17:20Contra a aposentadoria dos deputados estaduais

por Luciana Rafagnin*

A lei é para todos!

Em 1986, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu seu primeiro deputado estadual no Paraná, Pedro Tonelli, que fez um mandato brilhante na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e se destacou, entre outras lutas, pela proposição que foi responsável por extinguir em 1990 a aposentadoria dos deputados estaduais, o antigo Fepa – Fundo Especial de Aposentadoria para Deputados. Na época, bastava possuir oito anos de contribuição (dois mandatos) para o parlamentar ter assegurado o direito à aposentadoria proporcional de 1/3 do salário. Com 16 anos, seriam 2/3 e com 24 anos de contribuição, garantiria-se o salário cheio como soldo mensal à título de aposentadoria.

Quando assumi mandato parlamentar nesta Casa, já não existia aposentadoria de deputados. Em muitos momentos, voltou à cena o debate em torno da aposentadoria e, em todas as vezes que isso aconteceu, posicionei-me contrária. Votei contra também a matéria, seguindo inclusive a orientação partidária, quando ela foi submetida à aprovação ou não em plenário pelo conjunto dos parlamentares. Assinei documento à Mesa Diretora da ALEP, que colocava de forma clara e transparente essa posição contrária à aposentadoria dos deputados.

Por isso, lendo as notícias que circulam na imprensa sobre o debate em torno da aposentadoria dos parlamentares, reforço minha posição totalmente contrária. Exercemos mandato público por uma representação temporária e não por força de carreira profissional. Defendo ainda que os políticos possam se aposentar dentro das mesmas regras do INSS em vigor para todo e qualquer trabalhador e que a complementação privada também fique a critério de cada um que queira assegurar o benefício no futuro, pagando por ele em separado. A lei é para todos!

*Deputada estadual e líder da bancada do PT na ALEP

3 ideias sobre “Contra a aposentadoria dos deputados estaduais

  1. antonio carlos

    Apoiada deputada, siga em frente nsta luta contra mais esta sinecura que querem nos enfiar goela abaixo. ACarlos

  2. Wilmar

    Esse fundo seria capitalizado pelo Estado, ou seja, por todos contribuintes, reside aí o ponto crucial para sua defenestração. 50 milhões de reais que poderiam ser aplicados para o bem de todos sendo direcionado a uns poucos deputados.

    Sendo capitalizado pelos próprios parlamentares, não vejo mal algum. Mas que não se crie uma verba extra para este fim.

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