por Roberto Bertholdo*
Claus Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, aquela teoria usada pelo Ministro Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu. Em seu voto, o ministro citou o jurista doutrinador como referência de sua interpretação. Em entrevista a Folha de São Paulo o eminente jurista alemão que teve sua teoria usada pelo STF disse, em outras palavras, que a Teoria do Fato foi mal usada no caso do mensalão. Explicando para os leigos: não se pode condenar sem provas contundentes. Não se pode inferir culpa. Não se pode impor culpabilidade somente por ocorrências indiciárias, apenas por imaginação, por suposição.
O meu amigo José Luis Oliveira Lima, o Juca, advogado de José Dirceu, viajará a Alemanha para tentar contratar um parecer do referido doutrinador para colocá-lo ao recurso de Embargos de Declaração que será proposto em favor de Zé Dirceu no STF.
Espero que o Ministro Joaquim Barbosa, assim como os demais ministros, tenha a grandeza de reconhecer o erro cometido.
Embora a população leiga esteja aplaudindo o julgamento do mensalão, as decisões do STF têm causado perplexidade em toda academia (inclusive fora do Brasil) que estuda o Direito com foco na “Teoria do Domínio da Manutenção da Segurança do Estado Democrático de Direito” (esta teoria é licença poética).
Linchamento é coisa do passado. A livre adaptação da interpretação do Direito eventualmente pode servir ao bem – mas se configura em um enorme perigo se passar a ser utilizada em favor do mal.
Países que experimentaram o totalitarismo desenvolveram fundamentos de Direito que asseguram o resguardo do indivíduo no exercício de sua ampla defesa. Uma evolução natural do Direito, que acima de tudo serve para tentar evitar excessos humanos, recorrentes na história mundial.
O Brasil não deve seguir neste caminho. Este rumo é o mesmo do linchamento.
Se hoje este processo servirá para condenar José Dirceu, mesmo atendendo a vontade da maioria da população (que , infelizmente, pela ignorância dos fatos reais, quer a condenação), no futuro poderá servir para condenar vários e vários inocentes – tudo à serviço de déspotas totalitaristas.
Este é o risco que a vaidade de um ou de outro está nos submetendo.
Quem não é advogado realmente tem dificuldade de entender o que defendo. Mas, de todo modo, não posso deixar de dizer que enganos, como este da equivocada interpretação da Teoria do Domínio do Fato, aviltam toda a classe dos operadores do Direito. Na sua História o Brasil produziu inúmeros grandes juristas. Precisamos voltar àqueles bons tempos do Direito. E o STF, com todo respeito, precisa corrigir este grave engano.
*Advogado e empresário
Somente a verdade. Parabéns pelo texto.
Essa interpretação falaciosa da Teoria de Domínio do Fato, já está criando diversos problemas da rede bancária brasileira, muitos comitês de crédito não estão atuando pois os seus participantes alegam “risco de competência”.
Não sou leigo, e aplaudo a decisão.
Não aguento esse papo, pois quando a interpretação é favorável ao cliente, todo advogado invoca a “livre interpretação” e o “livre convencimento” do juíz… Mas quando lhes é desfavorável, invocam tudo quanto que argumento, inclusive a falácia de que a condenação pode no futuro penalizar inocentes…
Dá um tempo… socorro. Ninguém mais aguenta impunidade de colarinho branco… Chega de Malufs…
Joaquim Barbosa fez especialização em Direito Penal em Guantanamo.
Esta preparado para ajudar na “caixinha” para pagar a multa dos condenados?
Não sou advogado, mas o ilustre causídico tomou para si o julgamento e baseado nisto pretende que o zedirceu seja inocente.
Inclusive com a idéia de que existe neste caso lados “do bem” e “do mal”, onde usando uma lógica própria define que zedirceu é “do bem”. Não é o que pensa a maioria do STF.
Porém, o ilustre causídico “esquece” que não foi apenas presunção, há também uma série de fatos que alicerçaram a decisão da maioria do STF, por exemplo as reuniões com Marcos Valério, os favores trocados (compra de apto, emprego para ex mulher, etc), além de testemunhas.
Claro que por um bom dinheiro (e eu faria o mesmo) o alemão escreverá tudo o que quiserem neste caso, afinal, ele não estará mudando de opinião quanto à Teoria do Domínio do Fato, não mudará o curso da sentença do STF e servirá como suporte para a gritaria da turba.
