Do blog do Zé Dirceu:
Combate à corrupção não terá prejuizo com aprovação da PEC-37
Continua diário e intenso o lobby – principalmente por parte de alguns setores do Ministério Público (MP) – pela derrubada da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC-37) que busca a aplicação pura e simples da Constituição ao estabelecer que o MP não tem poder de investigar, portanto não tem função de polícia.
Já não tem – e que isto fique bem claro – pela Carta de 1988. Essa questão foi ali votada e derrotada e a PEC vem simplesmente esclarecer e acentuar mais isto. O MP tem outras funções que, aliás, em muitos casos não cumpre.
Quem fiscaliza, por exemplo, a operação em todo país dos sistemas guardiões, as operações das polícias Federal e estaduais? É o Ministério Público que tem esta entre uma de suas atribuições? Não. Tanto não fiscaliza que até desembargadores estavam sendo ilegalmente vigiados recentemente por esquemas de escutas ilegais. Com que autoridade e legalidade isso estava sendo feito?
Vejo como o grande problema do MP a falta clara de definições de atribuições, pode, não pode, até onde pode. E baseado nestas indefinições vive o MP, estadual , federal. Aí entra a mídia e começa a cobrar ação do MP. E aí começam os equívocos. E as vaidades começam a aparecer. ACarlos
Quem investiga o investigador?
Quem policia a polícia?
Quem fiscaliza o fiscal?
Quem guarda o guardião?
Os males do Brasil são.
Só no Brasil que é preciso fazer uma emenda a contituiçao para que a constituiçao seja cumprida. A própria constituição deixou claro o papel do MP, daí eles começaram usar de arbitrariedades e a imprensa aplaudindo a ilegalidade porque isso gera notícica. Coisa de Brasillllllllll