11:09Restos e dúvida

Um sábio do Centro Cívico pergunta: “Os R$ 330 milhões ‘em restos a pagar’ da administração de Luciano Ducci não deveriam gerar uma auditoria do Tribunal de Contas, com possibilidade de desaprovação e consequente inelegibilidade do ex-prefeito?”
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4 ideias sobre “Restos e dúvida

  1. Lucas

    que sábio burrinho. será que sabe ler? vamos tentar:

    O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) disse que entregou a prefeitura com R$ 265 milhões em caixa. “Entregamos a prefeitura com R$ 265 milhões de dinheiro em caixa e os relatórios de fechamento do exercício de 2012 apontam situação financeira saudável do município, que poderá ser confirmada no balanço entregue em março ao Tribunal de Contas do Estado”, disse Ducci.

    “Além disso, o valor dos compromissos a pagar, de aproximadamente R$ 300 milhões, corresponde a apenas 15 dias de arrecadação da prefeitura no mês de janeiro e poderão ser quitados pelo novo prefeito sem comprometer a capacidade de novos investimentos da administração.

    Os restos a pagar são normais de um ano para outro, como bem conhece a secretária de Finanças, Eleonora Fruet. Ela foi secretária Municipal de Educação durante 6 anos – 8 meses no meu mandato e o restante quando Beto Richa era prefeito. Em dezembro de 2010, quando deixou o cargo, Eleonora Fruet deixou R$ 50 milhões de restos a pagar referentes a despesas de sua pasta para o ano seguinte. O pagamento foi feito em 2011″, completou Ducci.

  2. Curioso

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
    Mensagem de veto Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
    Seção VI
    Dos Restos a Pagar
    Art. 41. (VETADO)
    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
    Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

  3. J

    1. se os $265 for verdade, para 2013, menos os $300, vai ser calculado o déficit do exercício anterior de $35, ou seja, as compras da prefeitura olharam só para o orçamento e não para a situação financeira. 2. Se existia orçamento sem caixa, pode ter acontecido de uma receita prevista para dezembro não ter sido realizada e provavelmente se realizará em janeiro (receita por caixa, despesa por competência). 3. O que deve reduzir ainda mais os $35 está no fato de que restos a pagar significa valor empenhado e não necessariamente serviços prontos esperando pagamento, vai do risco de não começar a despesa em dezembro, tal como um serviço imediato e necessário. 4. Seria mais um risco financeiro do que um desfalque, no máximo virá uma ressalva e no mínimo uma recomendação de ajuste. 5. Agora, comparar $300 com $50, essa eu não entendi.

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