8:25Liminar dificulta reestatização de rodovias no RS

Do jornal Valor, em reportagem de Daniel Rittner:

Uma liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Sul ameaça os planos do governador Tarso Genro (PT) de reestatizar 1,8 mil km de rodovias gaúchas, que foram concedidas à iniciativa privada em 1998. No ano passado, Tarso anunciou a decisão de não renovar os contratos de concessão de sete polos rodoviários, que vencem em 2013. O primeiro deles expira no dia 6 de março, segundo o governo do Estado, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para assumir a gestão da maioria das estradas. Outros trechos serão devolvidos à União, que havia delegado o serviço à administração estadual.

Na quarta-feira à noite, a Coviplan obteve a primeira liminar que adia a entrega da concessão. A empresa, que administra 250 quilômetros no polo de Carazinho, é controlada pelo grupo Bolognesi e reivindica o direito de receber R$ 23,5 milhões em indenizações antes de encerrar definitivamente o contrato. A juíza Ana Inés Algorta Latorre, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou os argumentos da Coviplan e manteve a concessão até o dia 28 de dezembro de 2013, ou até o julgamento da ação.

Valor apurou que pelo menos outras duas concessionárias no Rio Grande do Sul, cujos contratos vencem nos próximos meses, devem seguir o mesmo caminho – contestar judicialmente a decisão de Tarso e pedir liminares contra a devolução imediata das rodovias. Com isso, uma novela jurídica em torno da reestatização compromete a execução dos planos anunciados pelo petista.

O histórico das estradas é complicado. Esses polos foram privatizados pelo Rio Grande do Sul em 1998, em meio à crise das finanças do Estado, e tiveram a administração repassada ao setor privado. Alguns trechos de rodovias diferentes foram agrupados para justificar a viabilidade econômica. No ano passado, 692 quilômetros de pistas foram recapeados. A gestão privada inclui 28 ambulâncias e 40 guinchos para atendimento dos usuários.

Os contratos têm duração de 15 anos e podem ser prorrogados por outros 15 anos, mediante interesse das partes. Prometendo reduzir as tarifas de pedágio, e criticando o fato de que as rodovias não foram duplicadas por falta de exigências contratuais, Tarso resolveu não renovar os contratos e criou a EGR.

As empresas garantem que não vão criar empecilhos à devolução dos polos rodoviários, mas argumentam que uma série de medidas tomadas desde a privatização geraram desequilíbrio econômico-financeiro das concessões. Em 2008, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) reconheceu que o desequilíbrio nos contratos somava R$ 165,6 milhões para as sete concessionárias, entre 1998 e 2007. O valor foi homologado pelo Departamento Autonômo de Estradas e Rodagem (Daer), mas até hoje não houve pagamento.

“O problema é que não houve nenhuma proposta de pagamento das indenizações pelo atual governo”, diz o advogado Massami Uyeda Júnior, que representa a Coviplan. Segundo ele, não é possível devolver as concessões sem a garantia de recebimento dos valores necessários para recompor o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Uyeda lembra que há outras formas de fazer as indenizações, além de um pagamento à vista ou parcelado, como extensão dos contratos ou reajustes adicionais das tarifas de pedágio. “As concessionárias sempre estiveram abertas a negociar, mas nunca tivemos retorno por parte do governo.”

O desequilíbrio econômico-financeiro foi causado pela suspensão de reajustes das tarifas ao longo dos contratos, surgimento de rotas de fuga dos pedágios, imposições de isenção de pagamento para determinados usuários e aumentos da alíquota de ISS.

Os polos gaúchos são as primeiras concessões de rodovias à iniciativa privada com contratos expirando. Podem ser um prenúncio dos problemas que vão surgir, nos próximos anos, com o fim dos contratos de estradas federais. O governo já sinalizou que não pretende renovar a concessão da Ponte Rio-Niterói, controlada pela CCR, e expira em maio de 2015. Mesmo com uma relicitação, é provável que surjam discussões em torno do pagamento de indenização, como ocorreu no setor elétrico.

Procurada ontem pelo Valor, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul designou a EGR para falar sobre o assunto. O presidente da nova estatal, Luiz Carlos Bertotto, disse que a ele só cabe a futura administração das rodovias e que o processo de retomada das concessões compete ao Daer. Por sua vez, o órgão informou que poderia responder apenas hoje aos questionamentos.

“Sei que o governo ainda não foi notificado, mas recorrerá oportunamente”, comentou Bertotto, em rápido contato telefônico, no fim da tarde de ontem. Ele lembrou que a EGR se prepara para assumir no dia 15 de fevereiro três praças de pedágio de rodovias ainda operadas pelo Estado. Depois, com o fim das concessões ao longo de 2013, devolverá à União as estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e assumirá os demais trechos. Ao todo, serão cerca de 820 km rodovias, segundo Bertotto. “Se houver mais liminares, e elas não forem cassadas, teremos um tempo maior, mas a EGR vai assumir”, disse.

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