17:56TC suspende compra de R$ 2 milhões em DVDs pela prefeitura de São José dos Pinhais

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Suspensa licitação para compra de DVDs educacionais em São José dos Pinhais

Medida cautelar, solicitada por cidadão, foi determinada pelo corregedor-geral do TCE-PR e suspendeu pregão presencial lançado pela prefeitura, no valor de R$ 2,1 milhões

O pregão presencial lançado pela prefeitura de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), destinado à compra de coleções de DVDs educacionais, no valor de R$ 2,1 milhões, foi suspenso por decisão liminar do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista.

A medida, requerida por Antônio Caetano da Silva Filho, foi concedida no dia 7 de dezembro e levada à ciência do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão do dia 13. As propostas de preços e habitação dos concorrentes seriam abertas no dia 7, mas a decisão suspendeu o certame até nova manifestação do Tribunal.

Entre as supostas irregularidades apontadas pelo requerente e acatadas pelo corregedor está a possibilidade de haver prejuízo ao Município em virtude aquisição dos DVDs em um único lote com cerca de 700 títulos diferentes. Para o corregedor, é necessário que se examine a necessidade de dividir a compra em lotes menores, favorecendo a competição e, consequentemente, a economia de recursos municipais.

Outros dois pontos levantados e acatados pelo corregedor são o momento escolhido pela atual administração para realizar a compra, ou seja, vésperas de mudança na administração municipal, e a alegação de que a quantidade de DVDs a serem adquiridos é incompatível com o número de escolas municipais a serem beneficiadas.

Sobre o momento escolhido pela administração atual para realizar a compra, o corregedor-geral afirmou: “É possível supor que a nova gestão municipal, que assumirá o Executivo em menos de um mês, priorize, se lhe for resguardada a possibilidade de fazê-lo, a aquisição de outro tipo de material”.

A Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações deverá entregar ao TCE, em 15 dias, cópia integral do procedimento licitatório, bem como os orçamentos previamente utilizados para indicar o preço máximo da licitação.

Serviço

Acórdão: 4143/12

Assunto: Representação da Lei 8.666/93

Processo: 816538/12

Entidade: Município de São José dos Pinhais

Interessado: Antonio Caetano da Silva Filho

Relator: Conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral

Uma ideia sobre “TC suspende compra de R$ 2 milhões em DVDs pela prefeitura de São José dos Pinhais

  1. afonso

    bonito, fizeram seu papel e fiscalizam o dinheiro da população…mas, olha…sendo final de ano a gente, o povão, sonha mais e mais com dinheiro…sonha em fazer compras e dar presentes para os parentes e amigos….resolvi entrar no portal de transparencia do “ilibado” tribunal de justiça do parana…estou horrorizado com o montante de dinheiro que rola ali..um tecnico administrativo, um oficial de justiça, ganhando de 4.000 pra cima…so fazer uma comparação rápída com os professores, ou mesmo com técnicos adm de outras insituições…muito dificil um tecnico ganhar 7.000, por exemplo….e um professor da rede pública..NUNCA, NUCAN QUE vai ganhar o salário inicial deles…

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