O difícil será derrubar a lógica demolidora do relator…mas lógica com certeza não é o forte de quem defende zedirceu…
Assisti alguns programas do julgamento na TV. E nestes poucos programas apresentavam muitos fatos, muitos mesmo. Todos bem fundamentados. Nao entendo ainda como defendem tanto ainda os condenados achandos minucias jurídicas. Nao foi um juiz que condenou, foram vários.
Sou negro como o ministro Barbosa. Admiro ao mesmo. Só que é o seguinte quem até hoje provou algum depósito ou desvio de grana na conta do zé dirceu. Isso não pode acontecer, estão condenando um homem sem prova. Me digam quantas fazenda, apartamentos, iates e coisas assim o zé dirceu comprou, em nome dele ou dos familiares, nada! O Joaquim Barbosa, você está negando a raça. Não sou PT sou MDB. Zé dirceu me convoque para ser seu testemunha nos fioruns internacionais. JOAO FEIO.
Bob,
Parabéns pelo texto. Reproduzi no meu face. Presumo que tenho autorização sua.
O zé é culpado, e o bertholdo está certo. tudo é relativo.
João Feio: que raciocínio mais feio !!
Quer dizer que se o Zé não comprou nada, não há crime ? Faz me rir. Pelo menos vc parece ser sincero e não ardiloso como uns por aqui…
De qualquer maneira, o Zé não vai precisar do seu testemunho nos “foruns internacionais”, mas sim de sua solidariedade, manifestada na forma de visitas aos domingos, cigarros, bons livros.. (só não pode levar celular nem um bolo recheado com uma serra). Abraços !!
Além “da maioria da população ” também os ministros do STF partilham da “…ignorância dos fatos reais…” ? Ora, ora . . .
” O Brasil produziu inúmeros grandes juristas ” – e também grandes políticos , distantes de Dirceu .
A Teoria do Domínio do Fato tem como alicerce fundamental a necessidade de nexo de causalidade provado, e não presumido, entre o hierarquicamente superior (função administrativa), ou politicamente liderando (função política), e a conduta reprovável do subordinado ou liderado. Pelo que acompanhei do julgamento do José Dirceu, via TV Justiça ou Imprensa, não tive acesso aos autos assim como todos que estão palpitando aqui neste blog, a quantidade de vezes que os Ministros pronunciaram as expressões: deduzo, parece-me, é óbvio, é de se presumir, entre tantas outras do mesmo gênero, levam, o Operador do Direito dos mais principiantes, a concluir que do ponto de vista do Direito, impunha-se a absolvição a José Dirceu. Não posso, em sã consciência, imaginar que os Ministros do STF que votaram pela condenação de José Dirceu sejam enquadrados dentre Operadores do Direito inferiores em saber jurídico aos quais me referi, logo, fica a pergunta: o que levou estes Ministros a condenarem José Dirceu?
Voltaire já afirmava que a igualdade é, simultaneamente, a coisa mais natural e mais quimérica que existe’.
A justiça submete-se a partir dessa afirmação em refém de uma arma poderosa para quem tenha a capacidade/oportunidade de mascarar em verdades e mentiras o que deve ser tido como fato, subjugando a si própria e o indivíduo à opinião pública.
A sociedade, independentemente do contexto histórico ou de formato social a qual se insere, as “representações” da realidade e a consciência são fruto das condições materiais da produção da vida dos indivíduos. Ou seja, a busca por explicações que busquem justificar, de uma forma ou de outra, a realidade a partir da descrição das impressões que se possua de um determinado objeto de estudo, seja ele a sociedade prática, seja ele um objeto de estudo teórico, deve ter como foco a realidade concreta.
Fato enquanto fato, não pode ser envergado. A essência é núcleo constitutivo e indissociável da verdade. Não podemos leigamente compreender a realidade a partir da descrição das impressões que possuímos de um determinado objeto de estudo. É como se, a fim de compreender a nós mesmos estivéssemos a isolar nossos agentes e assim o mantivéssemos perpetuamente aprisionados, não relacionando verdade e essência como pressupostos teóricos derivados de um mesmo objeto.
Nesse caso, a própria satisfação do termo Justiça em ato de Justiça é o que se espera, e não a parcialidade descarada que se verifica da suprema corte do nosso país plagiando o justo e tendo Justiça como um simples pseudônimo midiático.
