Dilma Rousseff vai vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração. Vai ficar tudo como antes, ou seja, a maior parcela dos royalties dos campos em exploração permanece com os Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os que espernearam mais com a tentativa de mudança (26,25% e 1,76%, respectivamente). Pergunta-se, diante do fato: pra que então fizeram toda a encenação? e se agora todos os outros estados que estavam crentes de receber uma parte da grana resolverem se manifestar para emparedar o governo federal?
Não sou nenhum fã da Presidente, mas a verdade deve ser dita.
O veto parcial que ela fará garante a real implantação do novo modelo de repartição.
O que o Congresso havia feito era uma violação aos princípios do Direito, já que alterava as regras de exploração e distribuição de receita de campos já em operação (e estamos falando de contratos com vigência de 30/40 anos). Fatalmente, se a lei entrasse em vigor da forma que saiu, seria objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, o qual suspenderia a aplicação da Lei até o julgamento final da ação, que demoraria anos.
Com o veto, preservam-se as regras para os campos atuais e muda-se de imediato o regime de exploração e repartição para os novos campos, especialmente os do pré-sal, beneficiando todos os demais estados e Municípios brasileiros.
Sem demagogia e discursos pseudopatrióticos, o que se fez foi devolver o regime dos royalties ao ambiente da legalidade, sem politicagem.
Caro Zé Beto:
Tenho estudado muito este assunto e sinto-me na obrigação de externar minha plena concordância com a exposição do leitor Sérgio, feita com muita objetividade e sem qualquer ranço de paixão política ou não.
Saluti
Jorn. Wilson Portes
Concordo com o Sergio e com o Wilson, mas por que o Estado do Paraná não esperneia também para que o critério da distribuição dos royalties do petróleo seja aplicado na distribuição dos royalties da energia elétrica que cuja distribuição não segue o mesmo princípio do Estado e Município onde é gerada e não onde é distribuída?