Da Agência Estadual de Notícias:
Richa determina exclusão de aposentados e pensionistas do custeio da previdência
O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (26/11) a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas da mensagem que será enviada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa propondo alterações no plano de custeio da ParanaPrevidência.
Segundo Richa, o Estado aguarda o julgamento do mérito da ação movida no Supremo Tribunal Federal (SFT), na qual é questionada a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, para adotar uma posição final a respeito das contribuições da categoria. “Até lá, manteremos a isenção. Caso o STF julgue que o desconto é regular, vamos cumprir a decisão imediatamente”, destacou ele.
Richa também determinou aos técnicos do Estado que encontrem uma solução que assegure a capitalização do fundo previdenciário por meio do uso de ativos públicos que compensem a falta da contribuição dos aposentados e pensionistas. “Esta medida deve garantir os recursos necessários para que haja equilíbrio atuarial da ParanaPrevidência”, ressaltou o governador.
CONSTITUIÇÃO – Atualmente, o Estado tem assegurada a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária por meio de uma liminar concedida pelo Supremo. Com isso, o Paraná não pode sofrer qualquer prejuízo em relação às transferências voluntárias da União ou à tomada de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, mesmo que não faça o desconto de servidores aposentados e pensionistas, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.
O texto da nova mensagem do Executivo sobre a ParanaPrevidência será encaminhado ao legislativo na próxima quarta-feira. O objetivo é reestruturar a forma de captação das contribuições dos servidores e do governo, para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial e garantir a perenidade do pagamento de aposentadorias e pensões.
Esta é a primeira revisão a ser feita no plano de custeio da previdência dos servidores estaduais desde que foi criada, em 1998, apesar de a legislação federal determinar revisões a cada cinco anos. A proposta também autoriza o Estado do Paraná e a ParanaPrevidência a realizarem um estudo para instituir um Regime de Previdência Complementar.
Caso Luciano Ducci tivesse sido eleito, Beto Richa não teria dado tal determinação. Com a derrota de Ducci, sua reeleição corre risco real de não acontecer. Richa está fragilizado e o voto de 22 mil aposentados e pensionistas e de seus familiares não pode ser desprezado em hipótese nenhuma. Eu mesmo sou aposentado pela ParanaPrevidência, meu voto era pela reeleição, com a notícia de que eu seria taxada por esta cobrança injusta, tinha decidido votar contra Beto Richa, fosse quem fosse seu adversário. Com esta nova reviravolta, Beto Richa ganhou, novamente, meu voto e de meus familiares. Assim caminha a humanidade.
Apoiado Beto, por que punir os que já deram o seu sangue pelo Estado? Parabéns, um abraço e saúde. ACarlos
Ele recuou certamente pq a oposição iria moe-lo. Mas na realidade os partidos deveriam se unir pela responsabilidade para com o nosso Estado e junto taxarem os inativos como todos os outros estados da federação. O único é o Paraná. Irresponsabilidade. E compare-se a aposentadoria do servidor público com a do INSS. Estado q se destrói pelas disputas internas q em nada ajudam o povo.
Eis o critério de escolha na hora do voto – segundo o Conde Edmundo Dantas… O que é isso companheiro? Compra de votos? Comprar um voto com uma medida popular ou com um óculos, uma cadeira de rodas, um cacho de bananas? República das bananeiras mesmo… A escolha dos votos deveria se pautar pela ética na administração pública. Só o fato da indecisão em anunciar medidas e voltar atrás, que é a característica marcante deste governo mal assessorado, coloca em xeque este governo trôpego.
Aos maus entendedores é bom saberem que a questão não está definida, há uma liminar na justiça aguardando decisão. E o voto dos servidores garanto que não se compra sr. elton.
Compra-se com certeza….é muito simples, é só o Piá de Prédio aí prometer um aumento substancial ao funcionalismo público, que arrecada voto sim Sr…..concordo com vc Elton.
Elton, tinha certeza que alguém postaria que estou vendendo meu voto e, no caso, foi você. Já votei muito em busca da ética, da honestidade, do bem comum, entre outras coisas bonitas de serem ditas. Nenhum, vou repetir, nenhum dos que votei, no exercício do mandato, demonstrou estas qualidades. Portanto, dei adeus ao voto ético. Político no Brasil não é ético, de agora em diante, vendo meu voto a quem pagar mais! A quantia será representada pelas maiores vantagens pessoais que me concederem. Se o Beto taxar os aposentados, voto contra ele e faço campanha contra, se não voto com ele e faço campanha a favaor. É toma lá dá cá.
Sexagenário,
O meu ninguém compra também, assim como o teu.
Esta questão não vai ser decidida pelo Beto, depende de desempate no STF desde o governo do Requião e se lá a corte decidir que vai ter que taxar os aposentados e pensionista, não vai ser o Beto que vai ter que decidir a questão e, neste caso, o ônus pela taxação não deve ser dele e sim do Governo Federal – se tem alguém para quem o Ilustríssimo Conde não deve votar e ainda fazer propaganda contrária para amigos e parentes este deve ser o governo federal e não o Estadual que vai ser obrigado a taxar se assim for decidido.
Não gosto do Beto Richa pela sua postura pautada pela hipocrisia e demagogia, pelas mentiras e propaganda enganosa com o tal choque de gestão e o estado de respeito. Mas nesta questão a única culpa que podemos atribuir a ele é pela postura equivocada em não avaliar o impacto político com essas medidas (da Parana Previdência e a do Detran), encaminhar o projeto para votação e depois voltar atrás – não leu Maquiavel caro Governador – deixe de ser amador.