18:06O novo presidente e as metas do TC

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Meta de Artagão na presidência do TCE-PR é agilizar a tramitação de processos

Conselheiro assumiu o cargo pela quarta vez, nesta quinta-feira. Também foram empossados o vice-presidente, conselheiro Durval Amaral, e o corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha

A gestão do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que comandará o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no biênio 2013-2014, vai priorizar a agilidade na tramitação dos processos. “Precisamos dar respostas cada vez mais rápidas à sociedade. Para isso, continuaremos investindo em tecnologia da informação e na capacitação de servidores e jurisdicionados”, afirmou o conselheiro, durante a sessão solene de posse, nesta quinta-feira (17).

Ao lado de Artagão, assumiram o cargo o vice-presidente, conselheiro Durval Amaral, e o corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha. A nova cúpula administrativa foi eleita por unanimidade na sessão de 13 de dezembro. A cerimônia de troca de comando foi conduzida pelo conselheiro Fernando Guimarães, que deixou o cargo de presidente após dirigir o Tribunal no biênio 2011-2012.

Artagão, que assume o comando do TCE pela quarta vez, destacou o papel institucional do órgão de controle externo paranaense. “O Tribunal de Contas existe para fiscalizar e fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado”, declarou. Em 2013, o TCE fiscalizará a aplicação de R$ 56 bilhões – R$ 33 bilhões do orçamento estadual e R$ 23 bilhões administrados pelos 399 municípios paranaenses.

“Temos um Tribunal preparado para cumprir a lei, justificando, assim, sua existência”, acrescentou o novo presidente. “Somos um órgão indispensável ao Estado democrático de direito e garantia do equilíbrio administrativo. Queremos um Tribunal de Contas respeitado e respeitador, combatendo a dilapidação do patrimônio público.

Com o objetivo de melhorar a qualificação da administração em todo o Estado, Artagão anunciou que uma das primeiras ações será a realização de cursos para os prefeitos e vereadores que acabam de assumir seus cargos para o mandato 2013-2016. O objetivo é contribuir para que essas autoridades municipais possam cumprir com qualidade e eficiência seu papel em benefício do cidadão e suas obrigações perante o Tribunal.

Presentes à solenidade, o governador do Estado, Beto Richa; o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão de Mattos Leão Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto; o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet; o presidente da Câmara Municipal de capital, vereador Paulo Salamuni; secretários estaduais e municipais, deputados estaduais, federais e demais lideranças políticas do Estado.

Avanços

“Extremamente positiva” foi a expressão usada pelo conselheiro Fernando Guimarães para qualificar a sua passagem pela presidência do TCE, nos anos de 2011 e 2012. Além de reduzir pela metade o estoque de processos em trâmite na Casa – de 28 mil para 14 mil – ele citou o apoio ao controle social – exercido pelo cidadão e pelas entidades da sociedade civil organizada – como duas grandes realizações de sua gestão. Neste aspecto, destacou o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), desenvolvido em conjunto com as sete universidades estaduais.

Como consequência das iniciativas adotadas no biênio passado, o conselheiro citou a ampliação do conhecimento da população sobre as atividades desenvolvidas pelo Tribunal. Pesquisa de opinião pública realizada no final de 2012 apontou que 60% dos pesquisados conhecem a atuação do TCE.

“Consolidamos o Tribunal como um fornecedor de informações de qualidade para a gestão pública e o controle social”, afirmou. Parcerias com o Tribunal de Contas da União e outras instituições, além da integração entre as unidades técnicas do TCE, também foram iniciativas destacadas por ele.

Sorteio

Conforme determina a Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005), na sessão solene de posse – a primeira do ano – foi sorteado o relator das contas de 2013 do governador do Estado.  O relator das contas deste ano, que serão julgadas pelo Tribunal em 2014, será o conselheiro Ivan Bonilha.

CURRÍCULOS DOS EMPOSSADOS

Presidente

Artagão de Mattos Leão, 65 anos, é natural de Guarapuava (Centro-Sul do Estado). Formado em Direito, começou a carreira de advogado na área criminal. Na mesma época, concluiu o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva do Paraná (CPOR). Sua carreira pública começou quando ocupou a chefia de gabinete da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.

Em 1982, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Reelegeu-se em 1986. Foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo então governador Roberto Requião, por meio do Decreto nº 167/91. Ocupou a Presidência da Casa nos anos 1996 a 1998 (a então Lei Orgânica do Tribunal previa mandato de um ano, com possibilidade de reeleição).

Uma das realizações de sua gestão, naquela oportunidade, foi a implantação de um programa de Qualidade Total, que tornou-se modelo para as demais cortes de contas do País. Entre 1992 e 1994, Artagão atuou como corregedor-geral. Foi vice-presidente no biênio 2011-12.

Vice-presidente

Natural de Londrina, José Durval Mattos do Amaral, 52 anos, é advogado formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde foi professor da área de Direito Público. Em 1998, participou de curso na área de Administração Fazendária e Tributária, na Alemanha.

Foi eleito vereador e vice-prefeito de Cambé (Norte do Estado) e deputado estadual por seis mandatos. Também foi secretário estadual de duas pastas: Trabalho e Casa Civil – ocupou este último cargo até sua eleição para a função de conselheiro do TCE.  Em 2009, criou a primeira versão do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná. O portal, que foi ao ar em agosto daquele ano, tornou-se uma nova ferramenta para a população acompanhar os mandatos dos deputados paranaenses.

Amaral tomou posse do cargo de conselheiro do TCE no dia 28 de maio de 2012.

Corregedor-geral

Ivan Lelis Bonilha, 45 anos, nasceu em Maringá. É servidor de carreira do TCE-PR, onde tomou posse do cargo de assessor jurídico em 8 de março de 1993. Esteve lotado na Diretoria Jurídica, da qual foi titular de 11 de janeiro de 1994 a 11 de janeiro de 1996. Na Casa, também exerceu cargos em comissão de assessor jurídico e assessor jurídico do Conselho Superior, instância extinta da Corte.

Ivan Bonilha é advogado, formado pela Universidade Federal do Paraná em 1989. É mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi conselheiro estadual da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e membro consultor da Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Federal da OAB. Ex-procurador-geral do Município de Curitiba, integrou o conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e foi vice-presidente do Fórum dos Procuradores gerais das capitais. Tomou posse do cargo de conselheiro do TCE em 11 de julho de 2011.

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