“…não se pode condenar sem provas contundentes. Não se pode inferir culpa. Não se pode impor culpabilidade somente por ocorrências indiciárias, apenas por imaginação, por suposição.”
Que coisa ehm! Só depois da sentença é que lembraram disso! Tá mais é com jeitão de válvula de escape pra bacana tipo “legítima defesa da honra e a privilegiadora da violenta emoção” ! Vamos lutar por esses direitos para o povão em geral -“raia miúda, ralé, vulgo, gentalha, gentinha, malta, plebe ignara, plebe rude, turba, choldra, turba ignara, andar de baixo” Aí sim este país será justo, e não precisará muito de cadeia!
Penso que esse Coronel Perseu Jacutingassa de coronel não tem nada. Sequer foi escoteiro, pois tem raciocínio de ameba. Evidente que o dito coronel tem rancor no coração é um pouco inteligente e medíocre, talvez até jornalista que pensar ser provido de inteligência e humor. Não possui nem um e nem outro.
Desrespeitou o Joao Feio, que simplesmente colocou sua modesta opinião. Respeitar as diferenças é básico e isso deve nortear a convicência social.
Sopisar alguém porque não se concorda com a opinião deste é sinal de truculência. Requião, Joaquim Barbosa e até mesmo o José Dirceu sempre se utilizaram da truculência para crescerem sobre os outros.
O José Dirceu, talvez tenha tido este comportamento pela história de fuga, mudança de nome, etc. Mas isso se voltou contra ele.
Esse coronel, pelo jeito, é dos da trulencia também. Se não é truculento, então é racista e burro.
Nao usa argumentos, apenas repete o que a mídia reproduziu e engole tudo como sendo verdade.
Nao tenho procuração para defender o João feio, mas tenho sim o direito de expressar minha opinião da toal ausência de discernimento do Coronel.
Se este senhor realmente for coronel deveria estar reformado.
Se ñao for, o que é que eu acredito, deve ser um daqueles que há varios anos se encosta num cabide de emprego público e segue pulando de galho em galho de acordo com aquele que acolhe sua pouca competência.
Esse coronel tem cheiro de jornalista isso ele tem.
E você Zé Beto, que tem sido muito democrático e permite até que falem mal da opinião do teu chefe, vê se continua assim e não sai protegendo milico burro e/ou jornalista enrustido.
Matei a charada e sei quem foi que escreveu tamanha barbaridade…hahahhaaha.
Partindo do princípio que o homem, único ser racional, é por natureza um animal político e sujeito a erros, seria ingenuidade acharmos que decisões tomadas pelos integrantes do STF seriam irrefragáveis e suficientes para nos convencermos que a justiça está sendo realmente exaurida e satisfatória. Pessimista? Cético? Não, apenas realista.
Ladrão de galinha não tem advogado e ninguém o acude. Figurão tem instância privilegiada, escritórios a disposição e mesmo assim alegam injustiças. A letra se basta? Eita latinismo jurídico!
cuma?
“Perplexidade na academia….”
Lá vou eu …..
Caro “Maicon”. Em primeiro lugar, lhes devolvo os adjetivos de “raciocínio de ameba; truculento, racista, burro e sem discernimento”. Não, Maicon, está tudo errado… Até a sua interpretação de que desrespeitei o João Feio está errada. Desrespeitar, Maicon, é dizer para alguém algo como os adjetivos que ora lhe devolvo. Acolha os seus xingamentos de volta para a casa deles (você), aí eles se sentem bem mais à vontade. A propósito, ser racista é crime, logo se vc me chama de racista, isso configura difamação – pergunte à alguém estudado…
Quanto à “pouca inteligência” e “mediocridade”, confesso que eu também acho isso de mim mesmo de vez em quando…
Só para esclarecer, tenho sim ligação com a farda (verde oliva), não sou jornalista e nunca fui escoteiro. Trabalho ainda, mas não num “cabide de emprego”. Sou só alguém que está de saco cheio de ouvir mimimi de petistas porque um chefão deles pegou cana. Estou de saco cheio de gente que xinga e se diz educada, de gente que se diz justa, mas quando a justiça não lhes favorece, diz que até o sistema solar está contra sua turma…
A propósito, acolho a “suspeita” de ser jornalista como um elogio. É sempre bom ver que as pessoas gostam do nosso modo de escrever… Aliás, lhe recomendo leitura.
