por Luciana Rafagnin*

A lei é para todos!

Em 1986, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu seu primeiro deputado estadual no Paraná, Pedro Tonelli, que fez um mandato brilhante na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e se destacou, entre outras lutas, pela proposição que foi responsável por extinguir em 1990 a aposentadoria dos deputados estaduais, o antigo Fepa – Fundo Especial de Aposentadoria para Deputados. Na época, bastava possuir oito anos de contribuição (dois mandatos) para o parlamentar ter assegurado o direito à aposentadoria proporcional de 1/3 do salário. Com 16 anos, seriam 2/3 e com 24 anos de contribuição, garantiria-se o salário cheio como soldo mensal à título de aposentadoria.

Quando assumi mandato parlamentar nesta Casa, já não existia aposentadoria de deputados. Em muitos momentos, voltou à cena o debate em torno da aposentadoria e, em todas as vezes que isso aconteceu, posicionei-me contrária. Votei contra também a matéria, seguindo inclusive a orientação partidária, quando ela foi submetida à aprovação ou não em plenário pelo conjunto dos parlamentares. Assinei documento à Mesa Diretora da ALEP, que colocava de forma clara e transparente essa posição contrária à aposentadoria dos deputados.

Por isso, lendo as notícias que circulam na imprensa sobre o debate em torno da aposentadoria dos parlamentares, reforço minha posição totalmente contrária. Exercemos mandato público por uma representação temporária e não por força de carreira profissional. Defendo ainda que os políticos possam se aposentar dentro das mesmas regras do INSS em vigor para todo e qualquer trabalhador e que a complementação privada também fique a critério de cada um que queira assegurar o benefício no futuro, pagando por ele em separado. A lei é para todos!

*Deputada estadual e líder da bancada do PT na ALEP