O Ministério Público do Paraná informa:
RESERVA DO IGUAÇU – MP-PR aciona prefeito eleito por compra de votos e abuso de poder
O Ministério Público do Paraná propôs ação de investigação judicial eleitoral, com representação eleitoral por captação ilícita de votos, contra o prefeito eleito do município de Reserva do Iguaçu, um vereador e outras cinco pessoas acusadas de cometer uma série de irregularidades durante as eleições municipais de 2012.
De acordo com o documento, assinado pela promotora de Justiça Mariana Dias, da comarca de Pinhão, o prefeito eleito Emerson Julio Ribeiro, “por diversas vezes durante sua campanha eleitoral ofereceu, prometeu e entregou combustíveis (…) e outras vantagens econômicas a eleitores do município de Reserva do Iguaçu, o que inclui o pagamento de contas de água e luz, com o fim de obter-lhes o voto”. Além disso, segundo a Promotoria, “por meio de comparsas, utilizou-se de violência e grave ameaça contra as pessoas em Reserva do Iguaçu, (…) agredindo fisicamente adversários políticos e seus familiares, de forma a ostentar para a população local que aqueles que não estivessem ao seu lado poderiam ser vítimas de agressões físicas”.
Por conta dos fatos, a Promotoria requereu a interceptação telefônica do celular do prefeito eleito e de outro réu, pedido deferido pelo Juízo da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão. A interceptação foi realizada entre 5 e 15 de outubro de 2012. “Diga pro Dirceu que pelos votos dele o que eu dei de dinheiro pra ele já é suficiente”, disse Emerson, em uma das conversas.
Em outro diálogo, ocorrido na véspera das eleições municipais, Emerson diz a um colega que pode “surrar o piá do xará”, referindo-se, segundo a ação, ao filho do candidato adversário, que foi vítima de agressões físicas conforme Termo Circunstanciado juntado à ação. “Podem botar pra correr; (…) podem surrar, só não se incriminem; batam no estômago, no testículo…”, diz o prefeito eleito na conversa.
A Promotoria requer, na ação, que seja declarada a prática de ato de captação ilícita de votos, com aplicação de multa e cassação do registro ou do diploma do prefeito eleito. Requer, ainda, que seja confirmada a prática de abuso de poder econômico e que seja declarada pela Justiça a nulidade dos votos obtidos por Emerson Julio Ribeiro nas eleições municipais de 2012.