Acho que já perdi tempo demais com isso.
Bom feriado a todos.
A Teoria do Domínio do Fato é do ínicio do século XX, e tem no jurista alemão um dos seus maiores especialistas. Mas ela é controversa, e é tão controversa porque foi invocada tanto pelo relator quanto pelo revisor, e ambos se apoiando nela, e chegando a conclusões diferentes. A controvérsia está instalada, o seu Zé e demais companheiros de quadrilha são inocentes ou culpados? Se o julgamento do Mensalão for considerado ilegal ela sepulta de vez a Justiça no Brasil. Sim é preferível que o seu Zé e demais companheiros de delito fiquem impunes, do que serem condenados injustamente. ACarlos
Eu de vorta: coroné, aforante sua devolução de qualificações desta vez voce foi mais inteligente. Mas sem dúvida, em boa regra, salvo raras exceções o cara ou é inteligente ou vai pras forças armadas. Pior ainda se o cara for para a PM. Não por nada e menos pela instituição, pois infelizmente no Brasil a PM é um dos órgãos mais corruptos que existem.
Nao lhe acuso de corrupto, que fique claro. Mas é comum aos olivas uma pretotência e arrogância que se confundem com autoritarismo e até mesmo racismo. Por isso talvez, vc agride tanto alguém que defende o PT e o Zé Dirceu. Vai descansar e tira o paletó do cabide, pois é de cabide o que os tucanos mais gostam. Fui.
Ocorre minha gente que a teoria na prática é outra …
Al Capone já sabia disso, portanto, nunca assinou “ordem se serviço” para seus crimes, mas o fisco o pegou e meteu-lhe em cana onde mofou.
Falta um ainda que anda zanzando feito barata tonta por aí …
Continuo concordando com Bertholdo.
Não se cale! Não deixe lutar pela justiça.
A luta pela liberdade vale um enfrentamento com os leigos reacionários que aplaudem o que não conhecem e julgam o que não sabem.
Estou ficando com saudades da ditadura militar.
Voltem militares pelo amor de Deus!
Voltem prá colocar ordem neste Brasil……
A teoria do Bertholdo então diz que fiquemos com o Zé (o Dirceu) e acabemos com o STF por incompetência.
Santa mãozinha!! Eles são até reincidentes…
O Bertholdo deveria escrever mais no Blog. Pelo visto acima ele provoca polêmica e polêmica faz bem ao debate e o debate por sua vez leva ao conhecimento. Mas daí a defender o Zé Dirceu, aí não vale, vale?
Quantas teses eloquentes, me parece que estamos na grande academia do direito e da justiça. A balança na mão de Themis dá o equilibrtio nas decisões e as baboseira que vejo, não são aplicadas ao caso. Mesmo não havendo enriquecimento como afirmam houve tráfico de influência, desvio de dinheiro público desequilibrio ne ações no congresso entre outras. Mas o importante é que todo esse povo que hoje levanta a bandeirqa em favor dos condenados, não tomou nem conhecimento , lembram daquela mulher que foi presa e concenada por furtar um pacote de manteiga? Aí sim tem dois pesos e duas medidas nas manifestações. Essas são politicamente interessadas as de tantos réus pobres e muitos inocentes niguem se levanta junto para protestar. Se os vestais que hoje defendem os condenados do mensalão não e nunca ouvi moverem uma palha para diminuir a criminalidade ou protestar com as familis que perderam seus entesem assissinatos tivessem o mesmo comportamento aí sim teriamos o equiibrio. Também em oito anos de governo do PT nunca ouvi alguém do governo criticar veementemente as condições subhumanas que os presos vivem, será que s´agora descobriram isso. Por fim, na nota do PT se diz que o judiciário ou o STF deve sofrer uma despartidização, creio que isso é não ser politicamente influenciado nem ter partidos. Pois muito bem, só esquece o PT que a maioria absoluta dos ministros foram nomeados pelo PT e um ou mais filiados ao PT, e isso não é partidização. Lembro que nenhum dos Ministros colocou expostamente suas convicções politicas e partidárias e sim agiram constitucionalmente , em outros casos e neste também.
otimo texto Bertholdo, vc que foi vitima de delacao, foi vitima de um esquema podre, hoje de cabeca erguida reconstroi sua carreira que continua sendo brilhante. Enquanto aquele que te delatou sequer sai de casa.