O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Relatório do TCE aponta atraso e aumento de custos em obras da Copa no Paraná
Documento, elaborado por grupo técnico multiprofissional encarregado de fiscalizar a utilização de recursos públicos nas ações para o Mundial da Fifa, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal na última quinta-feira
As obras executadas em Curitiba e Região Metropolitana para a Copa de 2014 estão atrasadas e custarão mais do que os valores estipulados inicialmente. Essa é a conclusão do Relatório 3/2012, da Comissão de Fiscalização da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aprovado pelo Pleno da corte na sessão desta quinta-feira (22 de novembro). Cópia do relatório segue anexa.
Integrada por 21 técnicos com diferentes formações profissionais – como engenheiros, arquitetos, advogados e contadores –, a comissão examinou sete obras sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e cinco do Governo do Estado. O relatório reflete a situação verificada em 20 de agosto, data de sua conclusão.
Naquele momento, as seis obras em execução pela Prefeitura de Curitiba (Corredor Aeroporto/Rodoferroviária, reforma e ampliação da Rodoferroviária, Terminal de Ônibus do bairro Santa Cândida, Sistema Integrado de Monitoramento, Extensão da Linha Verde-Sul e Corredor da Avenida Marechal Floriano) estavam atrasadas em relação ao cronograma inicial. A sétima obra (Corredor da Avenida Cândido de Abreu), cuja previsão de início era junho deste ano, ainda não havia sido começada.
A execução de todas as obras do governo estadual destinadas à Copa (parte dos corredores Aeroporto/Rodoferroviária e Avenida Marechal Floriano, Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano, Corredor Metropolitano e vias de integração radial metropolitanas) também estava atrasada em relação aos prazos estabelecidos na Matriz de Responsabilidades original, assinada em janeiro de 2010.
O custo desse conjunto de obras passou de R$ 446 milhões, em 2010, para R$ 573,4 milhões, na previsão atualizada em julho deste ano, em nova Matriz de Responsabilidades. “Ressalte-se que, como os valores financiados não foram alterados, os recursos adicionais serão, a princípio, assumidos pelos responsáveis pela execução das obras, como complementação dos valores de contrapartida”, afirma trecho do relatório.
Riscos
Entre os riscos dessa situação, os técnicos apontam a eventual falta de recursos municipais e estaduais para arcar com o aumento dos custos; a interrupção do fluxo de recursos dos empréstimos federais e a possibilidade de que as obras não estejam concluídas até a Copa, cujo início está programado para junho de 2014.
A Comissão do TCE recomenda aos governos municipal e estadual a elaboração de um plano de ação para enfrentar esses riscos. O relatório aprovado em plenário será enviado a todos os órgãos dessas duas esferas públicas ligados à realização da Copa e também aos organismos federais responsáveis pelos repasses de recursos e sua fiscalização.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) já apresentaram ao TCE suas considerações em relação aos apontamentos do relatório. Esses argumentos foram analisados pelos técnicos do Tribunal, mas não foram capazes de alterar as conclusões e recomendações do documento.
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