:

Após 22 anos, político devolve recursos ao erário

O ex-vice-prefeito de Porecatu (Centro-Norte) Ademar Barros devolveu aos cofres municipais o valor de R$ 137 mil referentes a dano causado ao erário em 1991, quando exerceu o mandato de vice, ao lado do prefeito Ademar Picolo (1989-1992).

Barros foi condenado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Porecatu em 2003, que transitou em julgado recentemente. Sem ter como apresentar novos recursos, o ex-vice-prefeito pagou o valor após ação de execução ajuizada pela promotoria.

A Justiça entendeu que o ex-vice-prefeito deveria ressarcir os cofres públicos porque comprou materiais de construção para sua casa e pagou com cheque da prefeitura. O fato ocorreu quando ocupou interinamente a chefia do Executivo.

A promotora Sílvia Luiza Dariva e Pereira, que ajuizou a ação há dez anos, comemorou o resultado, apesar da demora. ”Nos dá um fôlego, dá alento porque é muito demorado obter-se o ressarcimento. Neste caso foram 22 anos após o fato”, afirmou. ”Tenho 39 ações civis públicas tramitando na Comarca e esta foi a primeira em que houve a devolução de recursos desviados.”

Ela disse que irá sugerir ao município que utilize o recurso devolvido em um projeto específico nas áreas de educação, saúde ou meio ambiente ”para que a população saiba que aquela ação ou obra ocorreu com dinheiro recuperado”.

A promotora explicou ainda que o ex-vice-prefeito não foi acusado de improbidade porque o ato ilícito ocorreu antes da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992.

Ainda segundo Sílvia Pereira, pelo mesmo fato Barros foi condenado com base no Decreto 201/67, que trata dos crimes praticados por prefeitos. ”A pena prescreveu, mas houve a condenação.”

Ademar Barros, que é advogado em Porecatu, preferiu nada comentar sobre o ressarcimento ao erário.

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