16:22Sem multas, com repúdio

Se Joel Krüger, secretário de Trânsito de Curitiba, disse mesmo que em sua gestão vai fazer com que os agentes de trânsito passem todo o dia de trabalho sem aplicar nenhuma multa na capital e que os autos de infração só serão aplicados em casos de extrema necessidade, conforme denuncia e repudia em nota o Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), que representa em Curitiba os funcionários da Urbs, em breve teremos na capital a versão provinciana – e real, do filme Velozes e Furiosos. Confiram:

SINDIURBANO-PR REPUDIA DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO DE CURITIBA

O SINDIURBANO-PR é o Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná. Em Curitiba, representa os funcionários da URBS e da CURITIBA S.A.

>> O secretário fez afirmações irresponsáveis que estimulam os condutores a não respeitarem o trabalho dos agentes de trânsito da SETRAN

>>  O SINDIURBANO-PR questiona o que o secretário considera como “indústria de multas” e “casos extremos”

O SINDIURBANO-PR repudia as declarações do secretário de Trânsito de Curitiba, Joel Krüger, realizadas para o Blog do Esmael, site que trata de política em Curitiba e Região Metropolitana.

Sob o pretexto de acabar com a “indústria das multas em Curitiba”, o secretário afirmou que o objetivo de sua gestão é que os agentes de trânsito possam passar todo o dia de trabalho sem aplicar nenhuma multa em toda a capital. Além disso, Krüger declarou que os autos de infração só seriam aplicados em casos de extrema necessidade.

O SINDIURBANO-PR questiona qual é esta “indústria da multa” a que o secretário se refere e em quais estatísticas ele se baseia para fazer esta afirmação.  O SINDIURBANO-PR esclarece que, em Curitiba, mais de 60% das multas são aplicados por radares e lombadas eletrônicas ou por agentes do BPtran,  segundo dados da Gazeta do Povo, publicados em maio de 2012.

De acordo com uma matéria veiculada no programa Paraná TV 2ª Edição, no dia 2 de fevereiro de 2013, de cada 100 multas aplicadas em Curitiba, 55 são aplicadas pelos radares, em sua maioria por excesso de velocidade.

Além disso, dos cerca de 40% de autos de infração aplicados pelos agentes de trânsito da SETRAN, parte significativa vem do estacionamento regulamentado, aplicada aos veículos estacionados de forma irregular, que não respeitam o tempo de estacionamento rotativo ou não utilizam o cartão nas vagas do EstaR, prejudicando a rotatividade e o comércio.

E mesmo após ter recebido o aviso de regularização, a transformação deste aviso em multa só depende do condutor, já que este pode regularizar a sua situação em um posto de atendimento da SETRAN e, assim, não ser multado.

O Sindicato cobra, ainda, explicações sobre o que Krüger considera como “caso extremo”, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. No trânsito, a irresponsabilidade do condutor coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas, além de prejudicar a circulação nas cidades.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

O SINDIURBANO-PR defende que sejam realizadas iniciativas com o objetivo de melhorar a educação da população. Porém, esta condição só é possível a partir da efetivação de uma verdadeira política de educação de trânsito de forma intensiva e permanente nos meios de comunicação, além da implantação da educação de trânsito como matéria curricular no ensino fundamental, por parte do atual prefeito.

Vale destacar que, segundo o CTB, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Além disso, de acordo com o Código, o percentual de 5 % do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Apesar da importância da orientação, que já é realizada diariamente, o agente de trânsito da SETRAN deve fiscalizar e autuar os condutores que não estejam de acordo com a lei, atividade esta que tem, inclusive, a função de prevenção de acidentes e de defesa da vida de pedestres, ciclistas e demais condutores.

Os agentes de trânsito devem ter autoridade e autonomia na fiscalização do trânsito e seu trabalho deve ser respeitado não apenas pelos usuários, mas principalmente pelas autoridades, já que só é multado quem transgride a lei. Além disso, o condutor só respeitará a legislação se tiver certeza que será punido ao ignorá-la.

O SINDIURBANO-PR questiona se o secretário está propondo a mudança do Código de Trânsito Brasileiro quando afirma que a função do agente será apenas de orientação. Isso porque o CTB define o Agente da Autoridade de Trânsito como a pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Declarações irresponsáveis como a do secretário de Trânsito, estimulam os condutores a não respeitarem o trabalho dos agentes de trânsito e não aceitarem nem mesmo a orientação. Por outro lado, o Sindicato questiona o secretário como o agente irá apenas orientar o condutor quando este avançar o sinal vermelho ou dirigir em alta velocidade no centro da cidade e em bairros residenciais.

O secretário de trânsito deveria, primeiramente, conhecer a SETRAN e as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, ao invés de fazer declarações irresponsáveis. Além disso, os agentes de trânsito aguardam a visita do secretário, já que Krüger ainda não se apresentou para todos os trabalhadores da Secretaria, entre eles, muitos agentes de trânsito.

7 ideias sobre “Sem multas, com repúdio

  1. engenheiro curitibano

    O Secretário de Trânsito não entende que os cidadãos que cumprem a lei esperam que a prefeitura seja enérgica, intransigente na fiscalização do trânsito. Aliás, eles pagam impostos para que o Secretário aplique a Lei, sem concessões de qualquer natureza. O Secretário esqueceu que os acidentes de trânsito, a maioria deles motivados pelo descumprimento da Lei, causam milhares de vítimas inocentes, a cada ano. Gostaria de acreditar que houve um lamentável equívoco, pois esta declaração desastrosa não condiz com as responsabilidades de seu cargo!

  2. ricardo crovador

    Realmente, os fiscais do SETRAN cuidam do ESTAR e coisas do tipo. Eu, particularmente, acho uma sacanagem pagar para estacionar em uma rua construída e mantida com meus impostos. E considero o pior dos absurdos existirem ruas sem vagas para se estacionar, acabando com o conforto dos moradores e prejudicando o pequeno comércio local. Pagamos IPVA e geramos bilhões em impostos sobre compra e venda de automóveis e não podemos estacionar… piada!

  3. WILSON

    O eng.Joel Kirger está certo. As(os)estaretes se regozijam em multar…aliás, quando vamos ver o MP botando ordem na casa, afinal os funcionários multadores da antiga URBS que passaram para a Secretaria de Transito estão irregulares…concurso publico para provimento de cargo estatutário ou publico neles!!!

  4. Osvaldo Freitas Dequech

    Engraçado esse Joel Krika. No CREA ele estabeleceu uma meta de 60.000 multas para este ano de 2013 (existem documentos da reunião de planejamento do Conselho que estabeleceu o número).
    Na prefeitura ele quer acabar com as multas??
    Acho que é o excesso de trabalho que embaralha a cabeça dele.
    Imita o Bento e pede o chapéu de pelo menos um dos empregos Joel.

  5. marceloX

    Ricardo, IPVA é imposto sobre a propriedade, IPTU que pavimenta as ruas.
    Carro é privado, rua é publica, pague para parar seu bem privado.

  6. Alberto Gilberto Roberto

    tanto a utilização de guardas municipai ou agentes de transito é inconstitucional, o CTB tambem é incostitucional, o poder de polícia compete somente ao estado, o município é incompetente para autuar, isto é função do estado.

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